Questões de Concurso sobre Antigo Código Florestal - Lei 4.771/1965

A Amazônia Legal abrange a área integral dos estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Mato Grosso, Pará e Tocantins, além de parte da área dos estados de Goiás, Maranhão e Piauí.

Para garantir a diversidade dos sistemas naturais, a recuperação de matas ciliares deve envolver apenas o plantio aleatório de espécies.

Como regra geral, a reposição florestal é obrigatória para os empreendedores que utilizarem matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação natural, salvo se

Para proteger os rios, a largura mínima da faixa de vegetação considerada de preservação permanente deve ser de 30 metros.

Assinale a alternativa que completa corretamente o artigo abaixo.

(Art. 7º) Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua ________________

Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

I. Ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal, cuja largura mínima será de trinta metros para os cursos d'água de menos de dez metros de largura.

II. Nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d'água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de cingienta metros de largura.

III. Nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

IV. Em altitude superior a mil e oitocentos metros, qualquer que seja a vegetação.

Estão corretas apenas as afirmativas:

No Código Florestal instituído pela Lei 4.771/1965, entende-se por Reserva Legal a área:

Nos termos da Lei nº 4.771/65, modificada pela Medida Provisória nº 2.166-67, entende-se, para o Estado de São Paulo, que pequena propriedade rural ou posse rural familiar, é aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente no mínimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere a

Quando declaradas por ato do Poder Público, são também consideradas de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a:

I. Fixar as dunas.

II. Assegurar condições de bem-estar público.

III. Manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas.

IV. Atenuar a erosão das terras.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

De acordo com o a Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo código florestal constituem : contravenções penais, puníveis com três meses a um ano de prisão simples ou multa de uma a cem vezes o salário : mínimo mensal, do lugar e da data da infração ou ambas as penas cumulativamente:

I. Destruir ou danificar a floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação ou utilizá-la com : infringência das normas estabelecidas ou previstas nesta Lei.

II. Cortar árvores em florestas de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

III. Penetrar em floresta de preservação permanente conduzindo armas, substâncias ou instrumentos próprios para caça proibida ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem estar munido de licença da autoridade competente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Analise as afirmativas abaixo, que dizem respeito ao Código Florestal.

I - Nos mapas e cartas oficiais serão obrigatoriamente assinalados os Parques e as Florestas Públicas.

II - Os funcionários florestais, no exercício de suas funções, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes assegurado o porte de armas.

III - A fiscalização e a guarda das florestas pelos serviços especializados excluem a ação de funcionários federais, salvo se os proprietários dessas florestas decidirem o contrário.

IV - A licença para o porte e uso de moto-serras será renovada a cada 2 (dois) anos perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que completa corretamente o artigo. (Art. 13).

O comércio de plantas vivas, oriundas de florestas, dependerá de licença ________________

“O novo Código Florestal (Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965) estabelece critérios para delimitação de áreas onde a vegetação é considerada de preservação permanente. Consideram-se de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas...” Acerca disso, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A acentuar a erosão das terras.

( ) A formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.

( ) A proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico.

( ) A manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas.

( ) A assegurar condições de bem-estar privado.

A sequência está correta em:

Segundo a legislação federal, são consideradas áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas, EXCETO:

Sobre o código Florestal de 1965, no Estado de São Paulo, Reserva Legal corresponde a 20% (vinte por cento) da

No Código Florestal é definida como:

Segundo o Código Florestal Brasileiro, Lei Federal nº 4771, de 15 de setembro de 1965 – (D.O.U. de 16/09/65), a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas, é denominada:

A Lei 4.771 / 65 estabelece:

A sociedade brasileira, preocupada com suas florestas, que em muitas regiões foram devastadas num ritmo acelerado, ficou demonstrada na criação de leis reconhecidas internacionalmente como uma das mais avançadas do mundo. Em 1934 foi criado o primeiro Código Florestal Brasileiro. De acordo com o atual Código Florestal Brasileiro, Lei 4.771/65, considere as seguintes afirmativas.

I. São consideradas de preservação permanente as faixas de terras ao redor das lagoas, lagos e reservatórios naturais, sendo que essa norma poderá ser aplicada para os reservatórios artificialmente construídos, ficando a decisão a critério da autoridade ambiental do estado, que se responsabilizará pela recuperação ambiental de tal faixa, quando necessário.

II. As florestas existentes no território nacional, e as demais formas de vegetação, são bens de interesse comum a todos os habitantes do país, exercendo-se nelas os direitos de propriedade com as limitações que a legislação geral e ambiental impõe.

III. Áreas de preservação permanente são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações.

IV. A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada pelo órgão ambiental do município, que poderá exigir ações mitigadoras e compensatórias ao proponente, ações essas que deverão estar de acordo com o zoneamento ecológico da região e com o plano de bacia, quando houver.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

Considerando o Código Florestal brasileiro, Lei nº 4.771/1965, em seu Artigo 2º e com redação dada pela Lei nº 7.803/1989, pode-se afirmar: