Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Antigo Código Florestal - Lei 4.771/1965
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
139
questões
encontradas
20
Mais recentes
Os profissionais da área consideram que o Código Florestal de 1965 esteja ultrapassado. No entanto, a nova proposta garantirá uma ocupação nas faixas de APP mais ordenada e menores possibilidades de ocorrerem erosões.
C
Certo
E
Errado
O regime jurídico das áreas de preservação permanente abrange a
A
permissão de sua redução em casos de utilidade ou calamidade pública, sempre com autorização do órgão ambiental.
B
possibilidade de supressão da vegetação ali existente, em casos de utilidade pública ou interesse social, observado o procedimento administrativo próprio.
C
necessidade de prévia edição de ato administrativo delimitando o alcance da preservação.
D
proibição de corte raso de no mínimo 20% da área do imóvel rural, ou de 80%, se localizado na Amazônia legal.
E
possibilidade de sua utilização econômica em regime de manejo florestal sustentável ou de uso alternativo do solo, a critério do proprietário.
Analise as seguintes proposições acerca da Lei n. 4.771/65 (Código Florestal):
I- A supressão de vegetação em área de preservação permanente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.
II- A supressão de vegetação em área de preservação permanente, quando situada em área urbana, independerá de autorização do órgão ambiental competente, desde que o município possua conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e plano diretor.
III- A localização da reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental estadual competente ou, mediante convênio, pelo órgão ambiental municipal, devendo ser considerados, dentre outros aspectos, o plano diretor municipal.
IV- O Código Florestal obriga as empresas siderúrgicas, à base de carvão vegetal ou outra matéria prima florestal, a manter florestas próprias para exploração ou a formar florestas destinadas ao seu suprimento.
A
Corretos apenas os itens III e IV.
B
Corretos apenas os itens I,III e IV.
C
Correto apenas os itens I e II.
D
Todos os itens são corretos.
Ano:
2010
Acerca do conceito de área de preservação permanente,
definido pela Lei nº 4.771/65, analise as afirmativas a
seguir.
I - As áreas de preservação permanente estão restritas
às localidades rurais, não sendo os limites e os
princípios definidos na legislação federal aplicáveis
às florestas situadas em perímetro urbano.
II - Consideram-se de preservação permanente as
florestas e as demais formas de vegetação natural
situadas ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios
d’água naturais ou artificiais.
III - Consideram-se de preservação permanente as formas
de vegetação natural situadas nas restingas,
como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
IV - A legislação em vigor não admite qualquer hipótese
de supressão de vegetação em área de preservação
permanente.
Estão corretas APENAS as afirmativas
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I, II e III.
Celso, construtor, construiu edifício de cinco andares em área de sua propriedade com objetivo de alienação total. A construção foi feita a menos de dez metros de um reservatório de água natural. Antes da aprovação e do início da construção, Celso começou a vender as unidades imobiliárias. Considerando essa situação hipotética e o previsto nas Leis n.º 4.591/1964 e n.º 4.771/1965, assinale a opção correta.
A
A construção do edifício foi feita em área passível de edificação.
B
Celso não pode ser considerado incorporador imobiliário por não ser pessoa jurídica.
C
É facultado a Celso negociar as unidades imobiliárias antes da aprovação da construção pelas autoridades competentes.
D
A conduta de Celso constitui ilícito penal perante a legislação dos condomínios em edificações e a legislação ambiental.
E
Celso pode construir o edifício independentemente da obtenção da licença de instalação.
A implantação de uma unidade de conservação deverá ser precedida de desapropriação
A
sempre que a área que lhe for destinada for de domínio privado.
B
se assim for determinado no curso do procedimento de licenciamento ambiental para sua implantação.
C
nos casos de unidades de proteção integral que devam, por força de lei, ser de domínio público.
D
quando, tratando-se de unidades de uso sustentável, o proprietário da área assim o desejar.
E
a critério discricionário da chefia do Poder Executivo.
Ano:
2010
A Lei n.° 4.771/1965 instituiu o Código Florestal. En tre os
institutos nele previstos, está a Área de Preservação
Permanente (APP), com importantes funções ecológicas. A
respeito da disciplina jurídica das referidas áreas, assinale a
alternativa correta.
A
As áreas de preservação permanente só podem ser
definidas por lei.
B
Não é APP a vegetação que se encontre no topo de
montes.
C
Não há APP em terras indígenas.
D
Só há APP em áreas rurais.
E
É APP a vegetação nas restingas, como fixadoras de
dunas.
O PMFS é o documento técnico básico que contém as diretrizes e os procedimentos para a administração da floresta, visando à obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais. Tal documento é construído observando-se a definição de manejo florestal sustentável prevista da legislação brasileira.
C
Certo
E
Errado
A adoção de sistema silvicultural adequado e a promoção da regeneração natural da floresta são exemplos de fundamentos técnicos e científicos do PMFS.
C
Certo
E
Errado
A averbação, no registro de imóveis, da reserva legal à margem da matrícula do imóvel rural é
A
dispensada para a pequena propriedade ou posse rural familiar.
B
obrigatória para todos os imóveis e sua falta caracteriza crime ambiental, de caráter omissivo.
C
obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja apenas a responsabilidade civil do proprietário.
D
obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja a aplicação de penalidades administrativas, dentre as quais a multa diária.
E
facultativa, vez que é dispensada se o proprietário comprovar a existência e a manutenção da cobertura vegetal.
A respeito do Código Florestal, das novas regulamentações sobre reserva legal, das áreas de preservação permanente e de outros instrumentos legais, assinale a opção correta.
A
A reserva legal corresponde a área localizada no interior de uma propriedade, incluída naquela de preservação permanente.
B
As florestas que integram o patrimônio indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente.
C
A área de vegetação situada em olhos d’água não é passível de proteção ambiental.
D
A retirada de vegetação nativa em encostas com sessenta graus, para a plantação de uvas, é permitida.
E
Não são classificadas como áreas de preservação permanente as formas de vegetação natural, independentemente da sua largura, que estejam situadas ao longo de cursos d’água com largura inferior a dez metros.
A exploração de florestas e formações sucessoras, sob regime de manejo florestal sustentável e que estejam sob domínio público, depende de prévia aprovação, por órgão competente, de plano de manejo florestal sustentável e (PMFS). Já as florestas e as formações sucessoras sob domínio privado são tratadas à parte, pois constituem reservas legais das propriedades rurais.
C
Certo
E
Errado
A recomposição da reserva legal florestal, nos casos em que ela tenha extensão menor do que a definida na legislação,
A
é providência que não incumbe ao proprietário do imóvel, se, quando de sua aquisição, a reserva legal já estiver em extensão menor do que a exigível.
B
depende de licença ambiental e estudo prévio de impacto ambiental, sem os quais não poderá ser efetuada pelo proprietário.
C
não poderá ser efetuada com espécies exóticas, nem poderá ensejar o manejo sustentável da área recomposta.
D
poderá ser efetuada por meio de compensação com área localizada em outra propriedade rural, independentemente de sua localização, desde que com autorização do órgão ambiental.
E
poderá ser conduzida mediante a simples regeneração natural da área degradada, sem qualquer outra medida indutora, se tal método se provar eficaz para a recomposição.
Com relação às Áreas de Preservação Permanente definidas no Código Florestal, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
A
As áreas de restinga fixadora de dunas ou estabilizadora de mangue.
B
As áreas situadas ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais.
C
As áreas de nascentes ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”.
D
As áreas situadas ao longo dos rios ou de qualquer outro curso de água.
E
As áreas de encosta com declividade superior a 30 graus.
Em relação ao artigo 3º da lei Federal Nº 4.771, relacionado às florestas que integram o Patrimônio Indígena, assinale a única alternativa correta.
A
A comunidade indígena não pode explorar os recursos florestais de suas terras.
B
A comunidade indígena está livre para explorar as florestas de suas terras.
C
A comunidade indígena pode explorar economicamente a madeira das florestas localizadas em suas terras.
D
As florestas que integram o Patrimônio Indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente.
Segundo o Código Florestal brasileiro, consideram-se áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 metros para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Florestal, consideram-se, de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja
A
de 100 (cem) metros para os cursos d'água tenham de 40 (quarenta ) a 200 (duzentos) metros de largura.
B
de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura.
C
de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.
D
de 300 (trezentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
E
de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 40 (quarenta) metros de largura.
Com base na Lei 4.771/1965 é correto afirmar, exceto:
A
É vedada, sob qualquer hipótese, a constituição de reserva legal em área de preservação permanente.
B
O Poder Público pode declarar de preservação permanente florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a formar faixas ao longo de rodovias e ferrovias, auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares, e a assegurar condições de bem estar público, dentre outros objetivos.
C
A localização da reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental competente, levando-se em conta a função social da propriedade, plano de bacia hidrográfica, plano diretor, proximidade com áreas de preservação permanente, unidades de conservação e outras áreas de reserva legal, dentre outros critérios.
D
A reserva legal poderá ser ampliada em até 50% dos índices previstos nessa lei, em todo o território nacional, se assim indicar o zoneamento ecológico-econômico - ZEE e o zoneamento agrícola.
E
A cota de reserva florestal - CRF é um título representativo de vegetação nativa sob regime de servidão florestal, de reserva particular do patrimônio natural ou reserva legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais estabelecidos para a reserva legal.
O Código Florestal Brasileiro considera como de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo das margens dos rios, com extensão mínima variando de 500 m a 3.000 m de largura, para rios cujas larguras variem de 10 m a 600 m.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Florestal brasileiro, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse dos agricultores do país, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta lei estabelecem.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado