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Questões de Concurso sobre Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
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Sobre a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005) é INCORRETO afirmar que:
A
Fica proibido, implementação de projeto relativo a organismos geneticamente modificados sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.
B
A Lei é aplicável, quando a modificação genética for obtida por meio de fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo.
C
Fica proibido engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
D
É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro embriões, esses, devem estar congelados há 3 (três) anos ou mais, contados a partir da data de congelamento.
E
É obrigatória a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na área de engenharia genética e o envio de relatório respectivo à autoridade competente no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data do evento.
A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) foi firmada em Washington, em 3 de março de 1973, com vistas a proteger certas espécies contra o comércio excessivo e assegurar sua sobrevivência. Considerando o disposto no decreto de implementação da CITES, julgue os seguintes itens.
Compete ao IBAMA, na condição de autoridade administrativa, a concessão de licença para a exportação e a importação de espécies consideradas ameaçadas de extinção e que são ou podem ser afetadas pelo comércio, conforme relação anexa da CITES.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Considera-se ______________ a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas;
A
diversidade biológica
B
recurso ambiental
C
conservação da natureza
D
manejo
E
ecossistema
Leia o fragmento a seguir.
O meio natural, agora no contexto patrimonial, vai incorporar aspectos humanos às suas dimensões físicas, sendo-lhes atribuídas as singularidades históricas e socioculturais das comunidades a ela imbricadas. É indiscutível que a natureza apresenta um caráter patrimonial híbrido que pode ser interpretado sob a ótica do pensamento sistêmico ou holístico segundo um processo aberto e contínuo.
BEZERRA, O. G. O patrimônio natural no contexto da conservação integrada. Patrimônio e Memória, vol. 14, nº 1, 2018.
Com base no fragmento acima, que apresenta uma determinada concepção de meio natural no contexto do patrimônio, assinale a afirmativa correta.
A
O meio natural inclui o interesse humano devido ao seu potencial para a economia turística.
B
O meio natural é patrimonializado por sua capacidade de gerar emprego e renda em zonas afastadas.
C
O meio natural ganha valor como patrimônio devido à raridade ecológica em áreas intocadas.
D
O meio natural é reconhecido como patrimônio quando está associado a práticas religiosas e espirituais.
E
O meio natural integra em sua constituição aspectos que refletem os modos de vida das comunidades locais.
Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.
No intercâmbio de informações sobre biossegurança, devem ser consideradas as necessidades especiais das partes, tais como os países em desenvolvimento, em particular os de maior desenvolvimento econômico relativo e os grandes Estados insulares em desenvolvimento, bem como os países que sejam centros de origem e centros de diversidade genética.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa CORRETA. Sobre a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005) o patenteamento de tecnologias genéticas de restrição do uso:
A
É Obrigatório.
B
É Permitido.
C
Fica Proibido.
D
A lei não é aplicável a essa situação.
E
Necessita de autorização do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS.
A regulamentação do acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados é aspecto central de um dos componentes da Política Nacional da Biodiversidade, que prevê, ainda, a repartição de benefícios, com vistas a compatibilizar o reconhecimento do valor intrínseco à biodiversidade e o seu valor econômico sob a égide da soberania do Estado sobre os recursos genéticos que a biodiversidade propicia.
C
Certo
E
Errado
Na apresentação de seu estudo sobre salvaguarda do patrimônio num seminário nacional, o palestrante citou exemplos considerados como patrimônio cultural e como patrimônio natural, pela Convenção de Paris, que trata da salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural.
Os exemplos selecionados, que possuem um valor universal excepcional, seja do ponto de vista histórico, estético, científico ou de conservação, foram “monumentos de escultura” e “conjuntos arquitetônicos”, para patrimônio cultural; e “sítios arqueológicos” e ”formações geológicas e fisiográficas”, para patrimônio natural.
A seleção dos exemplos pelo palestrante foi:
A
incorreta, porque os quatro exemplos são representativos da cultura de cada povo, de cada lugar e do seu tempo;
B
incorreta, porque três exemplos são obras do homem, no tocante a escultura, arquitetura ou arqueologia, e somente as “formações geológicas e fisiográficas” são inerentes à natureza;
C
correta, porque toda obra feita pelas mãos do homem torna-se patrimônio cultural da humanidade, ao passo que todos os tipos de sítio e de formações espontâneas são intrínsecos à natureza;
D
correta, porque “monumentos” e “conjuntos”, por serem artefatos decorrentes de cada época específica, se integram à cultura, e os “sítios” e as “formações geológicas e fisiográficas” são naturalmente espontâneas;
E
incorreta, porque os “conjuntos arquitetônicos” e os “sítios arqueológicos”, por serem representativos do habitat humano de diferentes épocas, são intrínsecos à cultura, e os outros dois exemplos, por não se referirem ao habitat, relacionam-se instintivamente à natureza.
A Convenção sobre Diversidade Biológica, firmada durante a Eco-92, estabeleceu bases para o enfrentamento da biopirataria em âmbito internacional. No Brasil, a Lei da Biodiversidade (Lei n.º 13.123/2015) representa um marco regulatório sobre o tema. Contudo, povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos continuam sendo afetados por práticas que se apropriam de seus saberes ancestrais. Considerando as dimensões da biopirataria e seus impactos, é correto afirmar que:
A
A Lei da Biodiversidade regulamenta o acesso a recursos genéticos, dispensando autorização prévia quando a exploração é destinada a pesquisas conduzidas por instituições públicas nacionais.
B
A repartição de benefícios prevista na Convenção sobre Diversidade Biológica aplica-se à comercialização de produtos, não abrangendo o patenteamento de processos derivados de conhecimentos tradicionais.
C
A biopirataria cultural distingue-se da biopirataria convencional por não envolver recursos genéticos, limitando-se à reprodução de práticas artesanais de povos originários.
D
A biopirataria cultural envolve a apropriação de saberes tradicionais sobre ecossistemas e biomas, afetando povos que detêm conhecimentos ancestrais sem que haja repartição justa dos benefícios oriundos de sua utilização.
E
A Convenção sobre Diversidade Biológica estabeleceu como base o uso sustentável da biodiversidade, excluindo de seu escopo a proteção aos conhecimentos de comunidades tradicionais.
O direito brasileiro admite uma compreensão multidimensional para o meio ambiente, contemplando elementos naturais e culturais. Considerando esse entendimento, assinale a opção em que são citados, respectivamente, um bem e um direito cultural protegidos constitucionalmente.
A
patente científica e apoio às produções estrangeiras
B
liberdade de expressão e incentivo à produção cultural
C
diversidade étnica e apoio às manifestações afro-brasileiras
D
sítio paleontológico e valorização do patrimônio cultural
E
difusão de bens culturais e acesso à Internet
De acordo com o disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.
A
Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, sem a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.
B
Não deverá ser empregada nenhuma forma de força ou de coerção que viole os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos povos interessados, inclusive os direitos contidos na referida Convenção.
C
Deverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados, ainda que sejam contrárias aos desejos expressos livremente pelos povos interessados.
D
Ao se aplicar as disposições da referida Convenção, deverão ser adotadas, sem a participação e a cooperação dos povos interessados, medidas voltadas a aliviar as dificuldades que esses povos experimentam ao enfrentarem novas condições de vida e de trabalho.
E
Esses povos deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, mesmo que sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional ou com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Sempre que for necessário, deverão ser estabelecidos procedimentos para se solucionar os conflitos que possam surgir na aplicação desse princípio.
À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) n.º 26/2020 e n.º 37/2022, julgue os itens que se seguem.
Ao técnico principal responsável por atividade que envolva organismo geneticamente modificado (OGM) e seus derivados compete, entre outras funções, assegurar, junto à instituição responsável, a disponibilidade e a manutenção dos equipamentos e da infraestrutura de biossegurança.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Ao tomarem uma decisão sobre importação no âmbito do referido protocolo, as partes poderão levar em conta, de forma compatível com suas obrigações internacionais, considerações socioeconômicas advindas do impacto dos organismos vivos modificados na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, especialmente no que tange ao valor que a diversidade biológica tem para a comunidade científica.
C
Certo
E
Errado
IBAMA, ICMBio, Marinha do Brasil e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento têm competência para a apuração e fiscalização das infrações administrativas contra o patrimônio genético nacional ou o conhecimento tradicional associado, conforme o tipo de infração e o local de sua ocorrência.
C
Certo
E
Errado
A gestão dos resíduos sólidos no Brasil envolve diversas tecnologias, cada uma com aplicações, vantagens e limitações específicas. A seleção da estratégia adequada depende do tipo de resíduo, da viabilidade técnica, dos impactos socioambientais e da infraestrutura disponível. Com base nesse contexto, é correto afirmar que
A
o coprocessamento de resíduos em fornos industriais é limitado por gerar subprodutos tóxicos em larga escala, sendo evitado por empresas do setor cimenteiro.
B
a incineração é a técnica recomendada para o tratamento de resíduos domiciliares orgânicos, uma vez que reduz custos e contribui para a fertilização do solo.
C
a biodigestão anaeróbica é uma alternativa sustentável para o tratamento de resíduos orgânicos, pois permite a geração de biogás e biofertilizantes, embora requeira controle técnico e aporte de infraestrutura.
D
a reciclagem de plásticos é adotada no Brasil com foco no reaproveitamento energético por meio de processos térmicos, sendo essa a principal forma de valorização desse material no país.
E
os aterros controlados são preferíveis aos aterros sanitários por oferecerem menor custo de implantação e garantirem maior controle ambiental e recuperação energética.
No contexto das interações ecológicas, como é denominada a relação em que apenas uma das espécies envolvidas obtém vantagem, sem causar impacto positivo ou negativo à outra?
A
Mutualismo.
B
Parasitismo.
C
Comensalismo.
D
Predação.
Em situações devidamente justificadas, é permitida a comercialização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que haja autorização dos genitores.
C
Certo
E
Errado
A Portaria GM/MMA nº 299, de 13 de dezembro de 2022, institui o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade – CONSERVA+, que estabelece estratégias para reconhecimento, avaliação e gestão das espécies nativas, garantindo sua proteção, conservação e uso sustentável. Entre os instrumentos do programa, destaca-se a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO). Assinale a alternativa correta sobre o papel da CONABIO no CONSERVA+.
A
Coordenar, acompanhar e avaliar as ações do Programa Nacional de Diversidade Biológica - PRONABIO, em especial a execução da Política Nacional da Biodiversidade.
B
Orientar e fomentar a implementação de ações voltadas à melhoria do estado de conservação de espécies consideradas ameaçadas de extinção e de seus ambientes naturais de ocorrência.
C
Reconhecer o rol de espécies da flora e da fauna distribuídas nos diversos biomas do território nacional, quanto ao seu risco de extinção em função de seus respectivos graus de ameaça.
D
Regulamentar, autorizar, gerenciar e assegurar a conservação e a sustentabilidade do manejo e do uso socioeconômico de populações de espécies consideradas ameaçadas de extinção.
E
Identificar ameaças à conservação da biodiversidade decorrentes de determinadas tipologias de empreendimentos e atividades socioeconômicas.
A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) é reconhecida mundialmente como a principal referência para o monitoramento e classificação de espécies ameaçadas de extinção. Para avaliar o risco de extinção, a IUCN estabelece critérios rigorosos e quantitativos que fundamentam a categorização das espécies. Com base nos critérios utilizados pela IUCN, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um critério empregado na avaliação do risco de extinção de espécies.
A
Presença de espécies exóticas na área de ocorrência da população.
B
Número de indivíduos maduros na população.
C
Duração de uma geração.
D
Declínio contínuo da população.
À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) n.º 26/2020 e n.º 37/2022, julgue os itens que se seguem.
A instituição de direito público ou privado que pretenda realizar estudo clínico ou a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM), deverá criar uma comissão interna de biossegurança.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado