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Questões de Concurso sobre Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
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Em se tratando de conhecimento tradicional associado de origem não identificável, uma das partes do acordo de repartição de benefícios será o ente federado onde ocorre a exploração econômica do produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Os organismos vivos modificados destinados à introdução intencional no meio ambiente da parte importadora e quaisquer outros organismos vivos modificados no âmbito desse protocolo devem ser identificados claramente como organismos vivos modificados, com a especificação de sua identidade e seus traços e(ou) características relevantes.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, assinale a alternativa que indica quais são os critérios necessários para a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por FIV para fins de pesquisa e terapia.
A
Embriões inviáveis ou congelados há 2 anos ou mais.
B
Embriões inviáveis ou congelados há 4 anos ou mais.
C
Embriões viáveis e congelados há 3 anos ou mais.
D
Embriões congelados há 3 anos ou mais, independentemente de serem viáveis ou inviáveis.
E
Embriões congelados há 1 ano ou mais, desde que sejam inviáveis.
O que é a Política Nacional da Biodiversidade?
A
Estabelece medidas para a conservação de espécies ameaçadas e habitats naturais.
B
Define regras para a comercialização de produtos agrícolas.
C
Regula o uso de áreas urbanas para fins residenciais e comerciais.
D
Cria um fundo de compensação para desastres ambientais.
Ano:
2024
A Política Nacional da Biodiversidade prevê:
I.A conservação de ecossistemas em áreas não estabelecidas como unidades de conservação.
II.A conservação de ecossistemas em unidades de conservação.
III.Conservação de espécies, particularmente das espécies ameaçadas.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, apenas.
E
III, apenas.
Diante da análise de uma situação atinente a atividades e projetos que envolvem organismos geneticamente modificados – OGM - e seus derivados, Rosália entendeu que era necessário compreender adequadamente os conceitos delimitados pela Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança).
Nesse contexto, é correto firmar que para os fins da mencionada norma
A
organismo é toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas.
B
os derivados de OGM são o produto obtido de OGM que apresentem capacidade autônoma de replicação ou que contenham forma viável de OGM.
C
a clonagem terapêutica deve ser compreendida como aquela que tem a finalidade de obtenção de um indivíduo.
D
estão incluídas na categoria de derivado de OGM a substância pura, quimicamente definida, obtida por meio de processos biológicos e que não contenha OGM, proteína heteróloga ou ADN recombinante.
E
clonagem é processo de reprodução assexuada, produzida artificialmente, baseada em um único patrimônio genético, o qual deve ser necessariamente resultante de técnicas de engenharia genética;
A biodiversidade garante a vida. A produtividade dos ecossistemas, a manutenção de ciclos como das águas e de nutrientes, bem como locais de refúgio de inimigos naturais de muitos insetos ou polinizadores se encontram em habitats preservados.
Fonte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA). Preservação e conservação da biodiversidade.
Qual mecanismo ambiental que é responsável pela manutenção da biodiversidade e dos serviços ambientais? Assinale a alternativa correta.
A
Área rural consolidada.
B
Uso alternativo do solo.
C
Pequena propriedade ou posse rural familiar.
D
Reserva legal.
Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto n. 4.339/02, que institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, e com seu Componente 04, que trata do Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade:
A
Um objetivo específico desse componente é estabelecer formas para o desenvolvimento de sistemas e procedimentos de monitoramento e de avaliação do estado da biodiversidade brasileira e das pressões antrópicas sobre a biodiversidade, para a prevenção e a mitigação de impactos sobre a biodiversidade.
B
Um objetivo geral desse componente é expandir, consolidar e atualizar um sistema de vigilância e proteção para todos os biomas, incluindo o Sistema de Vigilância da Amazônia, com transparência e controle social e com o acesso permitido às informações obtidas pelo sistema por parte das comunidades envolvidas, incluindo as populações localmente inseridas e as instituições de pesquisa ou ensino.
C
Um objetivo específico desse componente é permitir o acesso controlado aos recursos genéticos, aos componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados com vistas à agregação de valor mediante pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico e de forma que a sociedade brasileira, em particular os povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, possam compartilhar, justa e equitativamente, dos benefícios derivados do acesso aos recursos genéticos, aos componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
D
Um objetivo geral desse componente é implantar sistema de identificação, monitoramento e controle das áreas de reserva legal e de preservação permanente.
E
Um objetivo específico desse componente é implantar e fortalecer sistema de indicadores para monitoramento permanente da biodiversidade, especialmente de espécies ameaçadas e nas unidades de conservação, terras indígenas, terras de quilombolas, áreas de manejo de recursos biológicos, reservas legais e nas áreas indicadas como prioritárias para conservação.
Os “Organismos Geneticamente Modificados” (OGM), também conhecidos como “Transgênicos”, são organismos que receberam, artificialmente, um gene de outro organismo. De acordo com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), utiliza-se tecnologia transgênica em cerca de 92% da soja hoje cultivada no Brasil, assim como em 90% do milho e 47% do algodão. Um dos argumentos usualmente utilizados por aqueles que são contrários ao uso dessa tecnologia é baseado no entendimento de que não há pesquisas científicas que demonstrem apropriadamente que transgênicos não causam impactos ambientais.
Esse argumento está fundamentado no chamado Princípio da(o)
A
Sucumbência
B
Responsabilidade
C
Precaução
D
Poluidor-pagador
E
Contraditório
O cientista chinês de 35 anos de idade que provocou uma polêmica mundial ao anunciar os primeiros bebês geneticamente modificados foi condenado a três anos de prisão e ao pagamento de multa de três milhões de yuanes (R$ 1,73 milhão). Um tribunal da cidade de Shenzhen (província de Guangdong), onde ficava seu laboratório, condenou He Jiankui por ter realizado ilegalmente a manipulação genética de embriões com fins reprodutivos, informou a agência estatal Xinhua. Três bebês geneticamente modificados nasceram no projeto de Jiankui, de acordo com a agência.
Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações).
O texto acima reflete a preocupação dos órgãos internacionais com relação à modificação genética. No Brasil, a Lei n.o 11.105/2005 regulamenta tais procedimentos e, com relação aos organismos geneticamente modificados (OGM),
A
proíbe, para fins de terapia e pesquisa, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro.
B
permite a clonagem humana.
C
proíbe a engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
D
permite a implementação de projeto relativo a OGM, sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.
E
permite a destruição ou o descarte, no meio ambiente, de OGM e seus derivados.
Segundo a Lei de Biossegurança, em seu Art. 5 é estabelecido que para embriões inviáveis ou embriões congelados há 3 (três) anos ou mais: (ADN – ácido desoxirribonucléico; ARN– ácido ribonucléico):
A
É permitida engenharia genética nas células germinais humanas.
B
É permitida, para fins de saúde e de tratamento, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento.
C
É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento
D
É permitida, para fins de saúde e de tratamento, a engenharia genética de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em acordo com as normas previstas nesta Lei.
E
É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a engenharia genética de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em acordo com as normas previstas nesta Lei.
Para assegurar a proteção do patrimônio natural e do potencial genético, não compete ao Poder Público:
A
garantir os espaços territoriais especialmente protegidos previstos na legislação em vigor, bem como os que vierem a ser assim declarados por ato do Poder Público.
B
garantir os centros mais relevantes da biodiversidade.
C
criar e manter reservas genéticas e bancos de germoplasmas com amostras significativas do potencial genético, dando ênfase às espécies ameaçadas de extinção.
D
incentivar a criação e o plantio de espécies nativas e autóctones, visando a conservação ex situ.
E
Promover eventos regulares de conscientização ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que corresponda de forma CORRETA o espaço em branco. Dentro da Lei de Biossegurança, LEI Nº 11.105/05, em seu Art. 11: “A CTNBio, composta de membros titulares e suplentes, designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, será constituída por ____________ cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente”.
A
8 (oito).
B
12 (doze).
C
19 (dezenove).
D
23 (vinte e três).
E
27 (vinte e sete).
A Lei Nº 11.105/2005, Lei da Biossegurança, em seu art. 4º estabelece: Esta Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de organismos geneticamente modificados como receptor ou doador. Qual técnica a seguir NÃO pertence ao artigo apresentado:
A
Mutagênese.
B
Fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo.
C
Alterações em embriões não humanos congelados há 3 (três) anos ou mais produzidos por fertilização in vitro.
D
Autoclonagem de organismos nãopatogênicos que se processe de maneira natural.
E
Formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal.
Observe as afirmações sobre o patrimônio genético:
I - Os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares estão diretamente envolvidos, pois são os que detêm conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético e são os principais responsáveis pela conservação da biodiversidade.
II - A repartição de benefícios é um mecanismo pelo qual quem usa componentes do patrimônio genético ou conhecimento tradicional tem que repartir seus lucros com quem detém esse patrimônio e esse conhecimento.
III - Esse patrimônio genético é, muitas vezes, a base para confecção de novos produtos: remédios, cosméticos, produtos de limpeza e vários outros. São também usados na agricultura, principalmente na produção das sementes.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmações I e II estão corretas.
B
Somente as afirmações I e III estão corretas.
C
Somente as afirmações II e III estão corretas.
D
Somente a afirmação III está correta.
E
Todas as afirmações estão corretas.
Sobre a lei nº 11.105/2005 (Biossegurança), considerando seu escopo de conceituação e campo de aplicação, é correto afirmar que:
A
não determina o conceito de organismo ou substância pura.
B
omite a regulamentação dos defensivos agrícolas.
C
foi constituída com a finalidade de preservar a vida e a sua qualidade.
D
é omissa ao determinar a fiscalização dos meios de produção agrícola.
E
libera a produção de organismo geneticamente modificado.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Lei de Biodiversidade, Lei no 13.123/15:
A
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são definidos como patrimônio nacional.
B
É restrito a defesa nacional o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas.
C
Qualquer conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético será considerado de natureza coletiva, ainda que apenas um indivíduo de população indígena ou de comunidade tradicional o detenha.
D
Esta Lei se aplica ao patrimônio genético humano.
E
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A Lei da Biossegurança não proíbe:
A
A utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro de embriões inviáveis, para fins de pesquisa e terapia.
B
Engenharia genética em célula germinal humana
C
A comercialização de tecnologias genéticas de restrição do uso.
D
O registro e o patenteamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.
E
Clonagem humana.
A respeito da Lei Nº 11.105/05 conhecida como a Lei da Biossegurança, qual alternativa abaixo está INCORRETA?
A
A Lei considera organismo toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas.
B
A Lei considera clonagem processo de reprodução com a finalidade de obtenção de um indivíduo.
C
A Lei considera célula germinal humana a célula-mãe responsável pela formação de gametas presentes nas glândulas sexuais femininas e masculinas e suas descendentes diretas em qualquer grau de ploidia.
D
A Lei proíbe engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
E
A Lei proíbe a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.
Qual é a pena, segundo a Lei de Biossegurança, sobre liberar ou descartar OGM (organismos geneticamente modificados) no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização:
A
Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
B
Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
C
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
D
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
E
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
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