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Questões de Concurso sobre Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
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De acordo com a Lei, são permitidas práticas que envolvam clonagem humana e engenharia genética em embriões humanos.
C
Certo
E
Errado
Organismo geneticamente modificado é aquele cujo material genético tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.
C
Certo
E
Errado
Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados (Lei nº 11.105/2005). Conforme Capítulo VIII, dos crimes e das penas, para os crimes de utilizar, comercializar, registrar, patentear e licenciar tecnologias genéticas de restrição do uso, está prevista (Art. 28) a pena de reclusão correspondente ao período de:
A
2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
B
1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
C
2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
D
Seis meses a 5 (cinco) anos, e multa.
Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com OGM e seus derivados deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar um técnico principal responsável para cada projeto específico.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No art. 1o, caput da Lei no 11.105/2005 está expresso o seguinte princípio de Direito Ambiental:
A
Limite.
B
Precaução.
C
Impessoalidade.
D
Legalidade.
E
Equilíbrio.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um Organismo Geneticamente Modificado (OGM) é definido como organismo cujo material genético tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética. No Brasil, as atividades envolvendo transgênicos são reguladas pela Lei Brasileira de Biossegurança 11.105/05.
Sobre os OGMs NÃO é correto afirmar.
A
A produção de animais transgênicos permite a criação de animais imuno-compatíveis com o homem, de modo a permitir o xenotransplante.
B
Permitem uso de animais como biorreatores na produção de biofármacos.
C
Permitem a criação de modelos experimentais para estudo de doenças humanas.
D
Casos de disseminação de OGM e derivados devem ser notificados aos órgãos estaduais de fiscalização.
Sobre a Lei Federal nº 11.105/2005 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
A
O Art. 6º proíbe a clonagem humana e de animais.
B
Realizar clonagem humana é penalidade punível com reclusão de 3 a 10 anos e multa.
C
O Art. 5º permite a utilização de células tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa.
D
A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) será composta por membros designados pelo governador dos Estados.
E
Não compete ao CTNBio estabelecer normas para as pesquisas com OGM e seus derivados.
Em relação à utilização de células-tronco embrionárias, para fins de pesquisa e terapia, obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, é correto afirmar:
A
Quando utilizada para fins de terapia é dispensável a submissão de seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa.
B
É permitida a utilização de células-tronco embrionárias, desde que sejam embriões inviáveis ou estejam congelados há mais de 03 (três) anos.
C
É necessário o consentimento de ambos os genitores para a comercialização e pesquisa, bastando, contudo, consentimento de apenas um deles para fins de terapia.
D
A pesquisa pode ser autorizada pelos órgãos competentes, desde que passado o prazo de 03 (três) anos do congelamento e tenha sido descartado no procedimento de fertilização in vitro, ainda que sem o consentimento dos genitores.
E
É apenas autorizado seu uso para fins de terapia.
De acordo com a Lei no 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades
que envolvem Organismos Geneticamente Modificados (OGM), é
A
permitida engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
B
considerado derivado de OGM todo produto obtido de OGM e que possua capacidade autônoma de replicação.
C
permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos
viáveis, produzidos por fertilização in vitro.
D
permitida a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de
restrição do uso.
E
proibida a implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.
Quanto às normas de segurança e mecanismos de
fiscalização de atividades que envolvem organismos
geneticamente modificados – OGM, é correta a seguinte
assertiva:
A
É permitida engenharia genética em célula germinal
humana, zigoto humano e embrião humano.
B
São permitidos a utilização, a comercialização, o registro,
o patenteamento e o licenciamento de tecnologias
genéticas de restrição do uso.
C
É proibida a implementação de projeto relativo a
OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento
individual.
D
Derivado de OGM é todo produto obtido de OGM e
que possua capacidade autônoma de replicação.
E
É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização
de células-tronco embrionárias obtidas de embriões
humanos viáveis, produzidos por fertilização
in vitro.
Para efeitos da Lei de Biossegurança, organismo é toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético,
inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas, e os organismos geneticamente modificados são aqueles organismos
cujo material genético (ADN/ARN) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética. Com lastro
nesses conceitos:
A
É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos
produzidos por fertilização in vitro, bem como sua comercialização, desde que precedido de consentimento de ambos os
genitores.
B
Não se aplica aos OGM e seus derivados a Lei que disciplina o uso de agrotóxicos e suas alterações, exceto para os
casos em que eles sejam desenvolvidos para servir de matéria-prima para a produção de agrotóxicos.
C
A utilização de embrião humano em desacordo com a Lei de Biossegurança é sanção administrativa que sujeita o
responsável ao cancelamento do registro, licença ou autorização.
D
Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a
partir de OGM são dispensados de prestar a informação em seus rótulos, quando autorizados pela Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio), nos termos do regulamento.
E
É facultativa a notificação imediata à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e às autoridades da saúde
pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus
derivados, quando o empreendedor ou responsável pela atividade controlar os danos e o manejo dos efeitos
disseminadores.
A respeito da Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), que regulamenta os incisos II, IV e V do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
A
As atividades e projetos que envolvam OGM (Organismos Geneticamente Modificados) e seus derivados, relacionados ao ensino com manipulação de organismos vivos, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, podem ser realizados por pessoas físicas em atuação autônoma e independente, desde que mantenham vínculo empregatício ou qualquer outro com pessoas jurídicas.
B
Para os efeitos desta lei está incluído na categoria de OGM aquele resultante de técnicas que impliquem a introdução direta de material hereditário em um organismo, inclusive fecundação in vitro, conjugação, transdução e transformação.
C
Aplicam-se os dispositivos desta lei quando a modificação genética for obtida por meio da mutagênese, fusão celular e autoclonagem de organismos, ainda que implique a utilização de OGM como receptor ou doador.
D
Dentre as diversas atividades relativas aos OGM, estão abrangidas pela lei a construção, o cultivo, a manipulação e a pesquisa, estabelecendo-se normas de segurança e mecanismos de fiscalização.
A Biopirataria é um crime silencioso que configura em um verdadeiro êxodo do patrimônio genético da fauna e flora do país, favorecendo laboratórios e multinacionais do mundo todo. Sobre essa prática, assinale a alternativa correta.
A
A Biopirataria é vinculada à introdução de espécies exóticas, que pode ocorrer por trocas de mercadorias ou escambo.
B
A melhor forma de combater a biopirataria é aplicação de multas aos infratores.
C
Patentes internacionais sobre produtos da Amazônia, como a castanha-do-pará, não configuram biopirataria.
D
A biopirataria é motivada pelos altos lucros obtidos pela população que vive da extração.
E
A biopirataria é passível de punição com até 5 anos de reclusão no Brasil.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base no disposto na Lei n.º 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
A
É proibida a clonagem humana.
B
É proibida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco de embriões inviáveis.
C
É permitida a implementação de projeto relativo a organismo geneticamente modificado (OGM) sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.
D
É permitida a engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
E
É permitida a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.
Com base na Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, assinale a alternativa correta.
A
Inclui-se na categoria de OGM o resultante de técnicas que impliquem a introdução direta, em um organismo, de material hereditário, desde que não envolvam a utilização de moléculas de ADN/ARN recombinante ou OGM, inclusive fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliploide e qualquer outro processo natural.
B
Esta lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de mutagênese, desde que não implique a utilização de OGM como receptor ou doador.
C
O Conselho Nacional de Biossegurança (CNB) é instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da PNB de OGM e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário à saúde humana e ao meio ambiente.
D
O presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) será designado, entre seus membros, pelo ministro da agricultura, pecuária e abastecimento para um mandato de dois anos, renovável por igual período.
E
Sem prejuízo da aplicação das penas previstas nesta Lei, os responsáveis pelos danos ao meio ambiente e a terceiros responderão, solidariamente, por sua indenização ou reparação integral, quando confirmada a existência de culpa.
Considerando a Lei nº 11.105/2005, Lei da Biossegurança, analise o que se segue.
“Organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética”.
Assinale a alternativa que define de forma correta o conceito acima.
A
Organismo geneticamente modificado - OGM.
B
Ácido desoxirribonucléico - ADN, ácido ribonucléico - ARN.
C
Clonagem terapêutica.
D
Clonagem.
E
Derivado de OGM.
Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com Lei da Biossegurança, Lei nº 11.105/2005, fica proibida:
A
implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual;
B
engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas nesta Lei;
C
engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
D
clonagem humana;
E
a utilização e a comercialização, ressalvado o registro e o patenteamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.
De acordo com a Lei nº 11.105/2005, toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar um técnico principal responsável para cada projeto específico. Não compete à CIBio, no âmbito da instituição onde constituída:
A
manter registro do acompanhamento coletivo das atividades ou projetos em desenvolvimento que envolva OGM ou seus derivados.
B
manter informados os trabalhadores e demais membros da coletividade, quando suscetíveis de serem afetados pela
atividade, sobre as questões relacionadas à saúde e à segurança, bem como sobre os procedimentos em caso de
acidentes.
C
estabelecer programas preventivos e de inspeção, para garantir o funcionamento das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas de biossegurança, definidos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
D
notificar à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, aos órgãos e às entidades de registro e fiscalização e às entidades de trabalhadores, o resultado de avaliações de risco a que estão submetidas as pessoas expostas, bem como qualquer acidente ou incidente que possa provocar a disseminação de agente biológico.
E
investigar a ocorrência de acidentes e as enfermidades possivelmente relacionados a OGM e seus derivados e notificar suas conclusões e providências à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
A Lei de Biossegurança tenta regulamentar duas polêmicas de uma só vez: a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco.
Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u93960.shtml>. Acesso em: 27 abr. 2016, com adaptações.
A Lei n° 11.105/2005 − Lei de Biossegurança − estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, além de dar outras providências. No que se refere a essa lei, assinale a alternativa correta.
A
Segundo essa lei, fica regulamentada a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.
B
Compete ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) avocar e decidir, em última e definitiva instância, com base em manifestação da CTNBio e, quando julgar necessário, dos órgãos e entidades referidos no art. 16 da Lei n° 11.105/2005, no âmbito de suas competências, sobre os processos relativos a atividades que envolvam o uso comercial de OGM e seus derivados.
C
É facultativa a notificação imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente acerca de acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus derivados.
D
A CTNBio, integrante do Ministério do Meio Ambiente, é instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo.
E
Ao CNBS compete estabelecer normas para as pesquisas com OGM e seus derivados.
Estabelece a Lei n. 11.105/05 (Biossegurança), que ela não se aplica, mesmo quando impliquem a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) como receptor ou doador, quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas: mutagênese; formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal e fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo.
C
Certo
E
Errado
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