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Questões de Concurso sobre Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
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O termo Zoonoses pode ser entendido como:
A
infecção ou doença infecciosa transmissível naturalmente entre os animais e o homem e vice-versa
B
tipo de zoológico onde os animais são mantidos em livre circulação entre os visitantes
C
coleção de animais criados em cativeiros com a finalidade de pesquisa científica
D
processo de sacrificação de animais com aplicação de anestésicos naturais
A entidade XYZ, sem fins lucrativos, desenvolve projeto relacionada a organismos geneticamente modificados e seus derivados, justificando a análise da avaliação de risco, do caso apresentado, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Designa-se, assim, reunião para esta finalidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.105/05, é correto afirmar que
A
poderão ser convidados a participar da reunião, em caráter excepcional, representantes da comunidade científica e do setor privado e entidades da sociedade civil, sem direito a voto.
B
quanto aos aspectos de biossegurança do organismo geneticamente modificado e seus derivados, a decisão técnica da CTNBio vincula os demais órgãos e entidades da administração.
C
órgãos integrantes da administração pública federal, verificando a importância do projeto apresentado, poderão solicitar participação na reunião da CTNBio, com direito a voto.
D
as decisões da CTNBio serão tomadas com votos favoráveis da maioria simples de seus membros.
E
a reunião da CTNBio poderá ser instalada com a presença de quinze de seus membros.
Nos tipos de poluição existentes e seus impactos ambientais, o termo “bioacumulação” refere-se
A
ao processo pelo qual os poluentes são dispersos na atmosfera, causando danos à camada de ozônio e aumentando o efeito estufa.
B
ao método de reciclagem que envolve a decomposição de resíduos orgânicos por microrganismos para obtenção de adubo.
C
ao acúmulo progressivo de substâncias tóxicas nos tecidos de organismos, podendo atingir níveis perigosos.
D
à técnica de remoção de poluentes da água por meio da filtragem em grandes reservatórios artificiais.
A produção de animais silvestres em cativeiro busca diminuir a pressão sob a caça e a conservação, estudo e produção de produtos oriundo desses animais. Marque a alternativa incorreta sobre a produção de animais silvestres.
A
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - lbama publica a lista das espécies que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação.
B
A Lei Complementar nº. 140/11 descentraliza a gestão e autorização de empreendimentos de fauna silvestre para os órgãos estaduais de meio ambiente. Para exercer tais funções, o lbama celebrou com os estados Acordos de Cooperação Técnica e informações e sistemas relacionados ao controle do uso e manejo dos recursos faunísticos.
C
O SisFauna é um sistema informatizado, desenvolvido pelo lbama, com o objetivo de gerenciar e controlar empreendimentos utilizadores de fauna silvestre, tais como criadouros comerciais, criadouros científicos, criadouros conservacionistas, zoológicos, comerciantes/revendas de fauna silvestre, entre outras categorias.
D
Os criadouros comerciais são empreendimentos com finalidade de criar, reproduzir e manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre ou da fauna exótica para fins de alienação de espécimes, suas partes, produtos ou subprodutos.
E
A Política Nacional de Biodiversidade tem como objetivo a promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e a utilização sustentável de seus componentes, e como uma das diretrizes visa reduzir os criadouros de vida silvestre e núcleos de criação animal.
A Lei nº 11.105, de março de 2005, na sua essência:
A
deixa de determinar o que é um organismo ou substância pura
B
não fiscaliza os meios de produção agrícola
C
foi desenvolvida para preservar a vida, a qualidade dela e do ambiente
D
libera a produção e utilização de OGM (Organismo Geneticamente Modificado)
A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades envolvendo organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, estabelece que fica proibida a
A
Engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas.
B
implementação de projeto relativo a OGM com a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.
C
intervenção humana para geração ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis.
D
destruição ou descarte em laboratório de OGM e seus derivados em acordo com as normas estabelecidas pela CTNBio.
E
investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na área de Engenharia genética e envio de relatório respectivo à autoridade competente no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
Expandir, consolidar e atualizar um sistema de vigilância e proteção para todos os biomas, incluindo o sistema de vigilância da Amazônia, com transparência e controle social e com o acesso às informações obtidas pelo sistema por partes das comunidades envolvidas, incluindo as suas populações localmente e as instituições de ensino e pesquisa.
Assinale a opção que apresenta o componente da Política Nacional da Biodiversidade referido no texto precedente.
A
monitoramento, avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre a biodiversidade
B
conhecimento da biodiversidade
C
utilização sustentável dos componentes da biodiversidade
D
D acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados e repartição dos benefícios
E
educação, sensibilização pública, informação e divulgação sobre a biodiversidade
Com o crescimento populacional são necessárias medidas ambientais de melhoria, sobretudo nos países em desenvolvimento; devem ser aliadas ao processo de globalização e inseridas no sistema como forma de minimizar impactos. Este processo exige esforço para satisfazer as demandas por alimentos e energia renovável. Ações aliadas à conservação ambiental devem ser entendidas como cuidados com a água e o solo, redução da emissão de gases de efeito estufa, conservação da biodiversidade. Assim, a Sociedade Brasileira Urbana de Arborização passa a exigir por segurança alimentar, qual seja, alimentos de qualidade, em quantidade e com baixos custos. Nesse contexto, o sistema agrossilvipastoril, uma forma de integrar a lavoura, a pecuária e a floresta, tem, para o Brasil, o caminho para a mudança de paradigma do uso do solo e dos fatores de produção e da inteligência. Com base no sistema agrossilvipastoril, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Nas associações de pastos com árvores, as árvores podem aproveitar nutrientes de todas as três camadas sendo que a mais superficial, instalada na profundidade de 0-10 cm do solo é ideal, pois é por onde os nutrientes ficarão disponíveis às plantas herbáceas, cujas raízes são mais superficiais.
B
A introdução de leguminosas forrageiras no sistema agrossilvipastoril é sempre benéfica para impedir a imobilização de nitrogênio, que ocorre quando um litter com elevada relação C/N é adicionado ao solo. A presença de leguminosas forrageiras fazendo parte do sub‐bosque pode contribuir para o aumento do nitrogênio no solo pelo processo de fixação simbiótica, além de uma reciclagem natural pela queda de folhas.
C
Controverso no seu uso, o eucalipto, dentro do sistema agrossilvipastoril, é um componente arbóreo muito utilizado nos sistemas silvipastoris; produz litter com baixos teores de nutrientes, principalmente os mais móveis (N, P e K), elevando a relação C/N do resíduo. A dinâmica e a velocidade do processo de decomposição tornam‐se mais eficientes quando há a presença de leguminosas arbóreas ou herbáceas no sistema, conduzindo uma relação C/N baixa.
D
O eucalipto é uma planta eficiente na aquisição de nutrientes. A competição entre o eucalipto e o pasto é um fator que diminui ainda mais a disponibilidade de nitrogênio (N) para o crescimento da forrageira. No sistema silvipastoril, o pastejo pode favorecer a árvore na competição pelos nutrientes do solo, principalmente pelo elemento nitrogênio. O animal em pastejo remove nitrogênio dos tecidos da planta forrageira, mas grande parte deste nitrogênio retornará ao solo por meio das excreções dos animais e da forragem não consumida. Além das perdas induzidas pela irregularidade na distribuição dos excrementos, o N devolvido ao solo estará também disponível às árvores de eucalipto que poderão absorvê‐lo.
A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
De acordo com a Lei nº 11.105/2005, em tese, praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano é
A
permitida, para fins de pesquisa e terapia.
B
permitida, mediante prévia licença ambiental.
C
permitida, para fins de comercialização do material biológico.
D
crime, punível com pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
E
infração administrativa, punível com suspensão das atividades, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Segundo a Lei no 11.105 de 24 de março de 2005 (Lei da Biossegurança) assinale a alternativa INCORRETA:
A
Organismo: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas.
B
Organismo geneticamente modificado – OGM: organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.
C
Células-tronco: as células totipotentes, pluripotentes e multipotentes que apresentam a capacidade de se transformar em outras células de um organismo.
D
Clonagem para fins reprodutivos: clonagem com a finalidade de obtenção de um indivíduo.
E
Ácido desoxirribonucléico – ADN, ácido ribonucléico – ARN: material genético que contém informações determinantes dos caracteres hereditários transmissíveis à descendência.
A Lei de Biossegurança vigente no Brasil, Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal de 1988, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança (PNB). Sobre o assunto, marque a alternativa correta.
A
O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), vinculado à Presidência da República, é o órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB).
B
A CTNBio, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, é instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da PNB de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente.
C
Liberar ou descartar organismos geneticamente modificados (OGM) no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização: não há penalidade.
D
Fica criado, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Sistema de Informações em Biossegurança (SIB) destinado à gestão das informações decorrentes das atividades de análise, autorização, registro, monitoramento e acompanhamento das atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança (PNB). A referida lei estabeleceu normas para as atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e, trouxe também, algumas normas para a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. Em relação a estas normas é CORRETO afirmar:
A
É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por qualquer método de fertilização.
B
Os embriões poderão ser utilizados para pesquisa somente após o período mínimo de 3 anos de congelamento e mediante autorização dos genitores.
C
Os embriões criopreservados, mesmo antes do prazo legal, poderão ser entregues para a pesquisa desde que os genitores autorizem.
D
É permitida a criação de embriões supranumerários, quando em fertilizações in vitro, a serem comercializados desde que para utilização em pesquisas.
De acordo com a legislação brasileira sobre meio ambiente e biodiversidade, considerando o conceito de conservação de biodiversidade, recuperação e restauração de áreas degradadas, analise as afirmativas a seguir.
I. Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
II. Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
III. Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
IV. Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada idêntica à sua condição original.
Está correto o que se afirma apenas em
A
III.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
Analise o texto a seguir e responda o que se pede:
“Este termo se refere à grande variedade de plantas, animais e outros seres vivos que existem nos diversos ambientes da Terra. Está relacionado à diversidade dos ambientes e leva em consideração fatores como as condições de temperatura, luminosidade, umidade do solo e relevo entre outros”. O conceito a que o texto se refere é:
A
Biodiversidade.
B
Ambientalismo.
C
Natureza.
D
Diversificação.
E
Taxinomia.
No ano passado, a mídia internacional divulgou que o cientista chinês He Jiankui, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul da China, manipulou o DNA de embriões humanos utilizando a técnica de edição genética chamada Crispr. O objetivo foi a edição do gene CCR5, que forma uma porta proteica que permite a infecção da célula pelo vírus que causa a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Os embriões humanos com os DNAs editados foram implantados em mulheres, a fim de dar prosseguimento à gestação de bebês que nasceram em novembro de 2018.
De acordo com a Lei Nº 11.105, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, o experimento descrito, se fosse proposto no Brasil, seria
A
proibido, já que a lei interdita a realização experimentos de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
B
permitido, uma vez que a lei libera a utilização de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento.
C
proibido, visto que a lei não autoriza que sejam realizados quaisquer tipos de experimentos que envolvam clonagem em embriões humanos.
D
permitido, dado que a lei autoriza a atividade de produção e manipulação de moléculas de DNA recombinante para a pesquisa ou terapia gênica.
E
proibido, pois a lei veta pesquisa ou terapia com células embrionárias que tenham a capacidade de se transformar em células de qualquer tecido de um organismo.
O Plano de Manejo poderá dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de organismos geneticamente modificados nas Áreas de Proteção Ambiental e nas zonas de amortecimento das demais categorias de unidade de conservação, observadas as informações contidas na decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança: - CTNBio sobre, EXCETO:
A
o registro de ocorrência de ancestrais diretos e parentes silvestres.
B
as características de reprodução, dispersão e sobrevivência do organismo geneticamente modificado.
C
o isolamento reprodutivo do organismo geneticamente modificado em relação aos seus ancestrais diretos e parentes silvestres.
D
situações de risco do organismo geneticamente modificado à biodiversidade.
E
situações de uso intensivo de agrotóxicos devidamente registrados.
A Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de mutagênese, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptores ou doadores.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Conselho Nacional de Biossegurança autorizar a importação de OGM e seus derivados para atividade de pesquisa.
C
Certo
E
Errado
“A degradação do meio ambiente”, ou, degradação ambiental, pode ser classificada como um tipo de procedimento que diminui as chances de um ecossistema ser totalmente saudável, em geral, está relacionado às alterações do tipo biofísicas, às quais alteram o “curso natural” de funcionamento da fauna e flora, o que - não são raras às vezes - resultam em perda da biodiversidade.
Essas alterações das que foram citadas, podem ocorrer em razão de dois tipos de ação:
A
Ação natural, como as chuvas e ação e ação físicas como os raios.
B
Ação Antrópica como as queimadas naturais e ação humana como desmatamento.
C
As duas ações atuam da mesma forma, antrópica ação do ecossistema e natural ação da natureza.
D
Ação antrópica, como por exemplo, poluição e desmatamento; e também, as razões provocadas por fatores naturais, em geral, perceptíveis durante a chamada “evolução dos ecossistemas”.
Com base na Lei n.º 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados), assinale a alternativa correta.
A
Organismo é toda entidade biológica capaz de reproduzir, mas não de transferir material genético.
B
Na engenharia genética, ocorre apenas a produção e manipulação de moléculas de DNA recombinante.
C
A dificuldade de utilizar células‐tronco embrionárias em pesquisas é que essas células se limitam a transformar em poucos tipos celulares alguns tecidos específicos no organismo.
D
Células germinais humanas são comumente empregadas para evitar a formação de gametas nas glândulas sexuais femininas e masculinas.
E
Considera‐se como organismo geneticamente modificado o organismo cujo material genético (DNA/RNA) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.
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