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Questões de Concurso sobre Gestão das florestas públicas - Lei nº 11.284 de 2006
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Os serviços florestais são considerados como um tipo de
produto florestal.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao controle e fiscalização das florestas públicas, referente ao que cabe aos órgãos do SISNAMA, assinale a alternativa correta.
A
Garantir a proteção de todas as florestas do território nacional.
B
Fiscalizar e garantir a proteção das florestas públicas.
C
Efetuar, em épocas determinadas, a fiscalização da unidade de manejo.
D
Efetuar, em qualquer momento, desde que previamente notificado, a fiscalização da unidade de manejo.
E
Aprovar e monitorar a licença prévia para uso sustentável da unidade de manejo das respectivas florestas públicas.
A concessão florestal, prevista na Lei n.º 11.284/2006, é
A
uma delegação, a pessoas físicas ou jurídicas, do direito de
praticar manejo florestal sustentável.
B
um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
C
uma delegação onerosa que dispensa licitação.
D
vedada a pessoas jurídicas de pequeno porte.
E
uma delegação gratuita formalizada mediante contrato.
O modelo de concessão florestal foi criado com o objetivo de
permitir o uso racional das florestas públicas brasileiras e
manter consonância com o rígido controle e monitoramento do
manejo florestal por parte do governo e da sociedade.
C
Certo
E
Errado
As três modalidades de gestão de florestas públicas nacionais para produção sustentável são a concessão florestal ao setor privado, a destinação de florestas públicas às comunidades locais, além da gestão direta governamental pelo órgão competente integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
C
Certo
E
Errado
Quando, em uma concessão florestal, os recolhimentos excederem o valor mínimo anual, 40% deles terão de ser destinados ao Instituto Chico Mendes, para utilização restrita na gestão das unidades de conservação de proteção integral, com prioridade para os parques nacionais.
C
Certo
E
Errado
Com base no princípio do usuário-pagador, presente na Política Nacional do Meio Ambiente, a empresa em questão deverá pagar a outorga da concessão florestal e o valor das auditorias florestais necessárias à fiscalização do lote.
C
Certo
E
Errado
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal é constituído principalmente por recursos financeiros decorrentes das condenações em dinheiro por danos causados às florestas.
C
Certo
E
Errado
O plano de manejo florestal sustentável da referida empresa deve prever uma área de reserva absoluta de, no mínimo, 5% do total da área concedida para fins de conservação da biodiversidade da região, na qual não será permitido qualquer tipo de exploração econômica.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, representou um novo paradigma da gestão de florestas públicas, uma vez que até então não existiam instrumentos normativos jurídicos no Brasil que definissem o uso e a gestão desse bem público específico.
C
Certo
E
Errado
Considerando o disposto na Lei n.º 11.284/2006 acerca da gestão
de florestas públicas para a produção sustentável, assinale a opção
correta.
A
Desde que previamente à publicação da concessão florestal em
diário oficial, faculta-se a realização de audiência pública para
a elaboração dos termos do edital de licitação de cada lote a ser
concedido.
B
A competência para legislar sobre gestão de florestas públicas
é privativa da União.
C
Recursos florestais são definidos como elementos ou
características de uma floresta potencialmente ou efetivamente
geradores de produtos ou serviços florestais; serviços florestais
se definem como os serviços prestados através do
beneficiamento e comércio de produtos madeireiros e não
madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável.
D
A gestão de florestas públicas para produção sustentável
compreende três modalidades: a concessão florestal, a
destinação de florestas públicas às comunidades locais e a
criação e gestão direta de florestas públicas nacionais,
estaduais e municipais definidas como unidades de
conservação da natureza.
E
A concessão florestal, em regra, destinada a pessoas jurídicas
com fins econômicos, poderá ser formalizada de forma gratuita
aos posseiros de comunidades locais quando estiverem em
áreas já ocupadas e utilizadas no interior de reservas
extrativistas ou de projetos de assentamentos florestais.
Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem no conceito de populações tradicionais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal de Gestão de Florestas Públicas, assinale a alternativa que descreve direito passível de outorga por meio de concessão florestal
A
Exploração de recursos minerais
B
Acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento.
C
Exploração de recursos pesqueiros.
D
Comercialização de créditos decorrentes da emissão evitada de carbono.
E
Exploração do turismo.
Podem participar de licitação para concessões florestais as
associações de comunidades locais, cooperativas, organizações
da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e empresas
brasileiras e internacionais.
C
Certo
E
Errado
A utilização racional da floresta requer a coordenação da proteção dos ecossistemas e do solo com a proteção das comunidades locais e dos valores culturais associados.
C
Certo
E
Errado
Com o objetivo de promover a consolidação de empreendimentos com escalas que permitam a eventual instalação de parques tecnológicos com diversificados aportes de capital, a cada três lotes de concessão florestal, pelo menos um deve conter unidades de manejo de grande tamanho.
C
Certo
E
Errado
A concessão florestal tem como objeto a exploração de
produtos e serviços florestais, contratualmente especificados,
como a exploração madeireira, o uso dos recursos hídricos,
pesqueiros ou da fauna silvestre e a comercialização de
créditos de carbono.
C
Certo
E
Errado
Considera-se concessão florestal a destinação de florestas públicas a comunidades locais por meio da criação de reservas extrativistas, de projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável, agroextrativistas ou outros similares, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Reforma Agrária.
C
Certo
E
Errado
A criação das concessões florestais para a gestão de florestas públicas visando a produção sustentável permite, através de licitação pública, somente a exploração dos produtos florestais madeireiros a empresas privadas, ONGs ou associações comunitárias.
C
Certo
E
Errado
A criação do Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela gestão de florestas públicas para produção sustentável, promoveu um grande avanço na Política de Desenvolvimento Florestal no Brasil, mediante concessões de florestas públicas naturais e plantadas.
C
Certo
E
Errado
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