Questões de Concurso de Licenciamento e licença ambiental - Direito Ambiental

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Questão de Concurso - 903070

Concurso TJ/SP Juiz Substituto 2017

Questão 90

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor
  • A. o desonera da responsabilidade administrativa.
  • B. o desonera de responsabilidade por eventuais danos ambientais, ante a licitude da sua atividade.
  • C. não desonera, mas mitiga a sua responsabilidade civil pelos danos ambientais, uma vez que sua atividade foi autorizada pela administração pública.
  • D. o desonera da responsabilidade civil, uma vez que sua atividade foi expressamente autorizada pela administração pública, sendo, portanto, lícita.

Questão de Concurso - 903505

Concurso

Questão 96

Nível

Os apontamentos levantados em audiência pública
  • A. não vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, por outro lado, de justificar tecnicamente o não acolhimento das sugestões.
  • B. vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, portanto, de acolher as sugestões.
  • C. são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria simples.
  • D. são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria absoluta.
  • E. são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem quórum de 2/3.

Questão de Concurso - 1203956

Concurso TJ/MS Juiz Substituto 2019

Questão 96

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A audiência pública no processo de licenciamento ambiental

  • A.

    é obrigatória, independentemente do grau de impacto do empreendimento ou da atividade licenciada.

  • B.

    deve ser realizada no início do processo de licenciamento ambiental para colheita de críticas e sugestões e, ao final do processo, para a respectiva devolutiva.

  • C.

    será realizada na sede do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.

  • D.

    não obriga o órgão responsável pelo licenciamento ambiental a acolher as contribuições dela decorrentes, desde que apresente justificativa.

  • E.

    ocorre em momento anterior à elaboração do EIA-RIMA.

Questão de Concurso - 746595

Concurso

Questão 35

Nível

Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao órgão municipal, licença de instalação de uma fábrica de calçados. A respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.
  • A. A licença não é válida, uma vez que os municípios têm competência para a análise de estudos de impacto ambiental, mas não para a concessão de licença ambiental.
  • B. Com a licença de instalação obtida, a fábrica de calçados poderá iniciar suas atividades de produção, gerando direito adquirido pelo prazo mencionado na licença expedida pelo município.
  • C. A licença é válida, porém não há impedimento que um Estado e a União expeçam licenças relativas ao mesmo empreendimento, caso entendam que haja impacto de âmbito regional e nacional, respectivamente.
  • D. Para o início da produção de calçados, é imprescindível a obtenção de licença de operação, sendo concedida após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos nas licenças anteriores.

Questão de Concurso - 1018850

Concurso OAB Advogado - XV Exame de Ordem Unificado 2014

Questão 36

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo da construção e produção. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.
  • A. Caso a unidade industrial esteja localizada em terras indígenas, ela não poderá ser instalada.
  • B. Caso a unidade industrial esteja localizada e desenvolvida em dois estados da federação, ambos terão competência para o licenciamento ambiental.
  • C. Caso inserida em qualquer Unidade de Conservação, a competência para o licenciamento será do IBAMA.
  • D. Caso o impacto seja de âmbito local, a competência para o licenciamento ambiental será do Município.

Questão de Concurso - 1062046

Concurso SLU Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Engenharia Civil 2019

Questão 111

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue os itens subsequentes. Todo procedimento de licenciamento ambiental deve ser precedido de audiência pública.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1062047

Concurso SLU Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Engenharia Civil 2019

Questão 112

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue os itens subsequentes. Deve ser dada publicidade ao requerimento de licença ambiental impetrado pelo empreendedor.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1062048

Concurso SLU Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Engenharia Civil 2019

Questão 113

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue os itens subsequentes. O empreendedor participa da primeira etapa dos procedimentos de licenciamento ambiental, na qual são definidos os documentos, os projetos e os estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1062049

Concurso SLU Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Engenharia Civil 2019

Questão 114

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue os itens subsequentes. Mesmo que exigida a elaboração de estudos ambientais complementares no curso do processo de licenciamento, não será interrompida a contagem do prazo inicialmente estabelecido pelo órgão ambiental competente para a análise da licença requerida.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1062050

Concurso SLU Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Engenharia Civil 2019

Questão 115

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue os itens subsequentes. É permitido o estabelecimento de procedimentos simplificados de licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental.
  • C. Certo
  • E. Errado