Questões de Concurso sobre Licenciamento e licença ambiental

Os diversos passos para obter licenciamento ambiental para um empreendimento estão associados ao cumprimento de uma série de atividades vinculadas à elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA). Entre as atribuições do arqueólogo tem-se

O empreendimento deverá obter as licenças ambientais pertinentes, expedidas pelo poder público, as quais são de três tipos: licença inicial, licença de instalação e licença definitiva. A seqüência de expedição de cada licença não influenciará o início das atividades do empreendimento.

As medidas mitigadoras são aquelas capazes de diminuir o impacto negativo, sendo, portanto, importante que tenham caráter preventivo e que ocorram na fase de planejamento da atividade.

De acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental, poderá ser autorizada a instalação do empreendimento por meio da expedição da licença de instalação.

O EIA do empreendimento deverá ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada, independente direta ou indiretamente do proponente do empreendimento.

Cada empreendimento deve possuir seu processo de licenciamento ambiental. Não é permitido processo único a mais de um empreendimento, mesmo que os empreendimentos sejam pequenos, vizinhos e de atividades similares.

Com relação às licenças ambientais requeridas na viabilização de um empreendimento hidrelétrico, assinale a opção incorreta.

As licenças ambientais — prévia, de instalação e de operação — podem ser expedidas isoladamente ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento.

A implantação do empreendimento deverá ser avaliada após exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos estados, dos municípios e do Distrito Federal no procedimento de licenciamento. Somente após a emissão de licença nesses três níveis, o empreendimento estará apto a iniciar suas atividades.

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela Lei Federal n.º 6.938/1981, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. De acordo com essa lei, As licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente, sem necessidade de submeter eventuais alterações a novo licenciamento.

A licença prévia autoriza o início da implantação de um empreendimento, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.

Todo o processo de licenciamento está orientado pela lei que institui o sistema nacional de unidades de conservação na natureza que, para a Amazônia Legal, determina a manutenção de 90% de reserva legal em áreas de floresta e de 60% em áreas de cerrado.

A carta-imagem é sobreposta a informações contidas em imagens de satélite armazenadas em uma base de dados própria do órgão fiscalizador, que pode verificar se houve desmatamento em áreas proibidas.

Sob o ponto de vista ambiental, após o instrumento de licenciamento prévio EIA/RIMA ser liberado pelos órgãos competentes, o empreendimento está autorizado a iniciar suas atividades.

O projeto de duplicação mencionado requer um processo de licenciamento simplificado, por se tratar de ampliação de capacidade operativa de usina em funcionamento.

Um empresário que tenha obtido a licença prévia (LP) para desenvolver o projeto de um certo empreendimento está automaticamente autorizado a construir e operar o empreendimento, desde que siga todas as prescrições ambientais exigidas na LP.

Em casos semelhantes ao de Tucuruí, pode-se exigir, por lei, mais de uma audiência pública.

O RIMA é uma versão preliminar do estudo e precede o EIA.

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório o licenciamento das seguintes infraestruturas de transporte: estradas de rodagem; ferrovias; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; oleodutos; gasodutos; minerodutos.

A preocupação quanto à catástrofe ambiental em Tucuruí decorrente do "apressado processo de represamento" refere-se à possibilidade de a madeira submersa no reservatório apodrecer, alterando as características físico-químicas e biológicas da água.