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Questões de Concurso sobre Bens Móveis (Art. 82 ao 84)
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Recentemente, a cidade de Foz do Iguaçu foi acometida por intensas tempestades que produziram diversos danos em suas construções. Na Avenida Jorge Schimmelpfeng, diversas casas foram avariadas. A casa de Maria precisou ter a janela da sala de jantar com entalhes em nobre madeira “Pau- Brasil”, fabricada no século passado, retirada para conserto e posterior recolocação. Do lado de fora da casa de Bruno percebe-se uma pilha de tijolos aguardando utilização. Na casa de Priscilla, percebe-se uma pilha de materiais provenientes da demolição de sua garagem. Tendo em vista as situações apresentadas e a classificação dos bens no direito civil brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A janela retirada da sala de jantar de Maria é um bem infungível.
( ) Ao ser retirada, a janela da sala de jantar de Maria se tornou um bem móvel.
( ) Os tijolos adquiridos por Bruno e que aguardam utilização são considerados bens imóveis para os efeitos legais.
( ) Os materiais provenientes da demolição da garagem de Priscilla são bens móveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – F – V – V.
D
V – F – F – V.
E
F – V – V – F.
Em relação aos bens,
A
consideram-se como benfeitorias mesmo os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do
proprietário, possuidor ou detentor.
B
os naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por vontade das partes.
C
os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal como regra abrangem as pertenças, salvo as exceções legais.
D
os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis;
readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
E
são consumíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Em relação aos bens, sua classificação e espécies,
A
consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
B
conservam sua qualidade de bens móveis os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados;
readquirem essa qualidade de bens móveis os provenientes da demolição de algum prédio.
C
não perdem o caráter de bens móveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas
para outro local.
D
entre outros, consideram-se bens imóveis para efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e ações respectivas.
E
são divisíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados
tais os destinados à alienação.
De acordo com o Código Civil, uma praça, um quadro assinado por renomado pintor e as energias que tenham valor econômico são considerados, respectivamente, bem
A
público de uso especial,
bem fungível
e
bem imóvel
B
público de uso comum do povo,
bem infungível
e
bem móvel.
C
particular dominical, bem infungível e bem imóvel
D
público de uso comum do povo,
bem infungível
e
bem imóvel
E
público de uso comum do povo,
bem fungível
e
bem móvel.
Relativamente à posse e à propriedade, como regradas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.
I. Tendo-se operado a adjunção, de boa ou má-fé, a parte a quem se evidenciar prejuízo adquirirá incontinenti a propriedade do todo. Em caso de renúncia, não lhe caberá nenhum direito.
II. É considerada fiduciária a propriedade resolúvel de bem imóvel fungível, que, no intuito de servir como garantia ao adimplemento da obrigação ajustada em mútuo, o devedor transfere ao credor.
III. Consideram-se direitos reais a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de direito real de uso e a laje.
IV. Os bens móveis, pertencentes a diversos donos, quando adjuntados sem o consentimento deles, continuam a pertencer-lhes, sendo possível separá-los sem deterioração.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
As assertivas abaixo tratam das várias espécies de bens previstas no Código Civil brasileiro. Leia-as atentamente e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. São bens imóveis o solo e tudo quanto nele se incorporar natural ou artificialmente.
II. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de bens imóveis.
III. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes são considerados bens móveis para efeitos legais.
IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para efeitos legais.
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
O Código Civil Brasileiro trata das diferentes classes de bens. NÃO é(são) considerado(s) móvel(is) para efeitos legais:
A
O direito à sucessão aberta.
B
As energias que tenham valor econômico.
C
Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
D
Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
De acordo com o Código Civil, consideramse móveis para efeitos legais
A
o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
B
os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
C
o direito à sucessão aberta.
D
os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
E
as energias que tenham valor econômico.
Margarida, artista plástica, contratou a compra de madeira de demolição, proveniente de um prédio do centro histórico de Teresina.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que os bens são considerados:
A
imóveis, pois são materiais de obra pertencentes ao prédio histórico;
B
móveis, pois, por serem provenientes de demolição, não mais integram o prédio;
C
fora do comércio por falta de valor econômico;
D
coisas abandonadas, e é possível adquiri-los por ocupação;
E
imóveis, pois adquirem a natureza do prédio, bem principal.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos bens descritos no Código Civil.
A
Consideram-se imóveis para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; o direito à sucessão aberta. Não perdem o caráter de imóveis, as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.
B
Consideram-se móveis para os efeitos legais: as energias de qualquer natureza; os direitos reais sobre objetos imóveis e as ações correspondentes; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis e perdem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
C
São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa dotadas de valor econômico.
D
São bens públicos: os de uso comum do povo como rios, mares, estradas, ruas e praças; os de uso especial como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; os dominicais que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
E
Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
As telhas da igreja matriz no centro de Poá foram retiradas para reforma e restauração. Diante dessa situação, acerca da tutela de bens jurídicos, é correto afirmar que as telhas do caso
A
serão sempre consideradas bens móveis, independentemente de estarem fora da construção durante a reforma.
B
serão consideradas como bens móveis somente durante o prazo da restauração.
C
retiradas do teto da igreja, caso se resolva descartá-las na qualidade de materiais de demolição, serão consideradas bens móveis.
D
serão sempre consideradas bens fungíveis.
E
serão sempre consideradas bens móveis, mesmo que já estivessem recolocadas após a restauração.
Bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, entretanto também são considerados móveis para efeitos legais os seguintes bens:
I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
II. O direito à sucessão aberta.
III. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
IV. As energias que tenham valor econômico.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está correta.
Os bens que, sendo suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, não alteram a sua substância ou da destinação econômico-social são os bens:
A
dominais.
B
de uso comum do povo.
C
móveis.
D
imóveis.
E
intangíveis.
Sobre os bens no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.
A
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
B
Considera-se bem móvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
C
Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
D
São consumíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
E
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, desprovidas de valor econômico.
Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação, são classificados como bens
A
singulares.
B
fungíveis.
C
consumíveis.
D
infungíveis.
Avalie se, de acordo com o Código Civil, são considerados bens móveis para os efeitos legais:
I. As energias que tenham valor econômico.
II. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
III. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
Estão corretos os itens:
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
São considerados bens móveis para efeitos legais, EXCETO:
A
As energias que tenham valor econômico.
B
O direito à sucessão aberta.
C
Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
D
Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
No que diz respeito às diferentes espécies de bens e as suas classificações, assinale a opção correta.
A
Os bens públicos de uso comum são considerados bens públicos por natureza, diferentemente dos bens públicos de uso especial e dos dominicais que são equiparados aos bens privados.
B
Os animais, também denominados semoventes, são considerados espécies de bens móveis por natureza, já que possuem movimento próprio.
C
A energia elétrica, embora possua valor econômico, não pode ser considerada como bem móvel ou imóvel, sendo considerada res nullius.
D
Consideram-se bens incorpóreos aqueles bens que podem ser incorporados ao patrimônio pessoal, pois, além de serem concretos, podem ser palpáveis e mensuráveis economicamente.
E
Diz-se infungíveis aqueles bens que podem ser substituídos por outros da mesma quantidade, qualidade e espécie, como é o caso do dinheiro.
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Consideram-se móveis para os efeitos legais, EXCETO:
A
Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
B
As energias que tenham valor econômico.
C
Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
D
O direito à sucessão aberta.
A energia elétrica, considerada um bem móvel, é suscetível de apropriação alheia e passível de causar dano patrimonial.
C
Certo
E
Errado
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