Questões de Concurso sobre Cessação da Incapacidade (Art. 5º)

Colação de grau em curso técnico.

Gravidez.

Sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver catorze anos completos.

Existência de relação de emprego que garanta economia própria, se o menor tiver ao menos dezesseis anos completos.

Pelo ingresso em curso de ensino superior.

Quando da celebração do casamento civil, desde que acompanhado com o pacto antenupcial.

Apenas quando ela completar 18 anos, premissa do Código Civil Brasileiro que a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da civil.

Pelo exercício de emprego público efetivo.

Com a autorização judicial necessária para o seu casamento acompanhado da habilitação no cartório, e desde que realizado no prazo de 90 dias.

Pelo ingresso em curso de ensino superior.

Pela aprovação em concurso público.

Pela concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

Pelo exercício de cargo em comissão na Administração Pública.

Dezembro de 2011.

Agosto de 2012.

Janeiro de 2013.

Julho de 2013.

O menor, uma vez emancipado, torna-se maior e capaz.

Uma vez concedida judicialmente a emancipação, esta produzirá efeito antes mesmo de seu registro.

A sentença declaratória de ausência, que nomear curador, deverá ser registrada no Cartório do Registro Civil do domicílio anterior do ausente, observando as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição.

O registro de natimortos será feito no livro “C” do Registro Civil das Pessoas Naturais.

pelo casamento.

pelo exercício de emprego público efetivo.

pela colação de grau em curso de ensino superior.

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, mediante de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

I - Falsa, II - Verdadeira, III - Falsa, IV - Verdadeira

I - Falsa, II - Falsa, III - Verdadeira, IV - Verdadeira.

I - Verdadeira, II - Verdadeira, III - Verdadeira, IV - Falsa.

I - Falsa, II - Verdadeira, III - Verdadeira, IV - Falsa.

A procuração é o instrumento de um mandado.

Compreende-se por detentor aquele que exerce posse direta sobre determinado bem, atribuindo-se a outrem a posse indireta.

A pessoa física possui domicílio necessário no local onde declara residir perante a municipalidade.

Quando omissa determinada lei sobre seu prazo de vacância, o início de sua vigência será no dia seguinte à data de sua publicação.

O casamento, para os menores, é causa de cessação da incapacidade civil.

José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.

José poderá ser emancipado via instrumento público, sendo desnecessária a homologação judicial.

José poderá ser emancipado via instrumento público ou particular, sendo necessário procedimento judicial.

José poderá ser emancipado por instrumento público, com averbação no registro de pessoas naturais.

passa a ser civilmente responsável pelos danos que vier a causar a terceiro;

permanece relativamente incapaz, adquirindo a plena capacidade tão somente quando completar dezoito anos de idade;

torna-se plenamente capaz para a prática dos atos civis, em decorrência da emancipação;

equipara-se a uma pessoa de dezoito anos de idade, passando a exercer todos os direitos e a arcar com todos os deveres de uma pessoa dessa idade;

permanece relativamente incapaz, adquirindo a plena capacidade tão somente quando completar vinte e um anos de idade.

o casamento; a colação de grau em curso de ensino superior; e a comprovada autonomia financeira, desde que maior de 14 (quatorze) anos.

a morte de ambos os pais, desde que maior de 14 (quatorze) anos; a emancipação; e o exercício de emprego público efetivo.

a emancipação; o casamento; e o exercício de emprego público efetivo.

o exercício de emprego público efetivo; a colação de grau em ensino superior; e a existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor tenha economia própria, independentemente de sua idade.

a emancipação; a morte de ambos os pais, para os relativamente capazes; e a comprovada autonomia financeira.

não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

que assumir uma obrigação sempre poderá pleitear-lhe a anulação, depois que atingir a maioridade, pois cabe à outra parte pedir a comprovação da capacidade da pessoa com quem contrata.

que celebrar contrato com outra pessoa relativamente incapaz em nenhuma circunstância poderá pedir-lhe a anulação, porque se presume o dolo bilateral.

que celebrar negócio jurídico assistido por seus pais, poderá pleitear sua anulação, depois que atingir a maioridade, provando o prejuízo, porque a lei garante-lhe o benefício da restituição.

não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade, ainda que não a tenha ocultado quando inquirido pela outra parte, ou se no ato de obrigar-se tenha se declarado menor, porque a lei presume que o relativamente incapaz não é totalmente privado de entendimento.

somente com o casamento.

apenas quando ela completar 18 anos.

com o exercício de emprego público efetivo.

em trinta dias a contar da data do seu casamento.

com a autorização judicial necessária para o seu casamento.

transferir a representação legal para algum acompanhante;

uma emancipação consensual através de instrumento público;

uma decisão judicial que constitua a emancipação do menor;

uma homologação judicial de acordo entre os genitores quanto à emancipação do menor;

a constituição de um tutor apto a assistir o menor nos atos jurídicos necessários.

Cessa a incapacidade pelo casamento;

A existência de emprego, que gere economia própria, faz cessar a incapacidade;

A emancipação, que se dá por concessão do pai e, na ausência deste, da mãe, exige escritura pública;

Para emancipação do menor sob tutela, é necessária sentença judicial;

Cessa a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino superior.

É nulo de pleno direito, não passível de convalidação, o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era de conhecimento de quem com aquele tratar.

A emancipação legal exige instrumento público apenas nas hipóteses em que a outorga é feita por um dos genitores.

A lei confere ao nascituro personalidade jurídica.

A incapacidade relativa permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que devidamente representado, sob pena de nulidade.

A emancipação judicial é a deferida por sentença, ouvido o tutor, em favor do tutelado que já completou 16 anos.

Está correta apenas a assertiva I.

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

Estão corretas todas as assertivas.