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Questões de Concurso sobre Da Adoção
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Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. A vetusta servidão de aqueduto (de “aquae ductus”) não mais pode ser incluída no capítulo das servidões prediais, por isso que constitui matéria exclusiva dos “direitos de vizinhança”.
II. Segundo ponto de vista unânime dos tratadistas, o atual direito positivo aboliu a distinção entre adoção simples e adoção plena; a adoção post mortem, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui, entretanto, reminiscência da adoção simples;
III. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite que o beneficiário do seguro de acidente de trabalho, que recebera o benefício, intente ação de indenização contra o empregador.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
Ano:
2005
SÃO EFEITOS DA ADOÇÃO:
I. estabelecimento de verdadeiros laços de parentesco civil entre adotando e adotado e impossibilidade de o adotado propor ação de investigação de paternidade para obter sua identidade biológica;
II. dever do adotado de fornecer alimentos ao adotante e seus parentes e reciprocidade nos efeitos sucessórios;
III. liberdade em relação à formação do nome patronímico do adotado e obrigação do adotante sustentar o adotado;
IV. possibilidade de promoção de interdição do pai adotivo pelo adotado e inclusão do adotante e do adotado entre os destinatários da proibição de serem testemunhas;
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
I e III estão corretas;
C
II e III estão corretas;
D
II e IV estão corretas.
Acerca das relações de parentesco e da filiação, assinale a alternativa correta.
A
O novo Código Civil manteve o prazo prescrional de cinco anos para o filho impugnar o reconhecimento de filiação e pleitear a alteração do registro de seu nascimento.
B
As relações de parentesco subdividem-se em parentesco por consangüinidade e por afinidade, ou seja, são parentes as pessoas que descendem umas das outras, ou de progenitor comum, bem como aquelas ligadas por afinidade.
C
Parentesco em linha colateral, decorre da descendência de um só tronco comum, sem que exista relação de ascendência e descendência entre os parentes. No parentesco colateral não há limitação do parentesco, contase o grau pelo número de gerações existentes entre os dois parentes.
D
O vínculo jurídico de afinidade associa-se apenas ao casamento, não sendo gerado pelo companherismo. Assim, os parentes de um companheiro não mantêm vínculo de afinidade com o outro companheiro, e da mesma forma os parentes de um companheiro não são afins do outro companheiro.
E
A adoção, mesmo do maior de dezoito anos, será sempre consumada através de sentença constitutiva, obtida através de processo judicial e com intervenção do Ministério Público.
Assinale a opção correta.
A
A partir da edição do novo Código Civil, a adoção de maiores não pode mais ser feita por escritura pública, devendo ser deferida por sentença judicial.
B
Não se admite venda de imóvel feita por contrato no qual conste a extensão da área objeto do negócio de forma somente enunciativa, já que a menção à medida é circunstância essencial desse tipo de contrato.
C
Somente são devidos alimentos entre parentes na linha reta, inexistindo tal obrigação entre colaterais.
D
A guarda é atributo essencial do poder familiar, não se admitindo que este possa subsistir sem aquela. Entretanto, é possível deferir-se a guarda a quem não detém o poder familiar.
E
O usucapião somente pode ser deduzido como defesa em ação reivindicatória ou possessória se estiver declarado por sentença judicial.
A adoção não dependerá de processo judicial se o adotado
for maior de dezoito anos de idade e concordar com ela.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado