Questões de Concurso sobre Da Prescrição (Art. 189 ao 206)

 
 
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Considere a seguinte situação hipotética.

Maria e Joaquim eram casados. Durante o casamento, Maria constituiu uma dívida com Joaquim. Eles se separaram judicialmente em agosto de 2004.

Nessa situação, é correto afirmar que somente após a separação judicial é que começou a correr a prescrição para a dívida que existia entre os cônjuges.


C
Certo

E
Errado
A interrupção da prescrição depende da ação do titular, ou seja, do exercício do direito, e as causas de suspensão são estabelecidas em lei. No entanto, os efeitos da suspensão e da interrupção são idênticos, extinguindo-se o tempo transcorrido anteriormente até a ocorrência da causa da suspensão ou interrupção, que recomeça a correr por inteiro.

C
Certo

E
Errado

Considere as proposições:


I. O despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, interromperá a prescrição.

II. Prescreve em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitará os outros nas obrigações divisíveis e indivisíveis.


É correto o que consta APENAS em


A

I.


B

I e II.


C

I e III.


D

II e III.


E

III.

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.


C

Certo


E

Errado

Um herdeiro preterido no processo de inventário deseja postular o seu quinhão hereditário. Nessa situação, o prazo prescricional é de um ano.

C
Certo

E
Errado

Considere a seguinte situação hipotética.


Em um contrato celebrado entre o TCDF e uma concessionária de veículos, ajustou-se que toda a manutenção e todos os reparos dos veículos do Tribunal seriam realizados pela contratada, por preço equivalente a 80% do menor de três valores obtidos em diferentes orçamentos. Além dessas condições, o edital da respectiva licitação e o contrato subseqüente previam que a contratada renunciaria aos prazos prescricionais eventualmente oponíveis ao órgão público.

Nessa situação, adequando a disposição contratual aos ditames da lei civil — que não admite a renúncia absoluta da prescrição —, para que algum prazo prescricional transcorra, a contratada deverá notificar o órgão contratante do seu interesse de que tal prazo, em situação específica, comece a fluir.


C
Certo

E
Errado
   
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