Questões de Concurso sobre Da Prescrição (Art. 189 ao 206)

O locador terá prazo de dois anos para requerer em juízo a cobrança relativa aos aluguéis de prédios urbanos e rústicos.

Aquele que vencer em juízo terá cinco anos para cobrar do perdedor aquilo que despendeu com a ação judicial.

A vítima de um ato que fomente reparação civil terá quatro anos para requerer sua pretensão em juízo.

Quando a lei não fixar prazo prescricional, este ocorrerá em vinte anos.

O credor de dívidas constantes em instrumentos públicos e particulares terá três anos para fazer a cobrança em juízo.

está prescrita, pois a interrupção da prescrição nunca aproveita aos demais credores, ainda que solidários.

não está prescrita, pois a interrupção da prescrição aproveita ao credor solidário.

está prescrita, pois, embora a interrupção da prescrição aproveite ao credor solidário, transcorreu, do termo, o prazo prescricional de 3 anos, aplicável ao caso.

está prescrita, pois o protesto judicial, ainda que nos termos da lei processual civil, não interrompe a prescrição.

não está prescrita, pois a interrupção da prescrição sempre aproveita aos credores, solidários ou não.

quando é contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

o protesto cambial.

qualquer ato inequívoco extrajudicial que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

A renúncia da prescrição só pode ser expressa, sem prejuízo de terceiro.

Os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por instrumento público.

Corre prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

Certo

Errado

não está prescrita, pois o prazo aplicável ao caso, de 3 anos, não fluiu contra José durante a incapacidade absoluta.

decaiu, pois o prazo aplicável ao caso, de 4 anos, fluiu contra José, tendo em vista que, em regra, não se aplicam à decadência as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

não está prescrita, pois o prazo aplicável ao caso, de 5 anos, ainda não se ultimou, ainda que não se considere a incapacidade absoluta de José à época dos fatos.

prescreveu, pois o prazo aplicável ao caso, de 3 anos, fluiu contra José, que era relativamente incapaz à época do fato.

não está prescrita, pois o prazo aplicável ao caso, de 3 anos, não fluiu contra José durante a incapacidade relativa.

a prescrição refere-se à extinção de um direito subjetivo pela inércia de seu titular no período fixado em lei, e a decadência tem como referente a extinção de uma pretensão pela inércia de seu titular no período estabelecido em lei.

os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição ou à decadência, ou não as alegarem oportunamente.

a citação e o protesto cambial são causas que interrompem tanto o curso do prazo prescricional quanto a fluência do prazo decadencial.

o juiz, deve, de ofício, conhecer da decadência, quer seja quando estabelecida por lei, quer seja quando for convencional, uma vez que se trata de matéria de ordem pública.

sequer começou a correr;

foi suspenso em decorrência do falecimento de Virgílio;

foi interrompido em decorrência do falecimento de Virgílio;

continuou correndo contra os dois filhos de Virgílio;

converteu-se em prazo decadencial em virtude da morte de Virgílio.

A prescrição somente poderá ser arguida até a prolação da sentença, pela parte a quem aproveitar.

A prescrição interrompida é retomada a partir do ato em que a interrompeu, ou a partir do último ato do processo que a interrompeu.

Não correrá prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, tampouco entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, mas não há qualquer empecilho à sua ocorrência contra os indivíduos que se acharem a serviço das forças armadas em tempos de guerra.

Acaso seja a prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários, esta, como regra, aproveitará a todos os demais.

Na ausência de legislação específica, prevendo de forma diversa, o prazo prescricional será de quinze anos.

Não corre a prescrição, pendendo condição resolutiva.

A prescrição não se interrompe por protesto cambial.

A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

A prescrição somente pode ser interrompida pelo devedor.

dos profissionais liberais em geral, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

dos fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento dos alimentos.

do ressarcimento de enriquecimento sem causa.

relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

de reparação civil.

embora o abalroamento constitua um ato ilícito, a pretensão de indenização está prescrita;

o direito potestativo à indenização decai em cinco anos, a contar da data do fato;

são imprescritíveis as consequências civis dos acidentes de trânsito, ainda que as multas administrativas tenham caducado;

constitui abuso de direito a exigência de lucros cessantes, decorrentes do fato narrado;

o prazo prescricional ficou suspenso enquanto as partes negociaram o acordo frustrado, devendo o juiz conceder a indenização dos danos comprovados.