Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Prescrição (Art. 189 ao 206)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
647
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considere as seguintes afirmativas acerca da Prescrição e da Decadência no Código Civil de 2002:
1. Todos os prazos de prescrição extintiva estão taxativamente previstos na Parte Geral do Código Civil em vigor, ao
passo que os prazos de decadência encontram-se previstos de forma complementar nos artigos de cada matéria
respectiva, tanto na Parte Geral como na Parte Especial do Código.
2. Os direitos potestativos dão origem a ações de natureza constitutiva ou desconstitutiva que não estão sujeitas a
prazos prescricionais, podendo tais ações, no entanto, sujeitarem-se a prazos decadenciais.
3. Considerada a disposição legal que prevê o prazo geral de prescrição de dez anos, é correto dizer que não existem
pretensões imprescritíveis.
4. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, mas só pode ser conhecida pelo juiz, de ofício, se
favorecer a absolutamente incapaz.
5. A prescrição não corre contra os incapazes, absoluta ou relativamente. Da mesma forma, não corre a favor dos
absolutamente incapazes, isto é, quando poderiam ser acionados.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2, 4 e 5 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Bruno emprestou dinheiro a Arnaldo no ano de 1.980, estipulando que a devolução do montante deveria ocorrer ainda naquele ano. No entanto, a obrigação não foi cumprida no prazo. Em 2013, Arnaldo realiza o pagamento, com juros e correção monetária. Logo depois, porém, é alertado por seu advogado de que, passados 33 anos, Bruno não poderia realizar cobrança judicial do valor. Por tal razão, Arnaldo ajuíza ação em que requer a devolução da quantia paga, a qual deverá ser julgada
A
procedente, pela vedação ao enriquecimento ilícito.
B
improcedente, pois o pagamento de débito sobre o qual se operou decadência não autoriza pedido de devolução da quantia paga.
C
procedente, pois havia se operado a prescrição.
D
procedente, pois havia se operado a decadência.
E
improcedente, pois o pagamento de débito prescrito não autoriza pedido de devolução da quantia paga.
Analise as seguintes afirmações:
I. Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.
II. A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
IV. Prescreve em 10 anos a pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa.
V. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
São CORRETAS, de acordo com o Código Civil:
A
I, IV e V.
B
II, III e V.
C
Somente II e III.
D
Somente III.
De acordo com o disposto sobre a Prescrição e decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
A exceção não prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
B
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
C
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
D
A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
E
A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
Segundo o Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em ________ anos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:
A
dois.
B
três.
C
quatro.
D
cinco.
O Código Civil, Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, estabelece um prazo geral de prescrição de dez anos e alguns prazos especiais, entre eles o de cinco anos para certas pretensões, não incluindo aquelas contra a Fazenda Pública. Nesse caso, a disposição do Decreto no 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que fixa a prescrição quinquenal das pretensões contra a Fazenda Pública,
A
foi revogada expressamente pelo Código Civil, na medida que dispôs integralmente sobre a matéria referente à prescrição.
B
não foi revogada e só poderá vir a ser revogada por outro decreto.
C
não mais regula a matéria, porque ela não pode pre valecer contra disposição de lei.
D
foi revogada tacitamente, prevalecendo o prazo geral de dez anos para as pretensões contra a Fazenda Pública.
E
continua em vigor, porque não se verifica nenhuma hipótese de revogação que a atinja e esse decreto ocupa a posição hierárquica de lei ordinária.
Assinale a opção correspondente à CORRETA decisão do Juiz no caso.
A
O Juiz declarou de ofício prescrita a pretensão indenizatória em relação à viúva Maria dos Anzois e à filha Anita.
B
O Juiz declarou de ofício prescrita a pretensão indenizatória em relação à viúva Maria dos Anzois e às filhas do
casal.
C
O Juiz declarou de ofício prescrita a pretensão indenizatória apenas em relação à viúva Maria dos Anzois.
D
O Juiz não declarou a prescrição em relação a nenhuma delas, por haver vedação legal.
É causa interruptiva da prescrição:
A
a pendência de condição suspensiva.
B
a pendência de condição suspensiva.
C
o protesto cambial.
D
pendência de ação de evicção.
Considere as seguintes ações: (I) de decretação de nulidade de casamento; (II) de revogação de doação por ingratidão; (III) de investigação de paternidade; (IV) renovatória de contrato de locação; (V) de repetição de indébito e (VI) de ressarcimento por enriquecimento sem causa. As ações
A
III e VI são imprescritíveis; II e V sujeitas a prescrição; I e IV sujeitas a decadência.
B
I e III são imprescritíveis; V e VI sujeitas a prescrição; II e IV sujeitas a decadência.
C
I e II são imprescritíveis; IV e V sujeitas a prescrição; III e VI sujeitas a decadência.
D
I e III são imprescritíveis; II e IV sujeitas a prescrição; V e VI sujeitas a decadência.
E
V e VI são imprescritíveis; III e IV sujeitas a prescrição; I e II sujeitas a decadência.
Marina adquiriu no Supermercado Russo, para limpeza de sua residência, 1 litro da água sanitária “Quilimpo”, a qual foi utilizada por sua funcionária Juliana. A embalagem do produto identificava claramente a fabricante Quilimpo Ltda, empresa sólida financeiramente, e trazia a advertência: “diluir em água antes da utilização”. Embora tenha realizado a diluição, uma vez em contato com a urina de animais domésticos, a água sanitária liberou gases tóxicos, os quais provocaram queimaduras na pele de Juliana. Juliana poderá ajuizar, diretamente, ação de indenização contra a fabricante
A
e a comerciante, no prazo prescricional de 5 anos.
B
apenas, no prazo prescricional de 90 dias.
C
e a comerciante, no prazo decadencial de 90 dias.
D
apenas, no prazo prescricional de 5 anos.
E
e a comerciante, no prazo decadencial de 5 anos.
Em relação à decadência e prescrição no direito civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
É correto afirmar que a prescrição e a decadência estão ligadas
A
ao descumprimento contratual e à possibilidade de rescisão por uma das partes.
B
à extinção dos direitos pela influência do tempo.
C
à vontade das partes em realizar determinado negócio jurídico.
D
à revisão de contratos, por vícios em sua constituição.
E
à revogação de uma norma, em razão da promulgação de lei posterior.
Considere:
I. A pretensão dos peritos pela percepção de honorários.
II. A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
III. A pretensão de reparação civil.
IV. A pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários.
De acordo com o Código Civil brasileiro, as pretensões mencionadas prescrevem, respectivamente, em
A
1, 3, 5 e 5 anos.
B
1, 3, 3 e 5 anos.
C
3, 3, 5 e 5 anos.
D
3, 5, 3 e 5 anos.
E
1, 2, 3 e 3 anos.
Aos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo, vizinho de seus pais, o qual lhe desferiu golpes de vara e chicotadas, que deram causa a danos morais e estéticos. Seis anos depois, ajuizou ação compensatória contra Reginaldo. Este, por sua vez, alegou prescrição. A alegação de Reginaldo
A
deve ser acolhida, possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.
B
não deve ser acolhida, pois não transcorreu o lapso prescricional.
C
deve ser acolhida, não possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.
D
não deve ser acolhida, pois as ações condenatórias são sujeitas a prazo decadencial.
E
não deve ser acolhida, pois os direitos da personalidade são imprescritíveis
No que diz com a prescrição e decadência, assinale a afirmativa correta.
A
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
B
A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não prejudica o fiador, pois existe, em casos tais, o benefício de ordem.
C
Se o direito em discussão é indivisível, a interrupção da prescrição por um dos credores a todos aproveita.
D
A decadência fixada em lei, tal como a prescrição, em homenagem ao princípio da autonomia da vontade das partes, é renunciável.
E
A decadência legal e a convencional devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.
Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição contra a Fazenda Pública:
A
com a entrada em vigor do Código Civil, em e 11 de janeiro de 2003, em relação às pretensões de reparação de danos contra a Fazenda Pública, o prazo prescricional foi reduzido de 5 (cinco) para 3 (três) anos.
B
a prescrição contra a Fazenda Pública, nas ações que busquem reparação econômica decorrente de lesão ao patrimônio imaterial prescreve em cinco anos.
C
Nas obrigações de trato sucessivo a prescrição atinge as prestações à medida que estas, individualmente, forem completando seus respectivos prazos prescricionais.
D
A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.
E
prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição do direito de ação.
Sobre a prescrição e a decadência é correto afirmar que:
A
o juiz reconhecerá de ofício a prescrição. Já a decadência apenas poderá ser reconhecida pelo Juiz se for arguida pela parte a quem aproveite;
B
salvo disposição legal em contrário, a decadência não se impede, não se suspende e não se interrompe. Ademais, sabe-se que em face de absolutamente incapaz não corre nem prescrição e nem decadência;
C
é possível a renúncia à decadência fixada em lei, bem como à prescrição. Em ambos os casos, há de se esperar a consumação do prazo e a conduta não poderá gerar prejuízo a terceiros;
D
tanto os prazos decadenciais como os prescricionais estão fixados em lei, não sendo possível às partes pactuar prazo diverso;
E
enquanto a decadência é a perda da pretensão (de reivindicar esse direito por meio da ação judicial cabível), a prescrição é a perda do direito em si por não ter sido exercido num período de tempo razoável.
Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que diferencia corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.
A
Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após a cessação da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.
B
Em caso de suspensão, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa interruptiva.
C
Em caso de suspensão, computa-se o prazo transcorrido antes da causa suspensiva, até o limite de 1 (um) ano; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa interruptiva.
D
Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa interruptiva.
E
Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se o prazo transcorrido antes da causa interruptiva, até o limite de 1 (um) ano.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre prescrição à luz do Código Civil brasileiro.
( ) A prescrição pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, cabendo alteração dos prazos por acordo entre as partes quando se tratar de direitos disponíveis.
( ) Não corre a prescrição entre ascendentes e descendente emancipado.
( ) Prescreve em dois anos a pretensão do filho incapaz para haver do genitor prestações alimentares, a partir da data em que as prestações se venceram.
( ) Em se tratando de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
F – V – F – V.
B
V – F – V – F.
C
V – V – F – V.
D
F – F – F – V.
E
F – V – V – F.
Após ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face
de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao
credor. Logo em seguida, Mário descobriu que, na data em que
realizou o pagamento, a dívida já havia prescrito.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta
com base no Código Civil.
A
José deverá restituir o valor a Mário, visto que recebeu o que
não lhe era devido. O valor da dívida deverá corresponder ao
dobro do valor devido.
B
José deverá restituir somente metade do valor pago por Mário,
uma vez que deve ser reconhecida a responsabilidade
concorrente pelo fato.
C
José não deverá restituir o valor a Mário, visto que não se pode
repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir
obrigação judicialmente inexigível.
D
José deverá restituir integralmente o valor a Mário, já que
recebeu o que não lhe era devido, tendo sido indevido o
pagamento feito por Mário. O valor da dívida não deverá ser
atualizado monetariamente, não devendo incidir sobre ele juros
legais.
E
José deverá restituir o valor a Mário, uma vez que se
locupletou ilicitamente, recebendo o que não lhe era devido. O
valor da dívida deverá ser atualizado monetariamente, não
incidindo sobre ele acréscimo de juros legais.
Gerar simulado