Questões de Concurso sobre Da Prescrição (Art. 189 ao 206)

a pretensão de haver prestações alimentares, a partir da data em que vencer cada uma delas.

a pretensão de reparação civil.

a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos.

Segundo o STJ, O banco responde subjetivamente pelos danos causados ao correntista por conta da compensação de cheque falsificado (sem culpa do cliente), ainda que a falsificação seja sofisticada.

Segundo o STJ, sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento;

Segundo o STJ, o prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais é de 5 anos;

Segundo o STJ, a responsabilidade civil do incapaz pela reparação dos danos é subsidiária, condicional, mitigada e equitativa;

Segundo o STJ, a vítima de um ato ilícito praticado por menor pode propor a ação somente contra o pai do garoto, não sendo necessário incluir o adolescente no polo passivo.

Corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.

Prescreve em dois anos a pre tensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro , depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

Não se aplicam à prescrição as normas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência.

Prescreve em 01 (um) ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

O termo a quo da pretensão do segurado em desfavor do segurador inicia-se da ciência do fato gerador da pretensão no caso de seguro de responsabilidade civil, e quanto aos demais tipos de seguros, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador.

Prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

Prescreve em 01 (um) ano: a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos e a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele.

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

Apenas a assertiva II é verdadeira.

Todas as assertivas são verdadeiras.

ao tempo do ajuizamento da ação, a pretensão não estava prescrita.

a prescrição ocorreu no ano de 2015, podendo ser pronunciada de ofício pelo juiz.

a prescrição ocorreu no ano de 2015, não podendo ser pronunciada de ofício pelo juiz.

ao tempo do segundo protesto, já se havia consumado a prescrição, que poderá ser pronunciada de ofício pelo juiz.

ao tempo do segundo protesto, já se havia consumado a prescrição, que não poderá ser pronunciada de ofício pelo juiz.

A ação deve ter prosseguimento, uma vez que o prazo para propositura teve início no momento em que Pedro teve ciência da incapacidade, que o prazo foi suspenso com a formulação do pedido administrativo e voltou a fluir com a cientificação da recusa da seguradora, e que na relação entre segurado e seguradora o prazo para a propositura é de 1 (um) ano, conforme dispõe o artigo 206, § 1º, inciso II, “b”, do Código Civil.

O direito de ação está atingido pela prescrição, uma vez que o prazo para propositura teve início na data do acidente e que na relação entre segurado e seguradora o prazo para a propositura é de 1 (um) ano, conforme dispõe o artigo 206, § 1º, inciso II, “b”, do Código Civil.

A ação deve ter prosseguimento porque o prazo de prescrição envolvendo a pretensão de beneficiário contra a seguradora é de 3 (três) anos, conforme dispõe o artigo 206, § 3º, do Código Civil, e a contagem tem início com a cientificação da incapacidade.

O direito de ação está atingido pela prescrição, uma vez que, embora o prazo para propositura seja de 3 (três) anos, conforme dispõe o artigo 206, § 3º, do Código Civil, a contagem teve início na data do acidente e não houve causa de interrupção.

Por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

Contra os ausentes do País em serviço público da União dos Estados ou dos Municípios.

Por protesto cambial.

Entre apenas os ascendentes, durante o poder familiar.

A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

A pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos e a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele.

deve ser admitida, tendo em vista que a dívida somente prescreverá em 01.07.2021.

deverá ser extinta, tendo em vista que a dívida prescreveu em 01.07.2009.

deverá ser extinta, tendo em vista que a dívida prescreveu em 01.07.2017, data anterior à citação.

deve ser admitida, tendo em vista que o ajuizamento da ação se deu antes da data da prescrição.

deverá ser extinta, tendo em vista que a dívida prescreveu em 01.07.2016.

Certo

Errado