Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dação em Pagamento (Art. 356 ao 359)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
40
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2021
Assinale a alternativa que caracteriza o fenômeno da dação em pagamento, previsto no Código Civil, com relação ao direito das obrigações.
A
Ocorre a dação em pagamento quando o credor consente em receber prestação diversa daquela que lhe é devida.
B
A dação em pagamento acontece quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
C
Caracteriza-se a dação em pagamento quando duas pessoas são, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra, de maneira que as duas obrigações se extinguem.
D
Ocorre a dação em pagamento quando, na mesma pessoa, confundem-se as qualidades de credor e de devedor.
E
Está caracterizada a dação em pagamento quando terceiro paga a dívida alheia, sub-rogando-se nos direitos do credor.
Ocorre novação subjetiva passiva por expromissão quando:
A
o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
B
o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
C
a substituição do devedor for efetuada independentemente de consentimento deste.
D
na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.
Ano:
2019
Analise a seguinte situação hipotética: João, morador do município de Timbó/SC, é credor de Pedro pela quantia de R$ 100.000,00. Procurado pelo seu devedor e estando ambos de boa-fé, João aceitou receber, em vez da referida quantia, um imóvel de propriedade do devedor. Efetuada a dação em pagamento, João outorgou quitação da dívida. Contudo, alguns meses depois, um terceiro reivindicou o domínio do referido imóvel e demonstrou ter direito anterior sobre ele, obtendo provimento judicial que, acolhendo sua pretensão reivindicatória, fez com que João perdesse a propriedade do imóvel.
Com base na narrativa acima e considerando a disciplina legal da dação em pagamento, assinale a alternativa correta:
A
Nesse caso, considerando a boa-fé dos envolvidos e tendo ocorrido a evicção, a obrigação primitiva (de pagar os R$ 100.000,00) será restabelecida, ficando sem efeito a quitação dada ao devedor.
B
A dação em pagamento, na hipótese, somente teria validade caso as partes especificassem, por escrito, o valor do imóvel dado pelo devedor.
C
Para a concretização da dação em pagamento, a vontade do credor é irrelevante, bastando, para tanto, que a dívida esteja vencida e o seu valor seja equivalente ou inferior ao valor do bem dado em pagamento.
D
Exige-se, para a caracterização da dação em pagamento, que o objeto da obrigação a ser extinta seja idêntico ao que será entregue ao credor para extinguir a obrigação.
E
Se for estipulado o preço da coisa dada em pagamento (a exemplo do que ocorre com os bens imóveis), as relações entre as partes serão reguladas pelas normas aplicáveis à permuta.
O nosso dia a dia é permeado de obrigações, das mais relevantes até aquelas irrelevantes do ponto de vista jurídico. E o Direito Civil pátrio consagra diversas formas de adimplemento e extinção das obrigações, e uma dessas modalida-des de extinção das obrigações é quando um credor aceita receber prestação diversa da que lhe é devida originalmente. A essa modalidade damos o nome de
A
Dação em pagamento.
B
Novação.
C
Imputação.
D
Compensação.
E
Confusão.
Carlos, devedor de Paula, oferece à sua credora, na data prevista para o pagamento, o automóvel XYZ para solver a dívida de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Paula aceita a oferta, mas, após 60 (sessenta) dias da tradição e registro da transferência do veículo na autarquia de trânsito, o bem veio a ser apreendido pela autoridade policial.
No dia seguinte, Paula descobriu que, após o registro da transferência, a autarquia de trânsito recebeu ordem judicial de apreensão do veículo, por força de sentença transitada em julgado que reconhecera ser Joaquim o proprietário do automóvel.
Diante desses fatos, Paula faz jus:
A
à indenização a ser paga por Joaquim, que corresponderá ao valor da dívida extinta;
B
ao valor da dívida, acrescida de juros legais incidentes a partir da data da perda do bem, a ser cobrada de Carlos;
C
à retenção do veículo, até recebimento da indenização pelo valor do veículo, a ser paga por Carlos ou Joaquim;
D
ao pagamento do valor da dívida por Carlos, acrescido dos encargos moratórios a partir do vencimento;
E
a reaver o valor da dívida de Carlos, sob pena de enriquecimento sem causa do ex-devedor.
O direito obrigacional pode ser definido como a relação jurídica estabelecida entre credor e devedor, cujo objeto podem ser obrigações de dar, fazer, pagar ou não fazer. Essas obrigações são transitórias, já que se extinguem com o cumprimento da obrigação. Dentre os institutos inseridos no direito obrigacional, existe a chamada dação em pagamento.
Pode-se conceituar o instituto da dação em pagamento como:
A
Trata-se de uma forma de pagamento indireto em que ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma nova.
B
Trata-se de uma forma de pagamento indireto em que há um acordo privado de vontades entre as partes, substituindo o objeto obrigacional por outro.
C
Ocorre quando duas ou mais pessoas forem ao mesmo tempo credoras e devedoras umas das outras, extinguindo-se as obrigações até onde se equivalem.
D
Ocorre quando o credor perdoa a dívida do devedor.
Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da dação em pagamento.
A
São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição
B
São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição
C
São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição
D
São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição
Na hipótese de um credor aceitar, em vez do valor prometido,
a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a
A
sub-rogação convencional.
B
dação em pagamento.
C
novação.
D
compensação.
E
sub-rogação objetiva.
Ingrid havia prometido entregar a Graziela um automóvel usado em determinada data. Ocorre que, por motivo não revelado, Ingrid não possuía o veículo na data que havia sido acertada e, assim, propôs entregar 3 motocicletas novas em substituição ao automóvel, com o que Graziela concordou.
A hipótese retrata, de acordo com o Código Civil, o seguinte fenômeno jurídico:
A
compensação;
B
sub-rogação;
C
dação em pagamento;
D
remissão;
E
transação.
Maria, credora de Pedro no valor de R$ 50 mil, aceitou no vencimento da dívida, para adimplir a obrigação, um veículo de igual valor oferecido por Pedro. A dívida foi, então, quitada.
Nessa situação hipotética, de acordo com disposições do Código Civil, o adimplemento se deu por
A
compensação.
B
pagamento em consignação.
C
dação em pagamento.
D
imputação do pagamento.
Quando se cria uma obrigação, o foco é sua extinção pelo pagamento direto. Contudo, há situações em que o pagamento não efetivado do modo inicialmente esperado poderá sê-lo de forma indireta.
Assinale a alternativa correta sobre o adimplemento indireto obrigacional.
A
A imputação do pagamento é assegurada ao devedor
de duas ou mais dívidas de idêntica natureza, ainda
que uma delas não seja exigível por não ter vencido.
B
Vislumbra-se a sub-rogação pessoal convencional
quando o fiador, garantidor que poderia ser acionado
pelo credor, quita dívida do devedor principal.
C
Em caso de dação em pagamento, sendo o titular
do crédito evicto da coisa dada em pagamento, a
quitação conferida pela dação perderá seu efeito,
renovando-se a obrigação anterior.
D
Há novação subjetiva passiva por delegação quando
o devedor é expulso da obrigação.
E
Ainda que infungíveis as coisas objeto de obrigações
recíprocas entre credor e devedor, haverá a compensação
até onde se compensarem.
Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de
institutos relacionados ao adimplemento e à extinção das
obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A
César, que deve a Caio a quantia correspondente a R$ 1.000,
passa por situação de dificuldade financeira, razão por que
Caio resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, a remissão,
que tem o único objetivo de extinguir a dívida, independe da
aceitação de César.
B
Márcio contraiu duas dívidas com Joana, nos valores de
R$ 300 e R$ 150, com vencimento, respectivamente, em
20/12/2015 e em 5/1/2016; em 10/1/2016, Márcio entregou a
Joana R$ 150, mas não indicou qual dívida desejava saldar.
Joana tampouco apontou qual dívida estava sendo quitada.
Nessa situação, presume-se que o pagamento refere-se à dívida
vencida em 5/1/2016, já que o valor entregue importa em sua
quitação integral.
C
João contraiu obrigação, tornando-se devedor de Pedro, mas
nada foi estabelecido quanto ao local do efetivo cumprimento
da obrigação. Nessa situação, considera-se o local de
cumprimento a casa do credor, uma vez que, na ausência de
estipulação do local de pagamento, se presume que a dívida é
portável (portable).
D
Mário, estando obrigado a pagar R$ 50.000 a Paulo,
ofereceu-lhe, na data do pagamento, um veículo para solver a
dívida, o que foi aceito por Paulo, que, após receber o veículo,
teve que entregá-lo a um terceiro em decorrência de uma ação
de evicção. Nessa situação, como Paulo foi evicto da coisa
recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação
primitiva.
E
Ana tem uma dívida já prescrita no valor de R$ 300 com
Maria, que, por sua vez, deve a quantia de R$ 500, vencida
recentemente, a Ana. Nessa situação, ainda que sem a
concordância de Ana, Maria poderá compensar as dívidas e
pagar a Ana apenas R$ 200, porquanto, embora prescrita, a
dívida de Ana ainda existe e é denominada obrigação moral.
Assinale a alternativa correta sobre como é designado o ato do credor que consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida com fundamento na Lei Federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro.
A
Dação em pagamento.
B
Cessão de crédito.
C
Imputação do pagamento.
D
Mora.
E
Sub-rogação.
Ano:
2014
O instituto da dação em pagamento no Código civil em vigor caracteriza-se quando:
A
o mesmo tempo credor e devedor uma da outra. a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
B
se transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
C
o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.
D
se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra.
Foi recepcionada Escritura Pública de Dação em Pagamento, com transmissão de três imóveis localizados na circunscrição da serventia de que você é o Oficial: imóvel 1, imóvel 2 e imóvel 3, todos de propriedade do outorgante. Procedendo ao exame de qualificação, após verificar a regularidade formal do título, o Oficial de Registro de Imóveis verificou existirem na matrícula dos imóveis as seguintes situações:
.Imóvel 1: Registro de Hipoteca, Registro de Penhora Trabalhista e Registro de Executivo Fiscal Estadual, Averbação do art. 615- A do Código de Processo Civil.
.Imóvel 2: Registro Executivo Fiscal Municipal, Registro de Hipoteca celebrada no âmbito do SFH.
.Imóvel 3: Registro de garantia hipotecária para dívida originada em Cédula de Crédito Rural e Registro de Penhora de Executivo Fiscal Municipal.
Diante dessas circunstâncias, observados os demais princípios do Registro Imobiliário, assinale a alternativa verdadeira.
A
Tratando-se de transmissão voluntária, vez que se aplicam à dação em pagamento as normas da compra e venda, será possível a aplicação do princípio da cindibilidade do imóvel 1, a fim de ser registrada a transmissão, sem qualquer espécie de autorização complementar.
B
Ainda que um ou mais imóveis não apresentem impedimentos para o registro da transmissão voluntária, o título deverá ser devolvido, pois o princípio da unicidade exige que os títulos protocolados sejam examinados como um todo inseparável.
C
Haja vista a existência de impedimentos sobre todos os imóveis, pois é presumida a fraude a execução não apenas com o Registro da Penhora, mas desde a Averbação prevista no art. 615-A do Código de Processo Civil, o Oficial deverá redigir Nota Devolutiva, indicando os motivos da qualificação negativa.
D
Caso o apresentante do título forneça autorização judicial de referência às penhoras registradas nas matrículas dos imóveis, bem como à averbação do art. 615-A do Código Civil, o Oficial poderá realizar o registro da transmissão dos três imóveis, visto que a voluntariedade presente na origem do direito real de hipoteca em hipótese alguma tem o efeito de impedir a alienação do bem.
O pagamento significa cumprimento ou adimplemento de qualquer espécie de obrigação, podendo ser direto ou indireto, constituindo meio normal de extinção da obrigação. Assim, analise os itens abaixo marcando V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.
( ) É requisito essencial de validade que o pagamento seja feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito, ou propiciar o direito à repetição.
( ) O objeto do pagamento é a prestação, não podendo o credor receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
( ) Por não ser o pagamento presumível, o devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter ou consignar o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
( ) A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante, haja vista que, sem tais requisitos, será inválida, mesmo que de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
A
V; F; V; V; F
B
V; V; F; V; F.
C
F; V; V; F; F.
D
V; V; F; V; V.
E
F; F; F; V; V.
Assinale a alternativa correta.
A
Se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, não poderá qualquer deles requerer a consignação.
B
Até o momento da tradição, os riscos da coisa e os do preço correm por conta do vendedor.
C
Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
D
No contrato de compra e venda, a tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no domicílio do devedor.
Analise as proposições a seguir assinando a alternativa CORRETA:
(I) Obrigação é dívida exigível, constituindo-se em restrição jurídica à liberdade de quem compõem o pólo passivo de relação jurídica obrigacional, restrição essa que se verifica efetivamente quando a prestação se torna exigível pelo credor, para fim de satisfazer-lhe a pretensão decorrente do crédito.
(II) Pode-se dizer que a prestação para ser lídima e regularmente tutelada pelo ordenamento jurídico, deve ter objeto fisicamente possível, ser susceptível de cumprimento, ter objeto compatível com a lei, ter objeto determinável e ter objeto condizente com a ordem pública.
(III) O aforismo jurídico debito aliud pro alio, invicto creditore solvere non poteste (o devedor não pode dar contra a vontade do credor uma coisa por outra) não se aplica aos negócios que tenham por objeto obrigações alternativas ou nas hipóteses de dação em pagamento, porque é da natureza dessas obrigações permitir que o credor escolha qual o objeto da prestação devida, não sendo certo, por isso, o objeto da obrigação; de outro lado, a dação em pagamento se reveste exatamente desse cunho, qual seja, a possibilidade de o recebimento de outra coisa, diversa da combinada, servir para desonerar o devedor de sua obrigação.
(IV) Em regra, todo crédito não é suscetível de cessão, ou seja, a incedibilidade é a regra e a cedibilidade é a exceção.
(V) A teoria da imprevisão não foi recepcionada pelo Código Civil brasileiro.
A
Apenas a alternativa (I) está correta.
B
Apenas as alternativas (I) e (IV) estão corretas.
C
Apenas alternativas (II) e (V) estão corretas.
D
Apenas as alternativas (I), (II) e (III) estão corretas.
E
Apenas a alternativa (V) está correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Em relação às obrigações de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível, e, nos casos urgentes, pode o credor executar ou mandar executar o fato, para depois se ressarcir, independentemente de autorização judicial.
II. A obrigação solidária não poderá ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo para outro, em razão da unidade do vínculo obrigacional.
III. Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
IV. Na compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço, por conta do comprador. Todavia, os casos fortuitos ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.
V. No contrato estimatório, o consignante entrega bens, móveis ou imóveis, ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e V.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Nos termos da legislação civil aplicável em relação à extinção das obrigações não é correto afirmar:
A
A novação subjetiva passiva, ou seja, aquela que ocorre por substituição do devedor, pode ser efetuada independentemente da anuência deste.
B
Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, não se restabelecerá a obrigação primitiva, mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos.
C
Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.
D
O pagamento reiteradamente feito em outro local diverso daquele originalmente combinado faz presumir renúncia do credor em relação ao previsto inicialmente no contrato.
E
A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
Gerar simulado