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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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É obrigação do usufrutuário:
A
Aceitar a sub-rogação da indenização de danos causados por terceiros ou do valor da desapropriação no ônus do usufruto.
B
Perceber os frutos naturais pendentes ao tempo em que cessar o usufruto.
C
Dar caução real ou fidejussória, se lhe exigir o nuproprietário, garantindo a indenização dos prejuízos advindos de sua deterioração e a entrega da coisa usufruída.
D
Ir contra o segurador, quando segurada a coisa, que é objeto do usufruto.
E
Fazer reparação extraordinária, necessária à conservação do bem dado em usufruto.
A hipoteca, conferida ao ofendido sobre imóvel do delinqüente, para satisfação do dano causado pelo delito e pagamento de despesas judiciais, é a:
A
cedular
B
legal
C
judicial
D
convencional
E
judiciária
O registro do título de aquisição do domínio de um bem imóvel no cartório de registro de imóveis gera a presunção absoluta e indestrutível da propriedade.
C
Certo
E
Errado
Os julgamentos dos interditos possessórios pautam-se
apenas nas questões pertencentes ao mundo dos fatos; a
eventual alegação de direito real sobre o bem litigioso servirá
apenas como mais um elemento de prova.
C
Certo
E
Errado
A escritura pública deveria ter sido registrada no cartório de registro da capital do estado-membro no qual se situa o município.
C
Certo
E
Errado
A aquisição da posse só ocorre com o exercício do poder de
ingerência sobre o bem.
C
Certo
E
Errado
A adjudicação compulsória de bem imóvel é devida ao
promitente comprador titular de direito real.
C
Certo
E
Errado
Não se adquire a propriedade por usucapião sem sentença
que declare tal direito, pois esta é requisito formal da
aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à posse e propriedade, é correto dizer que:
A
o possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela dura, aos frutos percebidos;
B
os frutos naturais, industriais e civis reputam-se percebidos dia por dia;
C
o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito, porém, às despesas de produção e custeio;
D
adquire-se a propriedade imóvel pelo constituto possessório;
E
as ações de manutenção, e as de esbulho serão ordinárias, quando intentadas dentro em ano e dia da turbação ou esbulho; e passado esse prazo, sumárias, não perdendo, contudo, o caráter possessório.
Apenas o possuidor de posse velha, no caso de turbação ou
esbulho, pode manter-se ou restituir-se na posse por sua
própria força.
C
Certo
E
Errado
Sobre o cumprimento de mandado de despejo, consi-dere as assertivas abaixo, à luz da Lei do Inquilinato (Lei no 8.245/91).
I - O oficial de justiça poderá valer-se de todos os meios necessários para a efetivação da diligência, até mesmo do emprego de força, não podendo, porém, proceder ao arrombamento.
II - Falecendo cônjuge ou irmão de qualquer dos ha-bitantes do imóvel, não se realizará o despejo até o 30o (trigésimo) dia seguinte ao do falecimento.
III - Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o despeja-do.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas II e III
E
I, II e III
Assinale a opção falsa.
A
A propriedade apresenta a característica da elasticidade, pois o domínio pode ser distendido ou contraído, no seu exercício, conforme lhe adicionem ou subtraiam poderes destacáveis.
B
O usufruto, que recai sobre a herança, é, quanto a sua extensão, universal.
C
É dever do credor pignoratício não usar da coisa empenhada, visto que não passa de depositário.
D
No contrato de compra e venda, com pacto de retrovenda, o adquirente é proprietário resolúvel.
E
A hipoteca legal concedida, no direito anterior, a incapaz sobre imóvel de tutor, já devidamente inscrita, não poderá, atualmente, ser cancelada, mesmo que o patrimônio do menor seja de valor considerável e o tutor tenha reconhecida idoneidade.
Petróleo de um poço é:
A
fruto natural
B
parte integrante
C
produto
D
pertença
E
rendimento
O fato de o avião ser um bem móvel não impede que ele seja objeto de hipoteca.
C
Certo
E
Errado
Considerando que a hipoteca sobre o avião seja válida, caso haja o pagamento de parte substancial do empréstimo, pelo princípio da indivisibilidade, não se altera o ônus real que incide sobre o avião.
C
Certo
E
Errado
A posse conseguida de modo violento, ainda que perdure por anos, não gera efeitos no âmbito do direito, não podendo, por conseguinte, ensejar a aquisição da propriedade por meio de usucapião, instituto esse que, ao dispensar a comprovação de justo título e boa-fé, não chancela que se alegue a violência em proveito próprio.
C
Certo
E
Errado
Comprei um quadro de que gostei muito, paguei-o, e o vendedor prometeu entregá-lo em três dias, mas o quadro se perdeu, havendo culpa do vendedor. Expirando o prazo, pretendeu que eu recebesse uma outra obra de arte com o dobro do valor. Nesse caso
a
o vendedor culpado deve devolver meu dinheiro em dobro, além de recompor minhas perdas e danos.
b
sou obrigado a receber a coisa mais valiosa, porque seu valor cobre o preço que paguei e mais perdas e danos.
c
o vendedor está obrigado a devolver singelamente o preço, resolvendo-se a obrigação.
d
não estou obrigado a receber a outra obra de arte, ainda que mais valiosa.
e
estou impedido, por dispositivo expresso de lei, de aceitar uma obra pela outra.
Se o bem fosse um navio que pertencesse a Fernando e a sua esposa, seria o caso de penhora e não de hipoteca.
C
Certo
E
Errado
Há, na hipótese, um fato jurídico lato sensu.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Marcos adquiriu imóvel de propriedade de Silva, intentando destinar
o bem a locação. Assim, Silva veio a alugar o bem alienado, não
tendo, em momento algum, deixado de habitar o imóvel.
Nessa situação, operou-se o constituto possessório, uma vez que, tendo
adquirido o domínio, Marcos foi investido tão-somente na posse indireta
do imóvel.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado