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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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Não pode ser interrompida a cadeia dominial de um bem matriculado no registro imobiliário, de modo que a lei não permite que o proprietário de um imóvel simplesmente renuncie à propriedade. Assim, uma escritura pública com essa manifestação de vontade não pode ser transcrita no registro do imóvel.
C
Certo
E
Errado
As despesas de conservação do imóvel, no caso de usufruto, são de responsabilidade do:
A
usufrutuário e do nu proprietário
B
nu proprietário
C
usufrutuário
D
doador
Assinale a alternativa incorreta.
A
Qualquer possuidor que fizer jus ao ressarcimento de benfeitorias necessárias terá direito de retenção pelo valor correspondente.
B
Ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.
C
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.
D
Ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas as
benfeitorias úteis.
Na situação hipotética, quanto ao plano da validade e da eficácia, há um ato inválido que não surte efeitos.
C
Certo
E
Errado
O usufruto instituído para beneficiar várias pessoas, extinguindo-se, gradativamente, em relação a cada uma das que falecerem, é o:
A
sucessivo
B
impróprio
C
legal
D
simultâneo
E
quase-usufruto
Considere a seguinte situação hipotética.
Caio e Tício celebraram contrato por meio do qual o primeiro
emprestou ao segundo a quantia de R$ 20.000,00. Constou do
contrato, também, que Tício transferia a Caio a propriedade do veículo
que possuía, consignando-se que essa compra e venda se resolveria
quando Tício pagasse a última prestação do empréstimo. Em
seqüência, arquivaram o contrato particular no registro de títulos e
documentos e requereram o registro dessa avença no certificado de
registro do veículo junto ao Departamento de Trânsito.
Nessa situação, Caio e Tício celebraram contrato de alienação fiduciária.
Todavia, embora possa ser ajustado entre particulares, pessoas físicas,
esse contrato não pode ter por objeto bem móvel que já pertença ao
devedor fiduciante.
C
Certo
E
Errado
Considerando que, na conclusão de um processo de separação judicial, tenha sido destinado à mulher o usufruto de imóveis comerciais de propriedade do ex-marido, então não estará ela impedida de dar algum deles em comodato ao seu novo companheiro, haja vista não estar obrigada a ceder o uso, a título gratuito, somente ao proprietário do bem.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de hipoteca, não haveria a transferência da propriedade do avião para Benício.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Tendo sido furtado um veículo do TCDF, este veio a ser adquirido por
João, contumaz receptador. Adulterada a placa e o chassi, João
permaneceu na posse do bem por mais de cinco anos, quando, em uma
blitz, o veículo veio a ser identificado e apreendido.
Nessa situação, João não adquirirá a propriedade do veículo por meio de
usucapião — o que poderia ocorrer se não se tratasse de bem público.
C
Certo
E
Errado
A pessoa que detenha a posse de um imóvel, sem justo título e de má-fé, não pode ser mantida na posse, na hipótese de turbação perpetrada por outro invasor, se a ocupação não perdurar por mais de um ano e um dia.
C
Certo
E
Errado
Aquele que detém a posse de imóvel em virtude de comodato jamais adquirirá a propriedade do bem por meio de usucapião, ainda que o uso do imóvel perdure por mais de vinte anos.
C
Certo
E
Errado
Não é possível a hipoteca do avião, pois o bem não pertence ao mutuário.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção falsa.
A
Os frutos estantes são os armazenados em depósitos para expedição ou venda.
B
Uma universalidade de direito constitui-se por bens singulares corpóreos heterogêneos ou incorpóreos, ante o fato de que a norma jurídica, com o intuito de produzir certos efeitos, lhes dá unidade.
C
são bens móveis por antecipação árvores convertidas em lenha.
D
O empréstimo ad pompam vel ostentationem de frutas para uma decoração, devendo estas ser devolvidas, faz com que sejam inconsumíveis até a restituição.
E
A pertença, apesar de ser coisa acessória, conserva sua individualidade e autonomia, tendo apenas com a principal uma subordinação econômico-jurídica, desde que haja incorporação.
Assinale a alternativa verdadeira.
A
A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
B
Por morte do superficiário, o direito de superfície será extinto.
C
O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.
D
O direito de superfície não abrange o direito de utilizar o subsolo.
O arrendamento perpétuo de imóvel, por parte do senhorio direto a pessoa que possa usar, gozar e dispor da coisa, com certas restrições, mediante pagamento de pensão anual, é
A
direito real de habitação.
B
renda constituída sobre imóvel.
C
penhor.
D
enfiteuse.
E
usufruto.
Considere a seguinte situação hipotética.
Objetivando auferir melhor preço na venda de imóvel anteriormente
destinado à ocupação de servidores, o TCDF alienou o bem ao seu
ocupante, incluindo, contudo, no respectivo contrato, cláusula de se
desfazer a compra e venda se, no prazo de um ano, alguém oferecesse
melhor preço.
Nessa situação, essa condição resolutiva é de pacto comissório e não viola
os princípios que regem os contratos administrativos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção falsa.
A
Um dos direitos do credor pignoratício é o de exigir o reforço da garantia se a coisa empenhada se deteriorar ou perecer.
B
Não há direito à excussão da coisa hipotecada ou empenhada.
C
Anticrese é uma convenção, mediante a qual o credor, retendo um imóvel do devedor, percebe os frutos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo.
D
Não poderá um outro credor promover, validamente, a venda judicial do imóvel, sem citar o credor hipotecário.
E
O fiduciante tem direito de receber do fiduciário o saldo da venda da coisa alienada, efetivada por força do inadimplemento de sua obrigação.
O comitente tem o direito de
A
requerer a medição das partes já concluídas, quando a obra se constitui por etapas, presumindo- se a seu favor a verificação de tudo o que foi pago.
B
reter a obra para assegurar o recebimento do preço.
C
denunciar ao dono da obra os defeitos e falhas dos materiais entregues para a obra, que possam comprometer a sua execução.
D
ceder o contrato de empreitada, desde que não seja intuitu personae.
E
pedir o pagamento de materiais que foram entregues ao empreiteiro e por ele inutilizados devido à sua imperícia.
Servidão é:
A
direito real, imobiliário e de conteúdo econômico.
B
direito real imobiliário ou mobiliário e de conteúdo econômico.
C
direito real mobiliário e de conteúdo econômico.
D
direito real que se reveste do direito de vizinhança.
E
direito real de conteúdo econômico que implica a perda da posse.
Assinale a opção falsa.
A
O usufruto sucessivo, instituído em favor de alguém para que depois de sua morte se transmita a terceiro, é usual no Brasil, por configurar transmissão de usufruto por herança.
B
O usufrutuário tem o dever de fazer despesas ordinárias de conservação do bem, mantendo-o no estado em que o recebeu.
C
A enfiteuse é perpétua e o usufruto é temporário.
D
O foreiro tem direito de constituir co-enfiteuse.
E
A servidão predial tem por objetivo precípuo proporcionar uma valorização do prédio dominante, tornado-o mais útil, agradável ou cômodo.
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