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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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Para que a posse exercida sobre um bem seja considerada de boa-fé, exige-se que o possuidor ignore o vício ou obstáculo que lhe impeça a aquisição da coisa ou do direito possuído, ou que, mesmo tendo conhecimento de algum impedimento que lhe oponha a aquisição, possua título que determine que ele não seja apto a transferir a propriedade, isto é, que não exerça uma posse justa.
C
Certo
E
Errado
Um imóvel hipotecado pode ser dado em garantia hipotecária a mais de um credor, independentemente de constituição de título próprio, quando o valor do imóvel ultrapassa o da obrigação primitiva. Assim, é perfeitamente possível que o proprietário utilize sua propriedade em toda a sua extensão, extraindo dela todo o crédito que possa obter.
C
Certo
E
Errado
Se o possuidor houver adquirido a posse do bem por meio de comodato verbal, não há que se falar em esbulho, uma vez que a posse mostra-se justa e de boa-fé. Sendo a posse justa e de boa-fé, em face da ausência de vício na sua aquisição, assiste ao réu direito de retenção por benfeitorias realizadas e por acessões erigidas em terreno alheio.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção falsa.
A
A lei confere o direito de resgatar o imóvel hipotecado ao credor sub-hipotecário que, desde que esteja vencida a primeira hipoteca e haja oferta de pagamento pelo devedor, consignar judicialmente a importância devida.
B
A anticrese autoriza o credor a reter o imóvel, para perceber os seus frutos e rendimentos com o escopo de compensar o débito dos juros e amortizar o capital da dívida, não tendo o direito de promover a venda judicial do bem dado em garantia.
C
É direito do credor pignoratício exigir o reforço da garantia se a coisa empenhada se deteriorar ou perecer.
D
A especialização do penhor, da hipoteca e da anticrese vem a ser a pormenorizada enumeração dos elementos que caracterizam a obrigação e o bem dado em garantia.
E
O direito de preleção do credor resulta da própria natureza do direito real de garantia.
Um condomínio composto de lotes e casas não se enquadra
na figura do condomínio edilício regulado pelo Código
Civil.
C
Certo
E
Errado
A propriedade do fiduciário é resolúvel. No entanto, durante
a vigência do contrato, o bem não pode ser penhorado ou
dado em garantia de dívida do fiduciário, por se tratar de
patrimônio de afetação.
C
Certo
E
Errado
O bem dado em propriedade fiduciária não fará parte dos ativos do devedor e, apesar de a propriedade pertencer ao credor, trata-se de patrimônio separado, imune à ação de terceiros, não podendo ser penhorado nas ações de execução ajuizadas contra o fiduciário.
C
Certo
E
Errado
A servidão de trânsito:
A
só pode ser constituída por usucapião;
B
só pode ser constituída por declaração expressa dos proprietários;
C
pode ser constituída por declaração expressa dos proprietários ou por testamento, mas nunca por usucapião;
D
pode ser constituída tanto por declaração expressa dos proprietários, quanto por testamento ou usucapião;
E
somente pode ser constituída por testamento.
Joaquim faleceu, no mês de dezembro do ano de 2003, sem que houvesse deixado testamento ou herdeiros conhecidos. O único bem que lhe pertencia era uma pequena casa, em Taguatinga, alugada a um amigo, que pontualmente pagava os alugueres ao proprietário. Está correto afirmar:
A
o inquilino da casa deixada pelo de cujus, caso nela se encontrasse residindo há mais de vinte anos, poderia invocar a aquisição da propriedade por usucapião ordinária.
B
o inquilino da casa deixada pelo de cujus, caso nela se encontrasse residindo há mais de vinte anos, poderia invocar a aquisição da propriedade por usucapião extraordinária.
C
o imóvel deixado por Joaquim pertencerá ao Distrito Federal tão logo se encerre o processo de inventário e partilha.
D
o inquilino, enquanto vivo Joaquim, não poderia invocar a ocorrência da usucapião, por faltar-lhe o indispensável requisito do animus domini.
E
o contrato de locação considerar-se-ia justo título, para fins de usucapião extraordinária, a ser levada a efeito pelo inquilino, caso esse a invocasse contra Joaquim durante a sua vida.
Pode-se afirmar acerca das servidões prediais:
A
são espécies das servidões legais, entre as quais se encontram as servidões administrativas.
B
a servidão de trânsito, tal qual a passagem forçada, tem como pressuposto a existência de um prédio encravado, isto é, sem acesso a vias públicas, nascentes ou portos.
C
a destinação do proprietário é forma de constituição das servidões e tem como requisitos a prévia existência de uma serventia em prédio posteriormente desmembrado, bem como a inexistência de restrições, pelos proprietários dos imóveis desmembrados, quanto à transformação da serventia em servidão.
D
as servidões não-aparentes são protegidas pelo manejo dos interditos possessórios, ainda que sua constituição não conste do competente Cartório de Registro de Imóveis.
E
as servidões são direito real perpétuo, pouco importando o seu não-uso, seja pelo prazo que for, para fins de sua extinção.
Se o poder público conceder permissão de uso de um bem público a uma pessoa física ou jurídica e, posteriormente, ajuizar uma ação de reintegração de posse, revogando portanto unilateralmente a avença, então, deve o juiz assegurar ao réu o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel, caso a ação seja julgada procedente e desde que o réu tenha requerido.
C
Certo
E
Errado
O direito real de servidão de trânsito tornada contínua e
aparente por meio de obras visíveis e permanentes realizadas
em prédio serviente para o exercício do direito de passagem
é passível de proteção possessória e prescinde do
encravamento do imóvel dominante.
C
Certo
E
Errado
Os vícios originários de título que transfere propriedade imobiliária são insanáveis e sua transmissão acompanha a cadeia de adquirente.
C
Certo
E
Errado
O terceiro, que não o proprietário ou possuidor,
responsável por benfeitorias em um imóvel deve ter
assegurado seu direito de retenção.
C
Certo
E
Errado
Vinicios encontrou na praia, há sete anos, um relógio de ouro, que simplesmente guardou para si. Podese dizer que:
A
ele é mero possuidor do bem;
B
ele adquiriu a propriedade pelo instituto da ocupação;
C
ele é mero detentor do bem;
D
ele adquiriu o bem por usucapião após três anos de uso do relógio;
E
ele adquiriu o bem por usucapião após cinco anos de uso do relógio.
Serviços realizados em casa alugada num alicerce, que cedeu, são tidos como
A
benfeitorias necessárias.
B
benfeitorias úteis.
C
acessões artificiais.
D
construções.
E
benfeitorias voluptuárias.
Após a averbação da incorporação, a incorporadora já não tinha direito de dispor do imóvel, disso decorrendo que também não tinha direito de dá-lo em garantia hipotecária, sem que houvesse pelo menos expressa anuência do compromissário comprador relativamente à instituição do gravame. A hipoteca dada supervenientemente à alienação em garantia a financiamento imobiliário vincula apenas pessoalmente as partes que intervieram na relação negocial, não beneficiando nem prejudicando terceiros.
C
Certo
E
Errado
No atual Código Civil, não tendo sido incluídas enfiteuses no rol dos direitos reais, as já existentes passam a constituir e receber o tratamento jurídico do direito real de superfície.
C
Certo
E
Errado
Pode o devedor hipotecante alienar o bem hipotecado sem qualquer restrição, sendo-lhe vedado tão somente praticar atos que degradem a garantia.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
Assinale a alternativa incorreta:
A
os contratos de hipoteca declararão obrigatoriamente a taxa dos juros se houver;
B
os contratos de penhor deverão declarar, sob pena de perder eficácia, o bem dado em garantia;
C
não pode ser objeto de hipoteca o domínio útil;
D
podem ser objeto de hipoteca as aeronaves;
E
pode ser objeto de hipoteca o domínio direto.
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