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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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Assinale a alternativa que não pode ser considerada como uma obrigação propter rem.
A
A obrigação de dar caução pelo dano infecto.
B
A obrigação decorrente do direito de servidão.
C
A obrigação do dono da coisa perdida de recompensar e indenizar o descobridor.
D
A obrigação imposta ao condômino de concorrer para as despesas de conservação
da coisa comum.
De acordo com as normas previstas no Código Civil brasileiro, com relação à hipoteca, considere:
I. A hipoteca não abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel.
II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.
III. Salvo o caso de insolvência do devedor, o credor da segunda hipoteca, embora vencida, não poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira.
IV. Dentro de noventa dias, contados do registro do título aquisitivo, tem o adquirente do imóvel hipotecado o direito de remi-lo, citando os credores hipotecários e propondo importância não inferior ao preço por que o adquiriu.
Está correto o que consta SOMENTE em
A
I e IV.
B
II e IV.
C
II e III.
D
I e III.
E
III e IV.
Por ocasião da alienação em hasta pública,
A
o exeqüente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de 10 (dez) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação.
B
quando o valor dos bens penhorados não exceder 80 (oitenta) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação, será dispensada a publicação de editais, não podendo, nesse caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.
C
tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
D
a arrematação far-se-á, em regra, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 10 (dez) dias, mediante caução.
E
o devedor será intimado pessoalmente, por mandado, carta registrada ou por outro meio idôneo, do dia, hora e local da alienação judicial, sendo vedada a intimação através de advogado constituído nos autos.
O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias,
exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da
coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova
da propriedade dos bens a serem indenizados.
C
Certo
E
Errado
A proteção preventiva da posse diante da ameaça de atos
turbativos ou esbulhadores opera-se mediante o interdito
proibitório.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que tange a aspectos do usufruto, é certo que
A
o usufrutuário pode ceder o seu exercício por título oneroso.
B
o usufruto só pode recair em bens imóveis.
C
o doador está obrigado à caução se reservar o usufruto da coisa doada.
D
o usufrutuário é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
E
os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário.
João reside e é domiciliado em imóvel urbano com 450 metros quadrados do qual não é proprietário e não possui justo tÍtulo, mas possui este imóvel como seu, por onze anos, sem interrupção. Neste caso João
A
não poderá adquirir a sua propriedade uma vez que, como não possui justo título, o prazo mínimo de posse, sem interrupção, exigido pela lei civil são 15 anos.
B
poderá adquirir a propriedade, por expressa determinação legal.
C
não poderá adquirir a sua propriedade uma vez que, como não possui justo título, o prazo mínimo de posse, sem interrupção, exigido pela lei civil são 20 anos.
D
poderá adquirir a propriedade, desde que comprove a boa fé de sua posse.
E
não poderá adquirir a sua propriedade uma vez que, como o imóvel possui mais de 250 metros quadrados, é exigido pela lei civil o prazo mínimo de 15 anos de posse sem interrupção.
No usufruto, o direito de dispor da coisa remanesce em favor
do proprietário, enquanto o seu proveito econômico é
revertido em benefício do usufrutuário.
C
Certo
E
Errado
Servidões prediais são restrições impostas a um prédio em proveito de outro, ainda que pertencentes ao mesmo proprietário. São indivisíveis e perpétuas, desde que registradas no cartório de registro de imóveis, e não são sujeitas a extinção, por aderirem ao imóvel serviente.
C
Certo
E
Errado
No que concerne aos direitos reais, assinale a opção correta.
A
A garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor,
ou alguém por ele, destina determinado bem do seu
patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição
cria preferência, ou prelação, para o credor, que, na venda
do bem, será o primeiro a receber, sem se sujeitar a
concursos ou rateios.
B
Um pai poderá garantir a dívida de um seu descendente,
hipotecando os seus bens particulares, sem a autorização
de seu cônjuge e dos demais herdeiros.
C
O direito de superfície é a concessão para se construir ou
plantar em solo alheio. A constituição desse direito operase
por contrato oneroso, durante a sua vigência, e o
detentor da propriedade superficiária poderá modificar
unilateralmente a destinação da utilização do terreno,
quando essa não beneficiar a propriedade
economicamente.
D
O direito real de servidão de passagem exige, para o seu
reconhecimento, o encravamento do imóvel dominante,
consistente na ausência de saída pela via pública, fonte ou
porto. É passível de proteção possessória e pode ser
adquirido por usucapião, mesmo que a posse seja
descontínua e não aparente.
E
O penhor, por ser contrato real que só se aperfeiçoa com
a tradição do bem, exige a transferência efetiva da posse
pelo devedor ao credor do bem empenhado, qualquer que
seja a espécie de penhor.
No uso do bem, o proprietário pode sofrer limitações decorrentes de lei também no que diz respeito ao meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
Se o devedor tornar-se inadimplente com relação ao crédito
da hipoteca de primeiro grau, o resgate da hipoteca pelo
credor da segunda hipoteca acarreta a extinção do ônus real,
ou seja, libera o imóvel onerado mediante o pagamento da
quantia devida.
C
Certo
E
Errado
O usufruto é um direito real temporário e intransmissível, concedido a uma pessoa para ela desfrutar de um bem móvel ou imóvel alheio como se fosse próprio, retirando suas utilidades e frutos, sem, contudo, alterar-lhe a substância.
C
Certo
E
Errado
São direitos do credor pignoratício, entre outros, o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu poder; o de promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, nas hipóteses em que se configure evidente risco de perda ou deterioração da coisa empenhada.
C
Certo
E
Errado
Considerando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que
A
a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos
quanto por causa mortis.
B
o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é
hipotecável.
C
o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer
cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito
hipotecário, se o imóvel for alienado.
D
o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração
correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo
disposição expressa no título ou na quitação.
O registro da promessa de compra e venda gera um direito real à aquisição, que alcança terceiros estranhos à relação contratual originária e torna ineficazes as alienações e onerações posteriores ao registro do contrato preliminar.
C
Certo
E
Errado
A preferência das hipotecas entre os vários credores
hipotecários se dará pela ordem do registro dos respectivos
títulos junto ao cartório de registro de imóveis. Assim,
mesmo que se vença a segunda hipoteca, não poderá o
credor executá-la antes de vencida a anterior.
C
Certo
E
Errado
João, no momento em que os fatos ocorreram, era mero detentor — e não, possuidor — do veículo que conduzia.
C
Certo
E
Errado
A descoberta é o modo originário de aquisição da propriedade
móvel pelo qual alguém se apropria de coisa alheia perdida ou
de coisa abandonada por seu dono.
C
Certo
E
Errado
O tempo de permanência ininterrupta na área rural, para
que o ocupante possa requerer ao juiz, no usucapião pro
labore, que o declare detentor do domínio, é de:
A
15 (quinze) anos
B
7 (sete) anos
C
3 (três) anos
D
10 (dez) anos
E
5 (cinco) anos
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