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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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Considere as assertivas abaixo.
I - Imóvel urbano público ou privado, de até 250 m², pode ser objeto de usucapião, desde que utilizado como moradia, de forma ininterrupta e sem oposição, pelo prazo de cinco anos.
II - A desapropriação do imóvel rural improdutivo, por interesse social, para fins de reforma agrá- ria, depende de prévia e justa indenização em dinheiro.
III - A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, não é suscetível de desapropria ção para fins de reforma agrária, desde que seu proprietário não possua outra.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e III
E
I, II e III
Analisando o usufruto, previsto no Código Civil, é correto dizer que:
A
o usufruto pode ser transferido por alienação, assim como o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
B
o usufruto pode recair somente em um bem, móvel ou imóvel, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
C
o usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.
D
o usufrutuário tem direito à posse, ao uso e à administração dos bens, mas não tem direito à percepção dos frutos.
E
o usufrutuário não pode usufruir em pessoa, nem mediante arrendamento, o prédio.
O leasing financeiro e a alienação fiduciária em garantia caracterizam-se, respectivamente, pela
A
aquisição, em ambos os contratos, de bens duráveis mediante financiamento bancário, sem que haja transferência de propriedade entre credor e devedor, ficando o bem em penhor nas mãos do devedor.
B
aquisição do bem pelo financiador e locação dele para o tomador, que escolheu o bem, com opção de compra depois de certo prazo; e pela transferência pelo fiduciante da propriedade resolúvel do bem ao fiduciário, que o transferirá ao fiduciante mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.
C
alienação do bem pelo proprietário que continuar na posse do bem como locatário, com opção de recomprá-lo depois de certo prazo; e pela transferência pelo fiduciante da propriedade resolúvel do bem ao fiduciário, que o transferirá ao fiduciante mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.
D
locação do bem com obrigação de assistência técnica ao tomador que tem a opção de compra depois de decorrido certo prazo; e pela transferência pelo fiduciário da propriedade resolúvel do bem ao fiduciante, que o transferirá ao fiduciário mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.
E
locação do bem pelo fornecedor ao tomador, que, juntamente com as prestações do aluguel, necessariamente, antecipará o valor residual garantido com vistas à aquisição compulsória do bem depois de certo prazo; e pela transferência pelo fiduciante da propriedade resolúvel do bem ao fiduciário, que o transferirá ao fiduciante mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.
O instituto do penhor rural diferencia-se da modalidade geral do penhor, entre outras razões, porque
A
compreende apenas coisas móveis.
B
depende de registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
C
nega ao seu titular o direito de sequela.
D
não pode ser instituído sobre frutos pendentes.
E
não confere ao credor pignoratício a posse da coisa empenhada.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO se sujeitam ao registro no Serviço de Registro de Imóveis
A
o usufruto, que têm os pais, dos bens imóveis pertencentes aos filhos menores, enquanto no exercício do poder familiar.
B
a instituição voluntária de um imóvel como bem de família.
C
as convenções antenupciais.
D
as sentenças declaratórias de usucapião.
E
as convenções de condomínio horizontal.
É correto afirmar que
A
o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
B
aquele que habitar prédio, ou parte dele, não responde pelo dano proveniente das coisas que dele cairem ou forem lançadas em lugar indevido.
C
o dono do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que se prove a culpa da vítima.
D
a responsabilidade civil depende da criminal.
E
se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e
edilício, assinale a opção correta.
A
Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao
estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de
mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa
benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão
maior.
B
É válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em
testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a
divisão.
C
Determinado condômino não pode, isoladamente, defender
a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro.
D
A convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros
independentemente de registro no cartório de registro de
imóveis.
E
Em um condomínio, as obras ou reparações necessárias
somente podem ser realizadas após autorização da maioria
dos condôminos.
O Código Civil considera direito real o(a)
A
arresto.
B
contrato de locação registrado em cartório.
C
hipoteca.
D
penhora.
Compõem o direito de propriedade as faculdades de usar,
gozar, dispor e reivindicar a coisa de quem injustamente a
possua, de modo que, tendo-se como certo o conceito de
posse injusta como aquela violenta, clandestina ou precária,
não será possível obter a posse por meio de reivindicatória
se a pessoa que detém a coisa não o faz mediante qualquer
dos mencionados vícios.
C
Certo
E
Errado
É modo originário de aquisição da propriedade móvel e imóvel:
A
radição.
B
acessão.
C
especificação.
D
usucapião.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as seguintes afirmações a respeito do direito de propriedade:
I. A propriedade do solo abrange a do espago aéreo e subsolo correspondentes, jazidas e minas, mas excluídos os monumentos arqueológicos.
II. São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar a outrem.
III. O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
IV. A propriedade presume-se plena e exclusiva, ate prova em contrário.
V. Somente pode reivindicar a coisa o proprietário que, ao ser dela privado, estivesse na sua posse direta.
Estão corretas as afirmações
A
I, II e III.
B
I, III e V.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
II, III e V.
No caso em apreço, por exceção, admite-se que o
proprietário ajuíze ação possessória sem que tenha exercido
qualquer ato possessório sobre o bem, caso esteja presente
a cláusula de constituto possessório no negócio jurídico
celebrado.
C
Certo
E
Errado
O registro do usufruto de imóvel que não resulte de
usucapião tem natureza constitutiva.
C
Certo
E
Errado
O credor da hipoteca de segundo grau, em caso de venda
judicial do imóvel hipotecado, tem direito, no mínimo, a 50%
do valor obtido pela venda do imóvel.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos direitos reais de uso, de usufruto e de habitação,
I. os dois primeiros podem recair tanto sobre bens móveis quanto sobre bens imóveis e o primeiro está contido no segundo;
II. é somente através do segundo que se institui o direito à percepção dos frutos;
III. nenhum confere a possibilidade de alteração ou transformação da destinação econômica;
IV. tem-nos o cônjuge sobrevivente sobre parte dos bens do falecido, se o regime de bens não for o da comunhão universal e enquanto durar a viuvez;
V. tem-nos os pais sobre os bens dos filhos crianças ou adolescentes.
Estão corretas SOMENTE as assertivas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e V.
E
II, III e IV.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as seguintes afirmações sobre a hipoteca:
I. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
II. O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia.
III. A hipoteca é garantia real que tem por objeto coisa imóvel, não podendo ser hipotecados quaisquer bens naturalmente móveis.
IV. É nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga, no vencimento, mas após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
V. O herdeiro do devedor não pode remir parcialmente a hipoteca na proporção de seu quinhão, mas pode fazê-lo no todo.
Estão corretas as afirmações
A
I, III e IV.
B
I, IV e V.
C
II, III e IV.
D
II, III e V.
E
III , IV e V.
A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse
caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores,
ainda que estes estejam de boa-fé.
C
Certo
E
Errado
Um usufrutuário não pode transferir o usufruto por
alienação, nem ceder o seu exercício.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao direito das coisas, assinale a opção correta.
A
Entre as causas de perda da propriedade inclui-se a usucapião, que, sendo extraordinária e rural, exige justo título, boa fé e moradia do possuidor e de sua família no imóvel pelo prazo de cincos anos ininterruptos, sem que haja oposição por parte do proprietário.
B
A servidão predial, que tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos — o serviente e o dominante —, pertencentes a donos diversos ou não, consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante.
C
Se o possuidor houver adquirido a posse de uma casa por meio de comodato verbal, essa posse é caracterizada como justa e de boa-fé. Configurada a boa-fé do possuidor que tenha realizado, no imóvel alheio, benfeitorias ou acessões, impõe-se ao titular do domínio obrigação de indenizá-las, bem como direito à retenção da coisa pelo possuidor.
D
O interdito proibitório é medida preventiva utilizada pelo possuidor que tenha fundado receio de que a sua posse sobre um imóvel seja prejudicada em sua natureza por obra em construção.
E
O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor modifica a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio, ou seja, o possuidor direto adquire a posse plena.
Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por ato entre vivos, adquirem-se independentemente da tradição da coisa.
C
Certo
E
Errado
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