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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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A sentença que reconhece a aquisição originária do direito de superfície por usucapião não concede a propriedade, mas tão-somente o direito limitado de construir ou de plantar.
C
Certo
E
Errado
Mário resolveu mudar-se do Estado da Bahia para o Paraná, uma vez que sua fábrica não estava dando lucro. Tendo em vista que só possuía direito real sobre um terreno na cidade de Curitiba, resolveu levar a casa préfabricada que residia, fechar sua fábrica e demolir o prédio onde estava sediada. Neste caso é (são) considerado (s), bem (s) imóvel (is) para efeitos legais
A
a casa pré-fabricada de Mário e o direito real que ele possui sobre o terreno.
B
apenas a casa pré-fabricada de Mário.
C
a casa pré-fabricada de Mário e os matérias provenientes da demolição do prédio de sua empresa.
D
apenas os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.
E
o direito real que ele possui sobre o terreno e os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.
As servidões, que são restrições existentes em um prédio em proveito de outro, pertencentes a proprietários distintos, constituem-se por meio de negócio jurídico bilateral ou unilateral, por usucapião e por interesse coletivo, sendo exigido registro no cartório de registro de imóveis.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos direitos reais, assinale a opção correta.
A
O contrato de promessa de compra e venda de imóvel sem
cláusula de arrependimento, registrado no cartório de registro
de imóveis, gera, para o promitente comprador, o direito real
à aquisição do imóvel.
B
Considere-se que, em virtude de benfeitorias edificadas pelo
seu proprietário, o imóvel tornou-se encravado em outro
imóvel e que o proprietário desse segundo imóvel, por
anuência tácita e por simples cortesia, aceite a passagem para
o primeiro. Nessa situação, gerou-se para o imóvel encravado
o direito de servidão de passagem.
C
O direito de uso conferido a mais de uma pessoa
conjuntamente transfere-se, por morte de cada usuário, a seus
sucessores. Se apenas um ou algum desses usuários detiver a
posse da coisa e dela usufruir os frutos, ele deverá compensar
os demais beneficiários.
D
O proprietário pode alienar a outrem, mediante escritura
pública, o direito de explorar os recursos minerais no subsolo
de seu imóvel, bem como ceder parte da superfície do bem.
O dicionário eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa apresenta os seguintes verbetes:
anticrese: contrato em que o devedor entrega um imóvel ao credor, transferindo-lhe o direito de auferir os frutos e rendimentos desse mesmo imóvel para compensar a dívida; consignação de rendimento;
hipoteca: oferecimento de um bem, geralmente imóvel, como garantia na tomada de um empréstimo pecuniário;
penhor: empenho ou entrega de coisa móvel ou imóvel como garantia de obrigação assumida.
A respeito desses direitos reais de garantia, assinale a opção incorreta
A
No penhor, a coisa móvel ou mobilizável dada em garantia
fica sujeita, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
Em regra, todos os bens alienáveis, podem ser objetos de
penhor.
B
Se o imóvel hipotecado for alienado, ou seja, com
transferência do domínio, subsistem os ônus reais
preexistentes. Assim, poderá o credor hipotecário promover
a expropriação do bem hipotecado.
C
Na anticrese e na hipoteca, o devedor transfere o imóvel dado
em garantia da dívida para o credor, permanecendo, no
entanto, o imóvel gravado em sua posse direta.
D
Constituído o direito real de garantia, seja penhor ou hipoteca,
e ocorrendo a impontualidade do devedor, o bem gravado é
oferecido à penhora e o produto, por ele alcançado em praça,
destina-se ao pagamento da obrigação garantida.
Com o propósito de melhorar a comunicação de sua propriedade com uma via pública que, por sua vez, dá acesso a uma rodovia, Mélvio negociou a propriedade dele, tendo, inclusive, feito obras para adaptar a referida passagem às suas necessidades. O acordo entre Mélvio e Tício indica:
A
o respeito a direito de vizinhança chamado pelo chamado código de passagem forçada.
B
a constituição de uma servidão, que pode ser classificada em aparente e descontínua.
C
a constituição de uma servidão, que pode ser classificada em não aparente e descontínua.
D
a constituição de uma servidão, que pode ser classificada em aparente contínua.
E
Todas as alternativas acima estão incorretas.
Assinale a opção falsa.
A
A semente lançada à terra é bem imóvel por acessão física artificial.
B
Se houver compra e venda do quadro "X" de Renoir, o vendedor está adstrito a entregá-lo, sem poder substituí-lo por um equivalente.
C
Os frutos percipiendos são os ligados à coisa que os produziu.
D
A pertença é coisa destinada, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, ou prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno do bem principal, sem ser parte integrante.
E
São móveis por antecipação árvores abatidas para serem convertidas em lenha.
Assinale a alternativa INCORRETA. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:
A
Pela renúncia ou morte do usufrutuário.
B
Pelo termo de sua duração.
C
Pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar pelo decurso de 20 (vinte) anos da data em que se começou a exercer.
D
Pela cessação do motivo de que se origina.
E
Pela consolidação.
Assinale a opção correta acerca da posse.
A
Constituto-possessório é uma cláusula contratual mediante a
qual o alienante (vendedor) transmite a posse da coisa
alienada ao nome do comprador, embora continue a deter o
bem. Dessa forma, pode-se afirmar que é uma das maneiras
de se adquirir a propriedade de bem imóvel, ou seja, aquele
que possuía em nome alheio, passa a possuir em nome
próprio.
B
A posse clandestina ou indireta é exercida pelo possuidor de
má-fé. Essa posse não assegura ao seu titular o direito de ser
ressarcido pelas benfeitorias feitas no imóvel nem o de
reembolso pela produção e custeio. Em conseqüência disso,
o possuidor não fica obrigado a restituir os frutos percebidos.
C
Ocorrendo o desdobramento da posse em direta e indireta,
surge a composse, ou seja, a coisa é possuída em comum, no
mesmo grau e no mesmo plano jurídico.
D
Para a aquisição da propriedade de bem imóvel por
usucapião, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a do
seu antecessor, desde que ambas as posses sejam ininterruptas
e sem oposição.
Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse
imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil
brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,
A
possuidor direto, possuidor indireto e detentor.
B
possuidor indireto, possuidor direto e detentor.
C
possuidor indireto, detentor e possuidor direto.
D
possuidor direto, detentor e possuidor indireto.
E
detentor, possuidor indireto e possuidor direto.
Na alienação fiduciária em garantia, dá-se a transferência do domínio do bem móvel ao credor, em garantia do pagamento, permanecendo o devedor com a posse direta da coisa.
C
Certo
E
Errado
Acerca do usufruto, assinale a opção correta.
A
Extingue-se o usufruto voluntário constituído por alienação
com o falecimento do nu-proprietário antes do usufrutuário
ou, ainda, por alienação do bem que se encontrava gravado
com o usufruto.
B
O usufrutuário pode ceder o exercício de seu direito real de
usufruto apenas para o proprietário, tendo em vista a
conveniência de consolidar a propriedade em uma única
pessoa.
C
O usufrutuário que detiver, por mais de 20 anos, a posse
mansa e pacífica do bem que lhe foi concedido a título
oneroso ou gratuito terá direito de ver declarado, por sentença
judicial, o seu direito ao usucapião do usufruto.
D
Entre as obrigações do usufrutuário, destacam-se a de
inventariar os bens recebidos e, caso o nu-proprietário a
reclame, a de prestar caução, real ou fidejussória, visando
garantir os prejuízos resultantes das deteriorações da coisa,
bem como assegurar ao usufrutuário a sua tempestiva
devolução.
A respeito dos direitos das coisas, assinale a opção correta.
A
A preferência das hipotecas entre os vários credores hipotecários ocorre pela ordem cronológica do vencimento do título constitutivo, ou seja, paga-se integralmente ao credor hipotecário cujo título vença primeiro e, depois de satisfeito este, paga-se ao segundo credor ou ao terceiro, conforme a ordem cronológica do vencimento do título.
B
O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé de manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando receber do retomante a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas.
C
No usufruto, a propriedade é fracionada, pois, enquanto o usufrutuário retira proveito econômico da coisa, remanesce em poder do nu-proprietário o conteúdo do direito, ou seja, a faculdade de disposição da coisa em sua substância, podendo este alienar, instituir ônus real ou dar qualquer outra forma de disposição ao objeto. Assim, o usufrutuário tem a posse direta e justa do bem alheio, podendo desfrutar da coisa como se fosse própria, contudo sem alterar-lhe a substância. Na defesa da posse, o usufrutuário pode valer-se dos remédios possessórios contra terceiros, mas não contra o nuproprietário, que tem a posse indireta.
D
A tolerância do poder público quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer, para estes, direito assegurável pelos interditos possessórios, transmudando-se a posse precária em permissão de uso.
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Segundo doutrina e jurisprudência prevalentes, em caso de separação judicial, não é valida a cláusula de promessa de doação, por não conferir ao beneficiário direito subjetivo ao cumprimento judicial da liberalidade;
II. O Código Civil, no art. 1.518 e seus parágrafos, adotou o princípio da veracidade na firma ou denominação social;
III. A propriedade em planos horizontais é a que, no vigente Código Civil, vem tratada, nos arts. 1.331 e seguintes, sob a denominação de “condomínio edifício’.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
A extinção do usufruto por morte do usufrutuário independe de sentença judicial para ser reconhecida, podendo ser averbada mediante simples requerimento instruído com a respectiva certidão de óbito e os demais documentos necessários.
C
Certo
E
Errado
NÃO podem ser adquiridos por usucapião
A
os bens pertencentes a pessoas absoluta ou relativamente incapazes.
B
os bens móveis.
C
as servidões, mesmo que aparentes.
D
os imóveis urbanos com área superior a 250 m2.
E
os bens pertencentes às associações públicas.
A garantia fidejussória e a garantia real, no direito civil,
ocorre quando o devedor, ou alguém por ele indicado,
destina determinado bem do seu patrimônio para a garantia
de uma dívida. Essa sujeição cria preferência, ou prelação,
para o credor, que na venda do bem será o primeiro a
receber, sem se sujeitar a concursos ou rateios.
C
Certo
E
Errado
Se uma ação reivindicatória em que os réus aleguem usucapião como matéria de defesa for julgada improcedente, a sentença pertinente deve declarar a aquisição da propriedade por usucapião e determinar a transcrição do imóvel objeto do litígio em nome da parte ré.
C
Certo
E
Errado
É direito do usufrutuário
A
alienar o usufruto, a título gratuito ou oneroso.
B
a disposição causa mortis do usufruto, por testamento.
C
requerer, do nu-proprietário, a consolidação da
propriedade em suas mãos a qualquer tempo.
D
exonerar-se do pagamento de quaisquer despesas
incidentes sobre o bem.
E
a percepção de alugueres incidentes durante o usufruto.
João é proprietário de um apartamento e o alugou, por meio de contrato escrito e pelo prazo de 30 meses, a José. Durante a vigência do contrato, João invadiu o imóvel, trocou as chaves da porta e impediu o acesso de José. Nesse caso, José, na condição de inquilino, é considerado
A
possuidor direto e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.
B
possuidor direto e, em razão dessa condição, pode defender sua posse contra o proprietário e locador.
C
mero detentor, não tendo, em razão dessa condição, direito à proteção possessória.
D
possuidor indireto e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.
E
mero detentor e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.
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