Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)

não se estende, em regra, aos acessórios da coisa e seus acrescidos, por expressa disposição legal.

pode recair em um ou mais bens exclusivamente imóveis, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, apenas os frutos.

de imóveis constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, inclusive quando resulte de usucapião.

gera a obrigação ao usufrutuário de pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do direito.

não pode ser transferido por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.

os bens que formam universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

os frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico

são considerados bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

não permite ao adquirente ingressar em juízo, substituindo o alienante, sem que o consinta a parte contrária.

altera automaticamente a legitimidade das partes.

não possibilita ao adquirente intervir no processo assistindo o alienante.

permite ao adquirente ingressar em juízo, substituindo o alienante, independentemente de consentimento da parte contrária.

não altera a legitimidade das partes e a sentença proferida entre as partes originais não estende os seus efeitos ao adquirente.

O usufruto legal é decorrente de negócio jurídico, podendo ser unilateral, bilateral, intervivos e causa mortis.

Os direitos reais estão dentro do direito das coisas. Os Direitos reais podem ser subdivididos em direitos reais sobre coisas próprias, direitos reais sobre coisas alheias e direitos reais de aquisição.

Os direitos reais sobre coisa alheia subdividemse em direito de superfície, servidões prediais, direitos reais de garantia. Esse último pode ser sudividido em alienação fiduciária, penhor, hipoteca e anticrese.

Uma característica importante do condomínio geral é o estado de indivisão provisória.

O usufruto é uma espécie de servidão pessoal; é um direito real sobre a coisa alheia (móvel ou imóvel) que permite ao usufrutuário usar e perceber os frutos produzidos por uma coisa pertencente a outra pessoa, sem que se altere a substância da coisa.

Uso é o próprio direito de usar, mas com a exclusão de perceber os frutos.

Habitação consiste no direito de morar e residir em casa alheia. Tem como objetivo bens imóveis, destinadas à moradia, não se aplicando para a indústria ou comércio. Trata-se de direito personalíssimo.

Penhor é um direito real de garantia que incide sobre coisa imóvel do devedor ou de terceiro sem a transmissão da posse ao credor.

a hipoteca firmada entre a construtora e o banco não tem eficácia perante João Carlos.

o pagamento das prestações importa em exoneração correspondente da garantia.

não paga a dívida, poderá o banco ficar com o imóvel dado em garantia, desde que haja cláusula que o autorize.

o credor hipotecário não tem direito de seqüela, exceto se o contrato declarar ser oponível contra terceiros.

João Carlos é o sucessor hipotecário e não pode remir parcialmente a hipoteca, mas apenas em sua integralidade.

A posse que gera a usucapião extraordinária, ordinária ou especial é aquela exercida por alguém com ânimo de proprietário e sobre coisa certa, não podendo ser reclamada sobre coisa incerta, salvo quando se tratar de composse de coisa indivisa.

Gera a usucapião a posse ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, por cinco anos ininterruptos, de área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, utilizada como moradia pelo possuidor, que a torne produtiva pelo seu trabalho e dela tire a sua subsistência e de sua família, não sendo o possuidor proprietário de qualquer outro imóvel.

A tolerância da administração pública quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer para estes direito assegurável pelos interditos possessórios e direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, o que lhes assegura a prerrogativa de retenção.

O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.