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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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Ano:
2011
EM RELAÇÃO ÀS AFIRMATIVAS ABAIXO:
-
I. A acessão é chamada de industrial ou artificial quando a incorporação de uma coisa a outra resultar do trabalho humano, processando-se de móvel a imóvel;
II. As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, mesmo se o rio for público;
III. A acessão natural por abandono de álveo de uma corrente ocorre quando um rio seca ou se desvia em decorrência de um fenômeno da natureza;
IV. O construtor de má-fé em zona lindeira, que exceder a vigésima parte do solo alheio, é obrigado a demolir a construção, indenizando a desvalorização da área perdida.
-
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
I e III estão corretas;
C
I e IV estão corretas;
D
Todas estão corretas.
Nos termos do Código Civil, possuidor é todo aquele que exerce de fato alguns poderes inerentes à propriedade. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A posse é considerada, ainda que clandestina, desde que não seja violenta nem precária.
B
Por ser personalíssima, a posse não pode ser transmitida pela sucessão.
C
A posse do imóvel não admite, em qualquer hipótese, a posse das coisas móveis que nele estiverem.
D
A posse pode ser adquirida por terceiro que represente a pessoa que a pretenda.
E
O possuidor, ainda que de boa-fé e mesmo que não tenha dado causa, responde pela perda ou deterioração da coisa.
Acerca do instituto da hipoteca, assinale a alternativa CORRETA.
A
É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
B
O domínio direito pode ser objeto de hipoteca, mas não o domínio útil.
C
A lei confere hipoteca ao credor sobre o imóvel arrematado, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação.
D
A hipoteca configura espécie de garantia fidejussória.
E
O dono do imóvel hipotecado somente pode constituir nova hipoteca sobre este, em favor do mesmo credor.
Ano:
2010
Caio, Tício e Mévio foram constituídos usufrutuários de um
pequeno imóvel rural, quando de sua aquisição por
Germano, nu-proprietário. Caio faleceu, deixando um filho
menor impúbere.
Considerando que a cláusula de usufruto foi redigida com
direito de acrescer, o
A
herdeiro de Caio terá seu quinhão no usufruto, em razão
do falecimento do pai, sendo que a transferência
deverá contar com a assistência do Ministério Público
Estadual.
B
herdeiro de Caio, enquanto menor impúbere e uma vez
autorizado pelo Ministério Público, assumirá seu quinhão
no usufruto o qual, após, caberá a Germano.
C
usufruto será extinto totalmente, por ter sido dado a
várias pessoas, tendo falecido uma delas, o que consolida
a propriedade a Germano.
D
usufruto é extinto em relação a parte de Caio, dando-se
a Germano a imediata consolidação desse quinhão.
E
usufruto subsistirá íntegro e irredutível, sendo a parte
de Caio acrescida à dos usufrutuários sobreviventes,
na proporção de 50% para cada um.
Ainda que contínua e aparente, a servidão não será presumida.
C
Certo
E
Errado
Direitos Reais.
A
O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé.
B
O possuidor de má-fé detém o direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias e de levantamento das benfeitorias voluptuárias.
C
Não é cabível a constituição de usufruto que recaia em bens móveis e em um patrimônio inteiro.
D
O contrato de promessa de compra e venda, desde que escrito, confere ao seu titular direito real à aquisição do imóvel.
E
Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência.
Sobre os direitos reais de garantia é correto:
A
A coisa comum a dois ou mais proprietários pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento dos demais co-proprietários.
B
É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
C
A propriedade superficiária não pode ser objeto de hipoteca.
D
O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.
I – A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
II – A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.
III – De acordo com a doutrina, dentre os caracteres da propriedade encontram-se a exclusividade, a temporariedade, a generalidade e a elasticidade.
IV – Na aquisição originária, o adquirente assume o domínio em lugar do transmitente e nas condições em que a propriedade mobiliária ou imobiliária se encontrava.
V - Na usucapião pro labore de área de terra em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornada produtiva por seu trabalho ou de sua família, prescinde o possuidor de fixar sua moradia para adquirir-lhe a propriedade.
A
( ) Apenas I e IV estão corretos.
B
( ) Apenas IV e V estão corretos.
C
( ) Apenas I e II estão corretos.
D
( ) Apenas II, III e V estão corretos.
E
( ) Apenas III e V estão corretos.
Família que resida há mais de cinco anos em terra pública, de
forma irregular, terá a posse precária dessa terra, mas poderá
utilizar os interditos possessórios.
C
Certo
E
Errado
Aponte se as frases a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa CORRETA:
(___) Os requisitos da usucapião de posse ininterrupta e ânimo de dono somente são exigidos na usucapião especial urbana quando o possuidor for proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
(___) O Constituto possessório e a Hipoteca constituem os principais direitos reais de garantia de bens imóveis previstos em nosso ordenamento.
(___) O devedor incorre em cláusula penal quando culposamente deixa de cumprir a obrigação caracterizando-se inadimplência, não sendo aplicável em caso de simples mora.
(___) Pela regra da compensação, quando duas pessoas são simultaneamente credora e devedora uma da outra, suas dívidas líquidas e vencidas se extinguem, desde que fungíveis.
A
V, V, F, F
B
F, F, F, V
C
V, F, F, F
D
F, V, F, F
Penhor, hipoteca e anticrese são exemplos de direitos reais
sobre coisa alheia.
C
Certo
E
Errado
Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família. Posteriormente, foi procurado por Amanda, que estaria disposta a adquirir o referido imóvel por um valor bem acima do mercado. Consultando seu advogado, Alexandre ouviu dele que não poderia alienar o imóvel, já que havia uma cláusula na escritura de instituição da hipoteca que o proibia de alienar o bem hipotecado.
A opinião do advogado de Alexandre
A
está incorreta, porque a hipoteca instituída não produz efeitos, pois, na hipótese, o direito real em garantia a ser instituído deveria ser o penhor.
B
está incorreta, porque Alexandre está livre para alienar o imóvel, pois a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o bem hipotecado é nula.
C
está incorreta, uma vez que a hipoteca é nula, pois não é possível instituir hipoteca sobre bem de família do devedor hipotecário.
D
está correta, porque em virtude da proibição contratual, Alexandre não poderia alienar o imóvel enquanto recaísse sobre ele a garantia hipotecária.
Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.
B
Trata-se de modo originário de aquisição da posse.
C
Representa uma tradição ficta.
D
É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal.
José adquire um automóvel por meio de financiamento de um Banco, garantido mediante alienação fiduciária. Após o pagamento de dez prestações, transfere a titularidade do bem para João, que não mais realiza o pagamento das prestações restantes. Após cinco anos de uso, João alega ter adquirido o bem por usucapião, tendo em vista que o Banco não cobrou a dívida remanescente. O Banco aduziu que não houve autorização para a transferência do bem e, por força disso, permanece a alienação fiduciária na sua integralidade. Diante desse fato, conclui-se que
A
o reconhecimento da usucapião poderia ser requerido somente por José.
B
os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos.
C
a alienação fiduciária se extingue pela transmissão do bem não autorizada pelo credor.
D
a posse do bem é considerada clandestina e desnatura a usucapião.
E
a autorização de transferência do bem, dado em garantia, não é requisito para a extinção da propriedade resolúvel.
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA:
I. Não induzem posse atos de mera permissão ou tolerância, exceto quando decorrido o prazo mínimo hábil a ensejar prescrição aquisitiva via usucapião.
II. A existência de cláusulas contraditórias em contrato de adesão, ou a inclusão de cláusula nova que contradiz outra já existente, se resolve, no primeiro caso, adotando-se a mais favorável ao aderente e, no segundo, será sempre válida a cláusula posteriormente inserida, desde que prevista antecipadamente cláusula de renúncia do aderente à modificação do conteúdo contratual.
III. A existência da pessoa natural termina com a morte, exceto no caso de ausência em que a morte é presumida. Neste caso, em qualquer hipótese, a declaração da morte decorre a partir da decretação de ausência.
IV. É lícita a disposição onerosa em vida de parte do próprio corpo, com objetivo científico e gratuita, se altruísta.
A
Apenas a assertiva III está correta.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva IV está correta.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
Assinale a alternativa correta.
A
Toda a ação é prescritível.
B
Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o empregado, o marítimo e o preso.
C
A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
D
Com o advento do Código Civil de 2002, houve a redução para quinze anos do prazo máximo de prescrição.
E
São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas, bem como as organizações religiosas.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
É lícito o uso da força própria indispensável para a manutenção ou reintegração da posse.
B
O possuidor tem direito à manutenção ou à reintegração da coisa, inclusive frente ao proprietário.
C
Na disputa da posse fundada em domínio, a posse é daquele que dispõe de evidente título de propriedade.
D
Diante da pretensão daquele que se diz possuidor, o proprietário da coisa pode opor exceção fundada no domínio.
E
Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida na posse aquela que tiver justo título e estiver na detenção da coisa.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Direito de Superfície.
A
Qualquer imóvel, mesmo já plantado ou construído, poderá ser objeto de direito de superfície.
B
Não poderá ser convencionada a demolição do que está construído no terreno para que o superficiário nele erga as construções que lhe aprouver.
C
O superficiário não poderá ajustar com o proprietário a erradicação de plantações para no terreno fazer outras do seu interesse.
D
Durante o período do contrato o proprietário confere ao superficiário a propriedade útil do seu imóvel, como titular de um direito real oponível erga omnes.
E
O direito de superfície importa uma concessão temporária, mas isso não implica uma propriedade resolúvel.
Para o direito pátrio, a posse
A
confunde-se com a detenção, pois em ambas existe a apreensão física da coisa.
B
é o exercício, de fato, dos poderes constitutivos da propriedade, de modo pleno ou não.
C
só poderá gerar usucapião se não for viciada em sua origem.
D
não se transfere aos herdeiros, pois é direito personalíssimo.
E
desdobra-se em direta e indireta, somente a primeira dando direito à utilização dos interditos possessórios.
Sem o registro da transferência de veículo alienado, o antigo
proprietário continua responsável por dano resultante de
acidente que envolva o referido veículo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado