Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)

o proprietário tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a reparação deste, quando ameace ruína, sendo, portanto, vedado qualquer pedido de demolição, bem como que o vizinho lhe preste caução pelo dano iminente.

a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha interesse legítimo em impedi-las.

a fiança é um direito real.

o usufruto só pode recair em bem imóvel determinado e especificado em escritura pública.

quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito não a pode alugar, mas pode emprestá-la.

20 e 15 anos.

15 e 10 anos.

15 e 5 anos.

10 e 5 anos.

20 e 10 anos.

falecendo o usufrutuário, o direito de usufruto transmite-se aos seus herdeiros.

não existe usufruto sucessivo.

no usufruto o direito de acrescer depende de estipulação expressa.

é possível o usufruto simultâneo.

o nu-proprietário, observados os direitos do usufrutuário, pode dispor do bem que se encontra gravado com o usufruto.

desde que não seja violenta, clandestina ou precária.

se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo, que impede a aquisição da coisa.

de quem possui justo título, porque, neste caso, a seu favor milita presunção absoluta.

somente de quem ostenta título de domínio.

apenas de quem recolhe os tributos incidentes sobre a coisa.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

não pode ser transferido por alienação.

pode recair apenas em bens imóveis.

não permite que o seu exercício seja cedido a título oneroso.

não pode recair sobre título de crédito.

obriga o usufrutuário a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular de usufruto.

A boa-fé é requisito indispensável para o uso das ações possessórias, uma vez que é pressuposto básico para a interpretação de qualquer ato jurídico.

Ao analisar pedido de liminar em ação possessória na qual autor e réu se dizem possuidores, o juiz deve manter provisoriamente na posse aquele que tiver justo título, ou, caso nenhum deles o tenha, aquele que detiver a coisa.

A posse é situação de fato protegida pelo direito, tendo-se por adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, de forma que não há como adquirila por intermédio de representante.

Na aquisição da posse natural, não há lugar para a verificação da presença das regras aplicáveis à teoria dos negócios jurídicos.

A posse injusta impede que seja exercido o direito de retenção sobre a coisa, tal como ocorre com o possuidor de má-fé, a quem são ressarcidas apenas as benfeitorias necessárias e é negado o exercício do referido direito.

No mútuo com garantia pignoratícia, em que houver cláusula autorizando o credor a ficar com o bem objeto da garantia em caso de inadimplemento, a este caberá ou a cobrança do débito ou a aquisição do objeto da garantia, mas nesta hipótese fica obrigado a depositar ao devedor a diferença entre o valor da dívida e o do bem empenhado.

O imóvel hipotecado pode ser parcelado em loteamento, caso em que o credor pode requerer em j~ízo, que o ônus hipotecário seja dividido, passando a gravar cada lote proporcionalmente.

E anulável a alienação do bem hipotecado sem a anuência do credor.

É nula a alienação do bem hipotecado sem a anuência do credor.

Nenhuma das alternativas está correta.

A venda feita a contento do adquirente é realizada com cláusula resolutiva, isto é, não se reputará perfeita enquanto o comprador não manifestar sua satisfação com o negócio jurídico, em relação à coisa comprada, ainda que já tenha ocorrido a tradição.

O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter objeto bens móveis ou imóveis, inclusive bens que já integrava o patrimônio do devedor.

Se for estipulado no contrato de compra e venda cláusula de preferência, a sua inobservância acarretará, além da anulação da venda, o ressarcimento pelo comprador de perdas e danos; se o adquirente tiver procedido de má-fé, responderá solidariamente com comprador pelos danos.

Não é permitido que o segurado contrate pelo valor integral mais de um seguro de pessoa ou seguro de dano referente ao mesmo interesse.

O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, por que este sub-roga se nos direitos e ações que competirem ao segurado, exceto quando o dano for causado por dolo ou culpa do cônjuge, descendente ou ascendente do segurado.

O direito de superfície jamais autoriza obra no subsolo.

O superficiário não responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.

No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe somente ao proprietário, não se estendendo ao superficiário.

O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros, sendo certo que não poderá ser estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência.

Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou proprietário não tem qualquer direito de preferência.

são obrigatórias apenas para os que adquirirem os lotes do loteador, não obrigando os sucessores a título singular ou universal dos primitivos adquirentes.

desde que não tiverem sido vendidos todos os lotes, o loteador e os vizinhos serão partes legítimas para mover ação destinada a impedir construção em desacordo com aquelas restrições.

depois de vendidos todos os lotes, somente os vizinhos poderão mover ação destinada a impedir construção em desacordo com aquelas restrições.

o loteador, ainda que já tenha vendido todos os lotes, é parte legítima para mover ação destinada a impedir construção em desacordo com aquelas restrições.

não prevalecerão, depois de vendidos todos os lotes, salvo se idênticas restrições constarem das leis e regulamentos municipais.

Somente bem móvel pode ser objeto do contrato.

A mora do fiduciante autoriza a ação de reintegração de posse.

Requerida a busca e apreensão do bem móvel alienado fiduciariamente, o fiduciante pode emendar a mora.

No caso de veículos, a propriedade fiduciária só se constitui após o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, procedendo-se à anotação no certificado de registro.

O referido contrato também é conhecido pelo termo leasing.