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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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A usucapião especial urbana é o modo originário de
aquisição da propriedade e ocorre quando uma pessoa
física ou o seu preposto mantém a posse mansa e
pacífica, com ânimo de dono, por prazo igual ou superior
a cinco anos. Nessa hipótese, é dispensável que o
usucapiente ou a sua família resida no imóvel, exigindo-se,
tão-somente, que ele não seja proprietário ou
possuidor de outro imóvel urbano.
C
Certo
E
Errado
O usufruto só tem validade após o seu registro na matrícula do imóvel e a sua extinção por morte do usufrutuário, independentemente de sentença judicial para ser reconhecida, podendo ser averbada mediante simples requerimento instruído com os documentos necessários.
C
Certo
E
Errado
O juiz poderá decretar a perda da propriedade sobre
imóvel de extensa área, desde que haja ininterrupta posse
de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável
número de pessoas, e que estas tenham realizado, na
área, em conjunto ou separadamente, obras e serviços
considerados pelo juiz de interesse social e econômico
relevante. Nessa hipótese, o juiz deverá fixar justa
indenização ao proprietário, condicionando o registro do
imóvel em nome dos possuidores após o pagamento do
preço fixado.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos direitos reais sobre coisa alheia, é incorreto afirmar
A
É imprescindível, para a validade do negócio jurídico de constituição de servidão, o registro deste no Cartório de Registro de Imóveis.
B
Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse do bem móvel e susceptível de alienação, oferecido em garantia de algum débito, para o credor ou quem o represente.
C
No penhor, não é lícito se estipular que o credor, de posse do bem garantidor da dívida, fique com o mesmo caso a dívida não seja paga no vencimento.
D
Ao contrário do penhor e da anticrese, a constituição de hipoteca não demanda que a posse do bem oferecido em garantia fique na posse do credor.
E
Nos direitos reais de uso e da habitação, o titular do direito pode perceber os frutos civis do bem sobre o qual se constituiu o referido direito.
Assinale a opção correta.
A
Dá-se a liberação do imóvel hipotecado, convencionalmente, pela perempção legal, ou seja, pelo decurso de 30 anos do seu registro sem que haja renovação do direito real de garantia.
B
O dono do prédio dominante tem o dever de exercer a servidão civiliter modo, evitando o agravar o prédio serviente, uma vez que a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do imóvel serviente.
C
O usufruto simultâneo não é permitido em nosso ordenamento jurídico.
D
O nu proprietário tem a posse direta porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando apenas a substância da coisa.
E
A renúncia tácita ou presumida do penhor pelo credor está vedada no direito brasileiro, visto que requer que ela se dê por ato inter vivos ou causa mortis, por escrito devidamente formalizado ou por termo nos autos.
Com referência à propriedade, assinale a opção incorreta.
A
A nova lei civil criou uma modalidade de perda de direito da propriedade, mediante arbitramento judicial de indenização, na hipótese de prolongado abandono do imóvel de extensa área por seu titular, aliado à posse coletiva qualificada pela função social por um período mínimo de cinco anos.
B
O usucapião é modo originário de aquisição da propriedade imobiliária, tornando-se o possuidor, por meio dele, proprietário a partir do instante em que se completa o lapso temporal exigido em lei, preenchidas as demais exigências legais.
C
Cabe ao comprador de unidade em condomínio edilício a responsabilidade de saldar os débitos da unidade que comprou, por se tratar de uma obrigação propter rem (em virtude da coisa).
D
Acessão é o direito em razão do qual o proprietário de um bem passa a adquirir a propriedade de tudo aquilo a que nele adere.
E
A escritura de compra e venda de imóvel opera a transferência do domínio, sendo a transcrição, que tem valor absoluto, imprescindível para valer contra terceiros.
O registro imobiliário não resulta em presunção absoluta da propriedade sobre o bem mas proporciona vantagem processual relativa à inversão do ônus da prova.
C
Certo
E
Errado
Constituído usufruto em favor de duas pessoas com cláusula expressa de direito de acrescer, em caso de falecimento de uma delas, sua parte deve retornar ao nu-proprietário.
C
Certo
E
Errado
Se o proprietário de um imóvel urbano não exercer seu domínio sobre o bem por lapso de tempo superior a 10 anos, ele perderá o direito real de propriedade pela ocorrência da prescrição, nos termos do Código Civil.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos direitos reais de garantia, é correto afirmar:
A
é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo, contudo, tolerado que, após o vencimento, possa o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
B
os bens hipotecados são impenhoráveis.
C
o penhor de veículos, para se aperfeiçoar, exige a tradição da coisa empenhada
D
a garantia real é, em regra, divisível, isto é, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia, mormente se essa compreender vários bens, independentemente de disposição expressa no título ou na quitação.
E
quando, excutido o penhor, ou executada a hipoteca, ainda que o produto não baste para pagamento da dívida e despesas judiciais, estará o devedor exonerado do restante do débito.
Assinale a alternativa incorreta com relação à alienação fiduciária em garantia:
A
Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.
B
Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.
C
Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.
D
Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.
O detentor não exerce atos possessórios, pois a sua atuação sobre a coisa não provém de uma relação jurídica de direito real ou pessoal que possa lhe deferir autonomia capaz de conceder visibilidade ao domínio.
C
Certo
E
Errado
Um estado da Federação pode tomar posse de imóveis
rurais desocupados e, transcorrido o interregno de três
anos, pode confiscá-los, assumindo a condição de
proprietário.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2004
A servidão aparente, sem título:
A
não pode ser adquirida por usucapião;
B
pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de cinco anos;
C
pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de dez anos;
D
pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de quinze anos;
E
pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de vinte anos.
Para que a posse exercida sobre um bem seja considerada de boa-fé, exige-se que o possuidor ignore o vício ou obstáculo que lhe impeça a aquisição da coisa ou do direito possuído, ou que, mesmo tendo conhecimento de algum impedimento que lhe oponha a aquisição, possua título que determine que ele não seja apto a transferir a propriedade, isto é, que não exerça uma posse justa.
C
Certo
E
Errado
Um imóvel hipotecado pode ser dado em garantia hipotecária a mais de um credor, independentemente de constituição de título próprio, quando o valor do imóvel ultrapassa o da obrigação primitiva. Assim, é perfeitamente possível que o proprietário utilize sua propriedade em toda a sua extensão, extraindo dela todo o crédito que possa obter.
C
Certo
E
Errado
Se o possuidor houver adquirido a posse do bem por meio de comodato verbal, não há que se falar em esbulho, uma vez que a posse mostra-se justa e de boa-fé. Sendo a posse justa e de boa-fé, em face da ausência de vício na sua aquisição, assiste ao réu direito de retenção por benfeitorias realizadas e por acessões erigidas em terreno alheio.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção falsa.
A
A lei confere o direito de resgatar o imóvel hipotecado ao credor sub-hipotecário que, desde que esteja vencida a primeira hipoteca e haja oferta de pagamento pelo devedor, consignar judicialmente a importância devida.
B
A anticrese autoriza o credor a reter o imóvel, para perceber os seus frutos e rendimentos com o escopo de compensar o débito dos juros e amortizar o capital da dívida, não tendo o direito de promover a venda judicial do bem dado em garantia.
C
É direito do credor pignoratício exigir o reforço da garantia se a coisa empenhada se deteriorar ou perecer.
D
A especialização do penhor, da hipoteca e da anticrese vem a ser a pormenorizada enumeração dos elementos que caracterizam a obrigação e o bem dado em garantia.
E
O direito de preleção do credor resulta da própria natureza do direito real de garantia.
Um condomínio composto de lotes e casas não se enquadra
na figura do condomínio edilício regulado pelo Código
Civil.
C
Certo
E
Errado
Um particular invadiu área pública do Distrito Federal, situada no interior de um Parque Ecológico. Lá erigiu uma casa. Constada a invasão o Distrito Federal notificou o particular a abandonar a área, restituindo-a ao seu status quo ante. Sobre o caso descrito, é correto afirmar:
A
é lícita a pretensão do Distrito Federal de que a área seja desocupada, mas, considerando-se posse um poder fático, o particular inegavelmente a exerce, fazendo jus à retenção do bem até que seja indenizado pela integralidade do valor da casa lá erguida.
B
o particular exerce posse clandestina sobre a área pública, tendo-se transformado em possuidor tão logo tenha terminado a sua construção, usando ostensivamente a área como seu novo lar.
C
o particular sequer poderá ser considerado possuidor, sendo a ele indevido o reconhecimento de direito de retenção.
D
o particular tem posse precária sobre o bem, sendo este o motivo pelo qual não se lhe reconhece o direito de retenção.
E
o particular, embora tenha posse ad interdicta, não tem posse ad usucapionem sobre o imóvel por ele ocupado.
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