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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código
Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no
que diz respeito aos administradores prevê que:
a
pode ser destituído, sem motivação, qualquer sócio indicado no instrumento de contrato.
b
não podem ser destituídos terceiros que, no instrumento de contrato, figurem como delegados de sócios.
c
o instrumento de contrato não precisa nomear qualquer administrador, providência que será feita sempre por instrumento separado.
d
não pode ser destituído o liquidante designado no instrumento de contrato.
e
pode ser destituída qualquer pessoa nomeada administrador por instrumento separado.
Ano:
2006
Sobre os direitos reais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
B
O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos
C
Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.
D
A dívida considera-se vencida, se perecer o bem dado em garantia e não for substituído.
E
Está entre os direitos do credor pignoratício o direito à posse da coisa empenhada e o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a morte do passageiro, em caso de assalto no itinerário do ônibus, não exclui a responsabilidade civil do transportador;
II. A morte do mandante extingue o mandato, ainda que esse tiver sido conferido em caráter irrevogável e irretratável;
III. Não é possível o usufruto de bens incorpóreos.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. O regime hipotecário moderno assenta-se em dois grandes princípios, o da especialização e da publicidade. O princípio da especialização pressupõe o da indivisibilidade, pelo que o ônus real grava a coisa na sua totalidade e em todas as suas partes, pouco importando que venha a ser dividida ou que a dívida venha a ser amortizada;
II. O imóvel hipotecado pode ser objeto de usucapião, sem que subsista o ônus real no novel adquirente, mas, para tanto, mister se faz que tenha ocorrido a prescrição do crédito, ensejando a usucapio libertais;
III. Historicamente, proibiu-se, sempre a cumulação do juízo petitório com o possessório ; entretanto, admitir-se-á a exceptio dominii,segundo a jurisprudência pátria, quando a posse for disputada pelos litigantes a título de propriedade, ou quando duvidosa entre aqueles que a pretendem.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
Analise os itens abaixo, respondendo ao final:
I. Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
II. Direito à sucessão aberta.
III. Apólice da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade.
IV. Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
De acordo com o Código Civil vigente, consideram-se imóveis para os efeitos legais os itens citados em:
A
I e II
B
I, II e III
C
I, II e IV
D
I, II, III e IV
E
III e IV
Depois de analisar as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta:
I. o direito real de uso, ao contrário do usufruto, limita a percepção dos frutos às necessidades da família do usuário, sendo, ademais, lícito a este ceder o exercício da família do usuário, sendo, ademais, lícito a este ceder o exercício de seu direito.
II. ocorre o direito real de habitação quando o uso se restringe ao direito de habitar gratuitamente casa alheia.
III. no usufruto, é dever do usufrutuário o pagamento das despesas ordinárias e extraordinárias de custo módico necessárias à conservação dos bens, a fim de mantê-los no estado em que os recebeu.
IV. no usufruto, o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos, mas não pode alienar o usufruto nem ceder, gratuitamente ou onerosamente, seu exercício.
A
Todas as afirmativas estão erradas.
B
Somente as afirmativas II e IV estão erradas.
C
Somente as afirmativas I e III estão erradas.
D
Somente as afirmativas I e IV estão erradas.
E
Somente as afirmativas I e II estão erradas.
Marcos, proprietário de um circo, utilizando-se de um terreno público, a fim de proceder a instalação de um anfiteatro, necessitou lançar mão do seguinte instrumento:
A
permissão de uso;
B
autorização de uso;
C
cessão de uso;
D
concessão de uso;
E
concessão de direito real de uso.
Podem ser objeto de hipoteca
a
somente os bens imóveis por natureza e seus acessórios conjuntamente com eles.
b
os automóveis e os navios.
c
as estradas de ferro e as aeronaves.
d
os títulos de crédito.
e
os bens móveis e imóveis.
Em relação às servidões, assinale a alternativa correta.
A
As servidões prediais são divisíveis.
B
Constituída para certo fim, a servidão poderá se ampliar para outro.
C
Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de 15 (quinze) anos.
D
A servidão proporciona utilidade ao prédio serviente e grava o prédio dominante.
E
O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.
É nula a cláusula inserida no contrato de concessão do direito de superfície que imponha ônus ao proprietário concedente, a título de indenização por qualquer construção ou plantação que o superficiário incorporar ao solo.
C
Certo
E
Errado
Relativamente aos direitos reais, o usufruto
A
pode ser transferido aos sucessores legítimos do
usufrutuário que faleceu quando ainda em vigor o
prazo determinado de sua vigência.
B
sucessivo é o constituído em favor de duas ou mais
pessoas, ao mesmo tempo, extinguindo-se gradativamente
em relação a cada uma das que falecerem.
C
impróprio é o que tem por objeto coisas inconsumíveis
e infungíveis, cujas substâncias são conservadas
e restituídas ao nu-proprietário.
D
instituído em favor da pessoa jurídica extingue-se
pelo decurso do prazo de 35 (trinta e cinco) anos,
contados da data em que se começou a exercer.
E
não se pode transferir por alienação, mas o seu
exercício pode ceder-se por título gratuito ou
oneroso.
Assinale a alternativa que indica apenas "direitos reais sobre coisas alheias" de fruição ou gozo:
A
superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito de promitente comprador do imóvel, anticrese.
B
superfície, servidões, usufruto, uso, habilitação, anticrese.
C
servidões, usufruto, uso, habilitação, direito do promitente comprador do imóvel, anticrese.
D
superfície, servidões, usufruto, uso, habilitação, direito de promitente comprador do imóvel.
E
Todas as alternativas acima estão incorretas.
Não é direito real, segundo o Código Civil vigente:
A
A superfície.
B
A habitação.
C
O direito do promitente comprador do imóvel.
D
A enfiteuse.
E
A anticrese.
Ano:
2006
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2006
Não pode(m) ser objeto de hipoteca.
A
O domínio útil.
B
O domínio dire
C
As estradas de ferro.
D
Os navios.
E
Os trens.
Quando uma pessoa confere, gratuita ou onerosamente, a outra o direito de temporariamente explorar economicamente um bem que lhe pertence, retirando deste os frutos e utilidades que é capaz de produzir, temos o que o Código Civil denomina de direito real de:
A
usufruto.
B
uso.
C
habilitação.
D
garantia.
E
penhor.
Nas dívidas garantidas por hipoteca,
A
os navios e aeronaves não podem ser objeto da
garantia dada, por serem coisas móveis, que apenas
se sujeitam ao penhor.
B
é nula a cláusula contratual que autoriza o credor a
ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for
paga no vencimento.
C
o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal
decorrente do contrato, ao cumprimento da
obrigação.
D
o pagamento parcial da dívida importa exoneração
parcial da garantia.
E
o bem dado em garantia pode estar gravado com
cláusula de inalienabilidade, se não constar a cláusula
de impenhorabilidade.
Considere que uma pessoa ocupe há mais de dez anos uma área de domínio público, onde exerce atividade comercial de vendas de plantas ornamentais e flores, alegando que adquiriu o direito de exploração do comércio de terceira pessoa que, à época, detinha termo de ocupação e alvará de funcionamento do comércio. Nessa situação, para reaver a posse do imóvel, a administração pública deverá notificar o ocupante para que desocupe a terra pública. Caso a desocupação não ocorra mesmo após a devida notificação, estará configurado o esbulho pela não devolução das áreas ocupadas.
C
Certo
E
Errado
Ocupação é modo originário de aquisição de bem móvel ou imóvel que consiste na tomada de posse da coisa, sem oposição do dono, com a intenção de se assumir a propriedade pela tradição ou pelo usucapião.
C
Certo
E
Errado
O proprietário de imóvel que se tornar encravado parcialmente em virtude de construção por ele edificada, objetivando a exploração econômica do imóvel, tem direito de exigir do vizinho que lhe deixe passagem, comunicação com via pública, mediante pagamento de indenização.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2006
Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o bem à sua filha Maria de Fátima, que aceita o negócio jurídico, estipulando em favor da doadora usufruto deste bem imóvel. O instituto em análise configura-se um direito real e é FALSO afirmar.
A
Que o usufruto pode recair sobre bens móveis.
B
Que o usufruto pode ser restrito.
C
Que o usufruto não pode se transferir por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se a título gratuito ou oneroso.
D
Que o usufruto não pode se extinguir com a consolidação.
E
Que o usufruto não se restabelecerá, caso o edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, salvo se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio.
Gerar simulado