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Questões de Concurso sobre Formação e Lugar dos Contratos (Art. 427 ao 435)
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É recomendável que, além do valor do objeto, os
contratos contenham a forma de pagamento.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
III. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa presente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.
IV. Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
V. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, ainda que o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
Assinale a alternativa correta sobre os itens apresentados acima, considerando as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
A
Apenas os itens I e III estão corretos
B
Apenas os itens II e IV estão corretos
C
Apenas os itens I e IV estão corretos
D
Apenas os itens III e V estão incorretos
E
Apenas os itens IV e V estão incorretos
À luz do Código Civil, no que concerne aos contratos em geral,
A
havendo estipulação em favor de terceiro, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de
reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
B
encaminhada uma proposta de contrato pelo proponente, a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações,
não importará nova proposta.
C
o contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, observando inclusive a sua
forma.
D
as partes podem, por cláusula expressa, reforçar ou diminuir a responsabilidade pela evicção, mas jamais exclui-la.
E
a proposta feita sem prazo por telefone deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita.
Sobre o direito contratual, assinale a alternativa correta,
de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
A
É vedada a estipulação de contratos atípicos cuja
aceitação se dê por adesão.
B
Na estipulação em favor de terceiro, é nula a cláusula
que resguarda ao estipulante o direito de substituir
o terceiro designado no contrato.
C
Em caso de vício ou defeito oculto no produto da
alienação, cabe ao alienante optar por redibir o contrato
ou abater o preço.
D
Na proposta de contrato, a aceitação com modificações
importa em nova proposta.
E
É nulo o contrato com pessoa a declarar se, em seu
instrumento, não contiver expressa disposição sobre
o prazo de indicação da pessoa que adquirirá os direitos
ou assumirá as obrigações.
No que diz respeito às regras sobre formação dos contratos no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.
A
A proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa ausente, não foi imediatamente aceita.
B
A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
C
A aceitação da proposta fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não tem efeito.
D
Os contratos entre ausentes, em regra, tornam-se perfeitos desde que a aceitação é recebida.
E
Reputa-se celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.
Nos termos do Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato sendo que os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Assim, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – Em regra, a proposta de contrato obriga o proponente, salvo se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
II – A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade.
III - A boa-fé objetiva é princípio contratual com várias funções, não se limitando à interpretação do negócio jurídico.
IV - Pelo princípio da liberdade contratual, é lícito às partes estipular contratos atípicos, desde que sua escolha recaia sobre um dos previstos no Código Civil.
V – O princípio do “pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé.
A
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas II e V são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
E
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
Assinale a alternativa correta.
A
A proposta de contrato obriga o proponente se o contrário não resultar dos termos
dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso, salvo, entre outras
hipóteses, se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
B
Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos quando
este não o executar, inclusive na hipótese de o terceiro ser cônjuge do promitente,
dependendo da sua anuência o ato a ser praticado, e desde que, pelo regime do
casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens.
C
A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de prévia
notificação à outra parte, a qual pode se dar via instrumento particular.
D
Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade até que o
preço esteja integralmente pago. É o que se chama de contrato de leasing.
E
Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros
efetivamente contratada – por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do
instrumento aos autos –, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Banco
Central, praticada nas operações da mesma espécie, mesmo se a taxa cobrada for
mais vantajosa para o devedor.
Assinale a assertiva incorreta sobre contratos.
A
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
B
A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
C
Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.
D
Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
E
O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
Assinale a alternativa correta sobre a formação dos contratos, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
A
Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente
B
A proposta de contrato obriga o proponente, ainda que o contrário resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso
C
Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita com prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita
D
Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita por telefone, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado
E
Permanece obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente
Assinale a alternativa CORRETA acerca das disposições gerais e da formação dos contratos, previstas no Código Civil.
A
A herança pode ser objeto de contrato, ainda que de pessoa viva, devendo-se, nesse caso, haver anuência expressa do autor da herança.
B
Pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada essa faculdade na oferta realizada.
C
Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, sempre que o proponente se houver comprometido a esperar resposta.
D
Se o negócio for daqueles em que seja costume a aceitação expressa, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.
A
Na promessa de fato de terceiro, decorre do tratamento legal do Código Civil que o promitente responda pela ratificação e pela execução da obrigação.
B
O mandatário não se responsabiliza, ainda que agindo em nome próprio, desde que o negócio seja de conta do mandante.
C
No contrato de fiança, a sub-rogação opera-se automaticamente, salvo se o adimplemento pelo fiador tenha sido voluntário.
D
No que se refere ao contrato preliminar, a outra parte desobriga-se diante da inércia do estipulante.
E
A doação remuneratória, tal como a pura, não sujeita o doador às consequências do vício redibitório.
Ano:
2016
A formação dos contratos é tratada expressamente no Código Civil. Acerca do tema, e considerando o disposto no codex, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
B
A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.
C
A oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
D
Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
Maurício, pretendendo vender um violino que recebera em doação feita por sua avó, quando ainda estava viva, publicou anúncio em um site de vendas, apresentando a marca do instrumento e as especificações, inclusive o ano de fabricação, o modelo e o estado de conservação. Anexou a fotografia do instrumento e fez constar do anúncio o preço no valor de dois mil reais. Vários contatos foram feitos, sendo que, no mesmo dia em que foi divulgada a publicidade, Vanildo, músico profissional, se dirigiu à residência de Maurício, com os dois mil reais em dinheiro, para aquisição do bem.
Acontece que Maurício, impressionado com o grande número de contatos feitos em decorrência da publicação do anúncio, declarou para Vanildo que não realizaria a venda naquele momento, pois gostaria de aguardar uma oferta mais vantajosa.
Nesse caso, pode-se afirmar que:
A
é direito potestativo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, sem qualquer consequência jurídica, já que o contrato não chegou a ser formalizado;
B
houve celebração do contrato, já que a oferta ao público equivale à proposta, havendo, contudo, direito ao arrependimento, desde que Vanildo seja indenizado pelas perdas e danos;
C
é direito potestativo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, já que o contrato não chegou a ser formalizado, ficando, contudo, obrigado a indenizar Vanildo pelas perdas e danos sofridos;
D
é direito subjetivo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, já que o contrato não chegou a ser formalizado, ficando, contudo, obrigado a indenizar Vanildo pelas perdas e danos sofridos;
E
houve celebração do contrato, já que a oferta ao público equivale à proposta, sendo, portanto, obrigatória, não havendo direito ao arrependimento.
Para a formação de contrato entre ausentes, a regra adotada
pela legislação em vigor é a da teoria da recepção, segundo
a qual se considera celebrado o negócio jurídico no instante
em que o proponente recebe a resposta do aceitante.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre o direito contratual, de acordo com o Código Civil de 2002.
A
Não se admite contratos por adesão na relação civil diversa da relação de consumo.
B
Considerando a natureza do contrato preliminar, em regra as partes que o celebraram não têm direito de exigir a celebração do contrato definitivo.
C
Havendo estipulação de arras, esta deve ser em dinheiro, sendo vedada a utilização de outros bens móveis para esta finalidade.
D
Para fins de obrigatoriedade da proposta, considera-se presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
E
É nula a cláusula que exonera o alienante de sua responsabilidade pela evicção.
No que tange à temática da formação dos contratos, é correto afirmar que
A
a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.
B
reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.
C
a oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
D
a proposta de contrato sempre obriga o proponente.
Nos contratos preliminares, é vedada a cláusula
de arrependimento.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, embora, não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
B
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do credor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
C
Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
D
A liberdade de contratar não encontra limite na função social do contrato.
E
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
Tício, residente na Inglaterra, propôs a Mévio, residente no Brasil, que alugasse seu imóvel aqui localizado. Celebrado o negócio jurídico, Mévio se tornou, então, locatário de imóvel de Tício localizado no Brasil. Quanto á situação hipotética, á luz da lei de Introdução ás normas de Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
A
O contrato de aluguel reputa-se constituído na Inglaterra.
B
Para qualificar e reger o contrato, aplicar-se-á a lei do Brasil.
C
Só a autoridade judiciária brasileira é competente para conhecer as ações relativas ao contrato de aluguel, já que a obrigação deve ser cumprida no Brasil
D
Só à autoridade judiciária brasileira é competente para conhecer as ações relativas ao contrato de aluguel, por se tratar de imóvel situado no Brasil.
E
A autoridade judiciária estrangeira não é competente para conhecer as ações relativas ao contrato de aluguel, já que o réu é domiciliado no Brasil.
Vitor é produtor de vídeos e consulta a sociedade empresária
Videolog Ltda. sobre a comercialização de um tipo específico de
câmera de filmagem. No dia 19 de outubro, Vitor envia email à
Videolog indagando o preço cobrado por cada câmera. Em 22 de
outubro, a Videolog envia email de resposta informando o preço
individual de cada câmera. Em 25 de outubro, Vitor envia outro
email, informando que teria interesse em adquirir o produto e
indagando se haveria a possibilidade de desconto se fossem
adquiridas quatro câmeras. Termina esse mesmo email
encomendando os produtos, para entrega em 30 dias. No dia 27
de outubro, a Videolog responde afirmativamente quanto ao
desconto e à entrega em 30 dias, sendo esse email visualizado
por Vitor no dia 30 de outubro. Pode-se considerar que o
contrato foi celebrado entre as partes na seguinte data:
A
19 de outubro;
B
22 de outubro;
C
25 de outubro;
D
27 de outubro;
E
30 de outubro.
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