Questões de Concurso sobre Formação e Lugar dos Contratos (Art. 427 ao 435)

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

Roberta comprou um gorila de Olga por R$ 100.000,00. Trata-se de contrato atípico, comutativo, consensual e formal, em virtude da coisa e do valor do contrato.

Júlia celebrou um contrato de compra e venda de um carro com Roberta no dia 01/03/14 para pagamento integral do valor combinado no dia 05/03/2014. Trata-se de contrato bilateral, oneroso, de execução diferida, típico, real e principal.

Angélica envia uma carta a Renata com o seguinte teor: “Estou cogitando vender minha casa por R$ 80.000,00. O que você acha?”. Renata responde em uma carta com o seguinte teor: “Aceito comprar sua casa por esse preço”. Com base nessas informações, é correto afirmar que existe contrato e que Renata poderá exigir seu cumprimento.

Michella emprestou gratuitamente a Pedro um lápis preto. Trata-se de contrato típico, aleatório, de execução instantânea e informal.

Alessandra escreve uma carta a Edgar propondo a compra de seu automóvel. Edgar responde, aceitando a proposta. Todavia, antes que Alessandra receba a carta de resposta, Edgar a procura e entrega sua retratação. Nesse caso a retratação produz efeito, não se tendo por celebrado o contrato.

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Considera-se celebrado o contrato no momento em que o proponente tomar conhecimento da aceitação do aceitante.

A aceitação vincula o aceitante ainda que, juntamente com ela, chegue ao conhecimento do proponente a retratação.

No tocante ao momento de celebração do contrato, foi adotada pelo Código Civil Brasileiro, como regra geral, a teoria da recepção.

Dada a impessoalidade do contrato de prestação de serviços, o prestador pode, mesmo sem autorização da outra parte, fazer com que terceiro execute o serviço.

Se no contrato de adesão houver cláusulas ambíguas, o aderente terá direito à decretação de sua nulidade.

Em se tratando de contrato de empreitada, não há responsabilidade solidária do empreitante pela indenização de acidente sofrido por trabalhador contratado e dirigido pelo empreiteiro.

Ainda que para o contrato definitivo seja exigida a celebração por escritura pública, o preliminar pode ser lavrado em instrumento particular.

Será nulo o contrato de prestação de serviços com prazo de dez anos de duração, por ofender norma de ordem pública.

Considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

A proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

Será considerada nova proposta a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Continua sendo obrigatória a proposta mesmo se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.

Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

A proposta feita por telefone não deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita.

Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.

O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, mas deverá obter a anuência do outro contratante.

Se, feita com prazo determinado, não for imediatamente aceita.

Se aceita fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importa em nova proposta.

Considera-se existente a aceitação da proposta se concomitante a ela chegar retratação do aceitante.

Se o negócio for daqueles em que não é costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á anulado o contrato.

Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

deixa de ser obrigatória proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

reputar-se-á celebrado o contrato no lugar de sua execução.

considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

De acordo com entendimento do STF, o compromisso de compra e venda de imóveis não enseja a execução compulsória.

Nos termos do Código Civil, o contrato provisório constitui avença na qual os contratantes prometem complementar o ajuste futuramente, no contrato definitivo, não se exigindo a outorga uxória de contraentes casados, pois, no contrato provisório, não se perquire a aptidão para validamente alienar.

Não se exige que o pactum de contrahendo seja instrumentalizado com os mesmos requisitos formais do contrato definitivo a ser celebrado, ainda que se exija, para este último, a celebração por escritura pública.

De acordo com a jurisprudência pretoriana, para se exigir, perante o outro contraente, pré-contrato irretratável e irrevogável, é imprescindível que este seja levado ao registro competente.

Tratando-se de compra e venda de imóvel, o adquirente só poderá propor ação de adjudicação compulsória do bem registrado em nome do promitente vendedor se ocorrer o prévio registro do pacto preliminar.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens II e IV estão corretos

Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não for imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato, inclusive quanto à forma.

Segundo o Código Civil, é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação dos preços.

A resilição unilateral independe de denúncia notificada a outra parte.

Foi proposto.

Foi aceito.

Foi comprometido esperar a resposta.

Houve a retratação.

Nas negociações preliminares, há vinculação entre as partes, o que gera a responsabilidade contratual.

O dano moral é denominado imaterial ou ideal e refere-se à violação de lesões provocadas nos direitos da personalidade, razão pela qual não se aplica à pessoa jurídica.

A responsabilidade civil de pais, tutores e demais elencados no Código Civil é subjetiva, uma vez que há necessidade de prova do dolo ou culpa.

A proposta não gera responsabilidade se, posteriormente, não foram praticados atos necessários para a formalização do contrato.

Em geral, nas situações em que se imputa uma omissão ao Estado, a jurisprudência tem dispensado a prova de dolo ou culpa para sua responsabilização.

apenas as assertivas I e II estão corretas;

apenas as assertivas II e III estão corretas;

apenas as assertivas I e III estão corretas;

todas as assertivas estão corretas;

não respondida.

ser substituída por nova proposta, cancelando a anterior.

ser mantida, uma vez que o prazo já foi decorrido.

ser retificada, mediante inclusão das alterações na mesma proposta.

ser desconsiderada, por somente ter validade o contrato final.

ser modificada por meio de aditivo à proposta.

Certo

Errado