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Questões de Concurso sobre Hipoteca (Art. 1.473 ao 1.505)
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É direito do credor hipotecário:
A
Impedir que sobre o prédio hipotecado se constitua penhor rural.
B
Sendo ele credor de segunda hipoteca, promover a execução sobre o imóvel mesmo antes de vencida a primeira, ainda que não seja insolvente o devedor.
C
Celebrar hipoteca para garantia de dívida futura ou condicionada, ainda que não seja indicado o valor máximo do crédito a ser garantido.
D
Sendo ele credor de hipoteca legal, exigir do devedor que reforce a garantia com outros bens, se demonstrar a insuficiência dos imóveis especializados.
Assinale a afirmativa correta.
A
A utilização do solo e do espaço aéreo é ilimitada pelo proprietário.
B
Adquire-se a propriedade móvel com o título translativo respectivo.
C
O usufruto é transmissível causa mortis e isenta de tributação a transmissão.
D
Na hipoteca, garante a obrigação principal tudo que possa ser extraível da coisa hipotecada, como valor econômico.
Quanto ao direito das coisas, analise as seguintes assertivas.
I. De acordo com o STJ, não é possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.
II. A posse de boa-fé funda-se em dados psicológicos, em critério subjetivo. Já na posse justa ou injusta, o critério de análise é objetivo.
III. Configuram abuso do direito de propriedade os atos emulativos como também aquele que exerce o poder/dever de propriedade, sem dar-lhe função social e econômica.
IV. É lícita a incidência simultânea sobre um mesmo bem imóvel, de uma anticrese e de uma hipoteca.
V. O usufruto impróprio é aquele que recai sobre coisas consumíveis e fungíveis. Nesse caso, o usufrutuário passa a ser proprietário do bem, obrigando-se a restituir coisa equivalente ou o seu valor.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.
C
Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as assertivas I, II, III, e V estão corretas.
E
Somente as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
Em garantia de empréstimo concedido pelo Banco W, Tereza deu um imóvel de sua propriedade ao credor. A garantia constituída abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel e não impede a proprietária de aliená-lo.
Com base nessas informações, a garantia prestada por Tereza é:
A
aval;
B
fiança bancária;
C
alienação fiduciária em garantia;
D
hipoteca.
E
anticrese.
Em relação ao direito real de hipoteca, é correto afirmar:
A
a hipoteca não pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, mesmo que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.
B
não se considera insolvente o devedor por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira.
C
não podem ser objeto de hipoteca navios e aeronaves, por serem bens móveis.
D
a hipoteca legal pode ser substituída por caução de títulos da dívida pública municipal, recebidos pelo valor de sua cotação mínima.
E
fica remanescente a hipoteca mesmo após a extinção da obrigação principal.
O atual Código Civil NÃO admite a constituição de hipoteca
sobre:
A
Os automóveis.
B
O domínio útil.
C
O domínio direto.
D
As estradas de ferro.
A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis; por isso, não se aplica a aeronaves e navios, que têm natureza móvel.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao contrato de depósito voluntário, é CORRETO afirmar:
A
O depositário poderá deixar de restituir a coisa, dentre outras razões, se houver motivo razoável para suspeitar que a coisa foi dolosamente obtida pelo depositante.
B
O depositário poderá furtar-se à restituição da coisa se houver fundamento para alegar compensação, mesmo que essa última não se funde em outro contrato de depósito.
C
Sendo dois ou mais depositantes e divisível a coisa depositada, o depositário só entregará a cada um a respectiva parte, ainda que entre eles haja solidariedade.
D
A prova da existência do contrato pode ser feita exclusivamente por testemunhas, independentemente do respectivo valor.
Dentre os direitos reais de garantia previstos no Código Civil, encontra-se a hipoteca, que tem por objeto bens imóveis, ou ainda navios ou aviões que pertençam ao próprio devedor ou a terceiro, e que asseguram, preferencialmente, o credor hipotecário, no recebimento de seu crédito. Em relação à hipoteca, pode-se afirmar ser correto que
A
as partes podem convencionar na escritura de constituição da hipoteca que o proprietário não poderá alienar imóvel hipotecado até que o crédito a que ele garante seja integralmente quitado.
B
o dono do imóvel hipotecado não poderá constituir outra hipoteca sobre o mesmo bem, exceto se o fizer, mediante novo título, em favor do mesmo credor.
C
o adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.
D
é lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados para os fins do crédito garantido, mas para efeito das arrematações, adjudicações e remições, será indispensável a avaliação.
E
as partes podem constituir hipoteca, desde logo, para garantia de dívida futura ou condicionada, independentemente do valor do crédito a ser futuramente garantido.
É correto afirmar sobre a hipoteca.
A
É lícita a convenção de cláusula que proíbe o proprietário alienar imóvel hipotecado.
B
É vedada a constituição de mais de uma hipoteca sobre o mesmo bem.
C
A hipoteca deve se limitar ao imóvel, não abrangendo as acessões, melhoramentos ou construções nele edificadas.
D
Na hipoteca de bens móveis, todas as despesas judiciais ou extrajudiciais necessárias ao desmembramento do gravame correm por conta de quem o requerer.
E
A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.
Antônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse
caso, a constituição de hipoteca
A
dependerá do consentimento de ambos os condôminos e deve incidir, necessariamente, sobre a integralidade do imóvel,
por tratar-se de garantia real.
B
não poderá incidir apenas sobre a parte pertencente a Antônio caso se trate de bem indivisível.
C
poderá ser feita individualmente por Ricardo sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, desde
que, em ambos os casos, exista o consentimento de Antônio.
D
poderá ser feita individualmente por Antônio sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, independentemente,
em qualquer dos casos, do consentimento de Ricardo.
E
dependerá do consentimento de ambos os condôminos caso incida sobre a integralidade do imóvel, mas cada um pode individualmente
dar em hipoteca a parte que tiver, independentemente do consentimento do outro.
Sobre a hipoteca, assinale a alternativa correta.
A
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante o adquirente do imóvel.
B
É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
C
O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, apenas em favor de outro credor.
D
A hipoteca não abrange acessões ou benfeitorias feitas no imóvel.
E
Não pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.
A garantia por hipoteca
A
será extinta caso morra o garantidor
B
extingue-se pela alienação da coisa hipotecada.
C
é uma obrigação restrita às partes contratantes.
D
faz que o credor assuma a propriedade da coisa hipotecada se
a dívida não for paga no vencimento.
E
afeta o objeto da garantia em caráter absoluto, podendo o
credor, desde que não preferencial, se opor erga omnes.
Considere as proposições abaixo acerca da hipoteca.
I. É valida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
II. Só aquele que pode alienar poderá hipotecar, mas a propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, a hipoteca estabelecida por quem não era dono.
III. A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos, mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver, independentemente da concordância dos demais.
IV. Somente bens imóveis podem ser objeto de hipoteca.
V. O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, salvo se houver concordância do titular do crédito garantido pela primeira hipoteca.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
I e V.
C
II e III.
D
II e V.
E
III e IV.
Helena é engenheira, maior, solteira e especialista em programação, e, por conta de suas habilidades técnicas, acaba desenvolvendo avançado aplicativo para aparelhos celulares que permite que mulheres ativem redes de contatos pessoais, e, inclusive, a polícia militar e a polícia civil, caso se encontrem em situação de grave ameaça por conta de qualquer tipo de violência que estejam sofrendo ou em vias de sofrer. No entanto, para que ela possa lançar o aplicativo no mercado de forma adequada, ela precisa de capital, e, portanto, precisa obter acesso à linha de financiamento perante alguma instituição bancária ou fundo investidor, credores esses que, no entanto, lhe exigirão algum tipo de garantia. Helena tem mãe viva, mas está hospitalizada em estado grave. Também tem duas irmãs.
Assinale a alternativa que traz uma garantia válida, que poderá ser ofertada e utilizada rapidamente por Helena perante uma instituição bancária ou um fundo investidor.
A
Uma nova hipoteca sobre um imóvel de sua exclusiva propriedade e que já está hipotecado ao banco, para garantir empréstimo anteriormente tomado para custear a faculdade de Helena e de seu mestrado no exterior.
B
A herança que Helena receberá de sua mãe, que está internada na UTI, em coma e em estado grave.
C
A hipoteca integral de um imóvel do qual é uma das proprietárias, juntamente com suas duas outras irmãs, as quais, no entanto, não concordam com esse oferecimento.
D
O penhor sobre as valiosas joias de sua mãe, as quais não estão sendo usadas, haja vista que ela se encontra internada no hospital, em coma e em estado grave.
E
O penhor sobre o quadro de Pablo Picasso, exposto no MASP, que era de seu falecido pai e que foi herdado por Helena e suas duas irmãs.
Assinale a alternativa correta sobre a hipoteca.
A
Executada a garantia, se o produto não bastar para
satisfação do crédito, fica o devedor exonerado do
pagamento do remanescente.
B
Em caso de inadimplemento da obrigação pelo devedor,
o credor hipotecário tem a prerrogativa de ter
para si a propriedade do objeto da garantia.
C
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente
financeiro, anterior à celebração da promessa de
compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes
do imóvel.
D
O registro da hipoteca convencional valerá pelo
prazo de 50 (cinquenta) anos, findo o qual só será
mantido o número anterior se reconstituída por novo
título e novo registro.
E
A alienação do imóvel hipotecado depende da expressa
anuência do credor hipotecário.
Sobre a hipoteca, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
A
Não é nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
B
Desapropriado o bem dado em garantia hipotecária pelo devedor a dívida estará, em regra, vencida.
C
Os sucessores do devedor podem remir parcialmente a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
D
A propriedade superficiária não pode ser objeto de hipoteca.
E
As partes poderão convencionar em contrato cláusula proibindo o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da hipoteca.
A
É válida a cláusula contratual que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
B
A garantia hipotecária poderá remanescer pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos, podendo subsistir se confeccionado novo título e novo registro.
C
Se o imóvel tiver mais de um proprietário, um dos coproprietários poderá hipotecar sua parte sem anuência dos demais.
D
Não podem ser objeto de hipoteca as estradas de ferro, os navios e as aeronaves.
E
Se o produto da execução da hipoteca não for suficiente para pagamento da dívida, ficará o devedor exonerado do pagamento do valor remanescente.
Sobre penhor, anticrese e hipoteca, responda:
I. É nula cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
II. Como regra, no penhor pignoratício a coisa empenhada fica na posse do credor.
III. Se a dívida garantida não for paga no vencimento, o credor está autorizado a ficar com o objeto de garantia.
IV. Somente os bens hipotecados ou penhorados garantem o pagamento da dívida e despesas judiciais, não remanescendo responsabilidade pessoal do devedor caso não sejam suficientes para tanto.
A
Apenas a assertiva III é verdadeira.
B
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
C
Todas as assertivas são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
João exerceu posse de uma propriedade imóvel, como se sua fosse, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição. Consta no Registro de Imóveis que o imóvel pertence a Antonio e está hipotecado para o Banco X. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
A
Prevalece a usucapião sobre a hipoteca, como modo de aquisição originária da propriedade.
B
O Banco X tem o direito de executar a hipoteca, caso não paga, imitindo-se na posse.
C
O Banco X tem o direito de excutir a propriedade, independentemente de quem seja o titular de sua posse.
D
A hipoteca está cancelada desde o momento em que João passou a exercer a posse como se a propriedade fosse sua.
E
Não há causa para a extinção da hipoteca, por falta de disposição legal que abranja a situação fática apresentada.
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