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Questões de Concurso sobre Hipoteca (Art. 1.473 ao 1.505)
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Um indivíduo adquiriu um moderno avião executivo com dezesseis lugares confortavelmente instalados. Após alguns meses de uso, verificou-se que o custo de manutenção se revelou maior do que previa o seu proprietário. Desejando custear as despesas, esse indivíduo procurou instituição financeira para financiar o seu projeto, sendo-lhe proposto pelo gerente de sua conta que desse a sua aeronave em garantia.
De acordo com o Código Civil, como direito real de garantia, poderá incidir sobre o referido bem o instituto da(o)
A
hipoteca
B
penhora
C
penhor
D
caução
E
aval
Com base no que dispõe o Código Civil sobre os direitos reais de garantia, assinale a opção correta.
A
O direito real de garantia é condição divisível se recair sobre vários bens e se a obrigação sobre a qual recai o direito de crédito for divisível; nesses casos, pode o devedor obter a liberação parcial do vínculo amortizando parcialmente o débito.
B
No contrato de hipoteca, é nula a cláusula que estabeleça a inalienabilidade do imóvel na pendência do prazo de pagamento, podendo haver, contudo, estipulações de direito obrigacional, como cláusula que determine vencimento antecipado da dívida, na hipótese de alienação do imóvel hipotecado.
C
O credor pignoratício poderá exercer o direito de retenção, haver a coisa empenhada para si ou apropriar-se dos frutos, caso a coisa dada em garantia padeça do vício redibitório ou se configure evidente risco de perda ou deterioração da coisa.
D
A preferência dos direitos reais de garantia consiste no privilégio de o titular do direito real obter o pagamento de determinado débito com o valor do bem aplicado exclusivamente à sua satisfação, ainda que haja concurso de credores, execução coletiva ou privilégios legais.
E
No penhor, o devedor permanece com o objeto sob sua guarda e custódia, na qualidade de depositário, assumindo a posição de possuidor imediato da coisa.
O devedor somente poderá alienar o imóvel hipotecado se não
houver cláusula contratual expressa que vede a alienação.
C
Certo
E
Errado
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:
I. O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, reputando-se nula a cláusula de exclusão destes últimos.
II. No contrato de arrendamento mercantil ("leasing"), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
III. A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges restringe a eficácia da garantia à meação do cônjuge signatário.
IV. A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Somente as proposições I e III estão corretas.
C
Somente as proposições II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
E
Todas as proposições estão incorretas.
Em caso de execução, poderão os ascendentes do devedor
remir o imóvel hipotecado, desde que paguem a integralidade
da dívida.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.
A
O Código Civil veda a instituição de nova hipoteca sob o imóvel hipotecado.
B
É vedado ao absolutamente incapaz hipotecar imóvel de sua titularidade.
C
A hipoteca é incompatível com o cumprimento de obrigações de fazer.
D
Terreno gravado por hipoteca não poderá ser edificado.
E
O bem de família, a despeito de sua impenhorabilidade, pode ser objeto de hipoteca convencional.
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, assinale a opção correta.
A
O credor pignoratício é obrigado a defender a posse do bem empenhado e a dar ciência ao dono do respectivo bem a respeito das circunstâncias que possam tornar necessário o exercício da ação possessória.
B
Uma vez paga a dívida, é obrigação do credor pignoratício restituir a coisa, podendo, no entanto, permanecer com os frutos e acessões, independentemente da concordância do devedor.
C
De acordo com a legislação civil, somente quem puder alienar poderá também empenhar, hipotecar ou dar em anticrese, sendo, portanto, ineficazes as garantias reais estabelecidas por qualquer um que não seja dono, ainda que adquira supervenientemente a propriedade dos bens oferecidos.
D
Em caso de dívida não paga até o vencimento, será válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se houver concordância expressa das partes envolvidas.
E
Constitui-se o penhor pela manifestação de vontade do devedor, transferindo-se a posse ao credor pignoratício apenas na hipótese de não pagamento da dívida.
A respeito dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.
A
Antes de vencida a dívida, o devedor hipotecário continua explorando o bem e pode constituir sobre ele outros ônus reais, como o usufruto.
B
Ao contrário da hipoteca, o penhor não se reveste de forma solene, porquanto a posse do bem penhorado será transferida ao credor.
C
O credor pignoratício detém posse sui generis, de forma que não pode pretender ressarcimento pelo vício da coisa dada em garantia.
D
A hipoteca não retira do proprietário do imóvel hipotecado o direito de usar e gozar da coisa; apenas causa restrições quanto à disposição.
E
O direito do credor hipotecário não fica suspenso até a data fixada para adimplemento da obrigação principal, podendo ele praticar atos que visem à conservação do bem.
Em relação aos direitos reais de garantia, é correto afirmar que
A
a dívida considera-se extinta se o bem dado em garantia real perecer sem culpa do devedor.
B
os bens dados em garantia real podem ficar com o credor, por exigência deste, se a dívida não for paga no vencimento.
C
até o pagamento da dívida, os bens móveis empenhados ficam sempre na posse do credor pignoratício.
D
os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões, devendo fazê-lo no todo e ficando, a partir de então, sub-rogados nos direitos do credor pelas quotas que houverem satisfeito.
E
o pagamento parcial da hipoteca exonera a garantia na mesma proporção do montante pago pelo devedor, como regra geral.
Em relação aos direitos reais de gozo, fruição e garantia, assinale a opção correta.
A
É defeso ao oficial do cartório de registro de imóveis o registro de venda de imóvel quando a hipoteca que recair sobre o bem instituir cláusula de inalienabilidade.
B
Bem imóvel dado em anticrese não pode ser objeto de hipoteca, exceto em favor do credor anticrético.
C
Por ser vinculada à propriedade do imóvel, a propriedade superficiária não pode ser autonomamente objeto de direitos reais de garantia, ao contrário da hipoteca.
D
Conforme entendimento do STJ, o usufruto é inalienável e impenhorável, admitindo-se, todavia, a penhora dos frutos decorrentes do instituto.
E
Definido o local destinado à passagem forçada (servidão legal), o dono do prédio dominante não poderá removê-la para outro local, salvo mediante autorização expressa do proprietário do prédio serviente.
Os bens que podem ser objeto de hipoteca são
A
todos os bens móveis.
B
todos os bens imóveis e seus acessórios, excluídos quaisquer outros.
C
os imóveis, seus acessórios, o domínio direto, o domínio útil, as estradas de ferro, os recursos naturais referidos no art. 1230 do Código Civil, independentemente do solo em que se acham, os navios e as aeronaves.
D
os imóveis, seus acessórios, o domínio direto, o domínio útil, as estradas de ferro, os recursos naturais referidos no art. 1230 do Código Civil, independentemente do solo em que se acham. Os navios e aeronaves não poderão ser objeto de hipoteca, porquanto não caracterizam bens imóveis.
Considerando que determinado credor exija que a obrigação objeto do contrato seja garantida por hipoteca, assinale a opção correta.
A
Não há óbice para que o devedor loteie o imóvel hipotecado
B
Somente por convenção das partes poderá ser constituída nova hipoteca sobre o mesmo bem.
C
Bem de família, legal ou convencional, não poderá ser objeto dessa hipoteca.
D
Se a obrigação for de fazer, não caberá o reforço pela hipoteca
E
Se o devedor for absolutamente incapaz, não será lícita a constrição de bem seu.
A respeito de negócio jurídico, dívida de alimentos e dívida prescrita, assinale a opção correta de acordo com o que dispõem o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
A
É incontroverso que o juiz possa, de ofício, decretar a prisão civil do devedor de alimentos, visto que ao magistrado cabe zelar pelo adimplemento das prestações alimentares.
B
O pagamento parcial de uma dívida prescrita a torna exigível pelo credor quanto ao débito remanescente.
C
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, seja anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
D
É válido, porém ineficaz, o negócio jurídico praticado por ex-mandatário com terceiro de boa-fé que desconheça a extinção do mandato.
E
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, mas não as que vencerem no curso do processo.
Com relação à hipoteca, considere:
I. A acessorialidade, a indivisibilidade, a publicidade e a especialidade são, em regra, características da hipoteca.
II. Em regra, o imóvel sujeito ao domínio resolúvel pode ser hipotecado.
III. Podem ser objeto de hipoteca, dentre outros, as estradas de ferro, os navios, as aeronaves e o direito de uso especial para fins de moradia.
IV. O direito real de uso e a propriedade superficiária não podem ser objeto de hipoteca.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II, III e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I e IV.
As hipotecas de vias férreas serão registradas no(a)
A
Município da sede da empresa ferroviária.
B
Município do destino final da respectiva linha.
C
Município da estação inicial da respectiva linha.
D
Capital do Estado em que estiver sediada a linha, por tratar-se de concessão de serviço público.
Sobre hipoteca, analise as assertivas abaixo.
I. Pode ser objeto de hipoteca o domínio direto, mas
não o domínio útil.
II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra
hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que
em favor de outro credor.
III. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não
se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas
aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da
hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
De acordo com as regras atinentes à hipoteca, assinale a afirmativa correta.
A
O Código Civil não admite a divisibilidade da hipoteca em casos de loteamento do imóvel hipotecado.
B
O ordenamento jurídico admite a instituição de nova hipoteca sobre imóvel hipotecado, desde que seja dada em favor do mesmo credor.
C
Segundo o Código Civil, o adquirente de bem hipotecado não pode remir a hipoteca para que seja extinto o gravame pendente sobre o bem sem autorização expressa de todos credores hipotecários.
D
A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.
Sobre a remição da hipoteca:
I. Se o credor, citado, não se opuser à remição, ou não comparecer, lavrar-se-á termo de pagamento e quitação e o Juiz ordenará, por sentença, o cancelamento de hipoteca.
II. Se o credor, citado, comparecer e impugnar o preço oferecido, o Juiz mandará promover a licitação entre os credores hipotecários, os fiadores e o próprio adquirente, autorizando a venda judicial a quem oferecer maior preço.
III. Se o credor de segunda hipoteca, embora não vencida a dívida, requerer a remição, juntará o título e certidão da inscrição da anterior e depositará a importância devida ao primeiro credor, pedindo a citação deste para levantar o depósito e a do devedor para dentro do prazo de cinco dias remir a hipoteca, sob pena de ficar o requerente sub-rogado nos direitos creditórios, sem prejuízo dos que lhe couberem em virtude da segunda hipoteca.
IV. Se o primeiro credor estiver promovendo a execução da hipoteca, a remição, que abrangerá a importância das custas e despesas realizadas, poderá se efetuar antes da primeira praça, mesmo depois de assinado o auto de arrematação.
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Apenas I e II estão corretas.
O dono do imóvel hipotecado
A
não poderá sobre ele constituir nova hipoteca, a não ser que a primeira venha a ser cancelada.
B
não poderá vendê-lo, salvo quitando a dívida e cancelando a hipoteca que a garante.
C
poderá constituir outra hipoteca sobre ele mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.
D
poderá vendê-lo desde que tenha a autorização do credor da primeira hipoteca e o seu cancelamento.
E
poderá vendê-lo, desde que dê ao credor hipotecário o direito de preferência na aquisição do imóvel.
A construtora Y adquire terreno urbano para fins de edificação de prédio de apartamentos. Assim, leva a efeito a incorporação imobiliária e toma financiamento junto ao Banco X, de modo a permitir a edificação. Institui em favor do Banco X dupla garantia, que consiste na hipoteca do terreno e na alienação fiduciária dos créditos. Todas as unidades autônomas, três anos depois, já são objeto de compromissos de compra e venda com os adquirentes dos apartamentos. Ocorre que a construtora não paga o financiamento e o banco é negligente no que tange ao exercício de seus direitos frente à cessão fiduciária dos créditos. Ao fim e ao cabo, o Banco X decide excutir a hipoteca, promovendo a penhora do terreno e da totalidade da edificação, em sede de execução de título extrajudicial que tem no polo passivo apenas a incorporadora. O edifício já está, a essa altura, pronto, tendo a posse sobre as unidades autônomas sido entregue aos promitentes compradores.
Diante desses fatos, afirma-se:
I. A excussão da hipoteca deverá afetar todas as
unidades autônomas, que permanecem como
garantia do débito, ante o princípio da
indivisibilidade da garantia real.
II. O incorporador tinha o dever jurídico –
portanto, cogente - de constituir patrimônio de
afetação destinado à consecução da
incorporação correspondente e à entrega das
unidades imobiliárias aos respectivos
adquirentes.
III. A hipoteca firmada entre a construtora e o
agente financeiro, anterior ou posterior à
celebração da promessa de compra e venda,
não tem eficácia perante os adquirentes do
imóvel, de modo que estes poderão
desconstituir a penhora por meio de embargos
de terceiro.
IV. Somente com expressa anuência do agente
financiador poderiam os promitentes
compradores excluir suas unidades autônomas
do âmbito da hipoteca, exceto se assumissem
pessoalmente a parcela da dívida do
incorporador, hipótese em que estaria
configurada a sub-rogação legal.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as assertivas I, II e IV.
B
Apenas a assertiva III.
C
Apenas as assertivas I e IV.
D
Apenas as assertivas II e III.
E
Apenas a assertiva II.
Gerar simulado