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Questões de Concurso sobre Hipoteca (Art. 1.473 ao 1.505)
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De acordo com o Código Civil, a hipoteca é direito
A
pessoal, diferentemente do penhor e do usufruto, que são direitos reais.
B
pessoal, tal como o penhor e o usufruto.
C
real, tal como o penhor e o usufruto.
D
real, diferentemente do penhor e do usufruto, que são direitos pessoais.
E
real, tal como o penhor, mas diferentemente do usufruto, que é direito pessoal.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
Ter-se-á por vencido o crédito hipotecário, caso de alienação do imóvel hipotecado.
B
É lícito ao credor pignoratício apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
C
O penhor de veículos só se pode convencionar pelo prazo máximo de cinco anos, devendo ser averbado à margem do registro respectivo.
D
É nula a averbação de hipoteca para a garantia de dívida futura ou condicionada.
E
Os animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios não poderão ser objeto de penhor.
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que a hipoteca seja oponível erga omnes, ela deverá ser
A
constituída por meio de contrato.
B
imposta pela lei.
C
assinada por duas testemunhas.
D
declarada em sentença judicial.
E
inscrita no cartório de registro de imóveis.
No que se refere aos direitos reais de garantia, consoante disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Salvo cláusula expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituí-la, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.
B
Os sucessores do devedor podem remir o penhor ou a hipoteca, parcialmente, na proporção dos seus quinhões ou no todo.
C
É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
D
Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa imóvel, suscetível de alienação.
E
O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor do mesmo credor.
Analise as afirmativas abaixo sobre o penhor, a anticrese e a hipoteca:
I. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
II. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.
III. Ao contrário do penhor e da hipoteca, a anticrese não é considerada um direito real.
Assinale
A
se somente a afirmativa II estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A lei confere hipoteca
A
às pessoas de direito público, interno ou externo, sobre os imóveis pertencentes aos encarregados da cobrança, guarda ou administração dos respectivos fundos e rendas.
B
ao credor sobre o imóvel arrematado, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação.
C
aos descendentes ou aos ascendentes, sobre os imóveis daquele que passar a outras núpcias, antes de fazer a partilha de bens do casal anterior.
D
ao ofendido, sobre os imóveis do delinquente, para satisfação do dano causado pelo delito e pagamento das despesas judiciais, não podendo a hipoteca ser conferida aos herdeiros do ofendido.
E
ao co-herdeiro, para garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre os bens móveis e imóveis adjudicados ao herdeiro reponente.
“Em contrato firmado entre a construtora de imóveis X e o banco Y, para financiamento da construção de determinado edifício residencial, foi estabelecida cláusula que previa garantia hipotecária em caso de inadimplência no pagamento da dívida contraída. Tício, residente em unidade imobiliária edificada pela empresa X, alienou o seu imóvel para Caio, que, de boa-fé, cumpriu o pactuado e quitou os valores negociados. Todavia, Caio, ao buscar a outorga da escritura definitiva do bem, foi surpreendido ao tomar ciência que a instituição financeira acionara a construtora por descumprimento da obrigação contraída e, por esse motivo, buscava o levantamento da garantia, incidente sobre o apartamento comprado por ele.” Considerando a situação descrita, é possível afirmar que “a hipoteca firmada entre a construtora e o banco, ________________ à celebração da promessa de compra e venda, ____________ eficácia perante ___________”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
anterior / tem / Caio
B
anterior / tem / Tício
C
posterior / tem / Caio
D
anterior ou posterior / tem / Tício
E
anterior ou posterior / não tem / Caio
Em relação à hipoteca como direito real de garantia, no Direito Civil brasileiro, é correto afirmar:
A
Os navios não são suscetíveis de hipoteca, uma vez que são bens móveis.
B
O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não
se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas
aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca,
abandonando o imóvel.
C
As hipotecas sobre as estradas de ferro serão registradas no Estado do Município em que encontra a estação inicial da respectiva linha.
D
Ainda que o bem imóvel seja arrematado ou adjudicado, a hipoteca não se extingue.
E
Cabe ao ofendido, ou aos seus herdeiros, desde que convencionada, hipoteca sobre os imóveis do delinquente, para satisfação do dano causado pelo delito e pagamento das despesas judiciais.
Sobre direitos reais de garantia, responda as questões:
I. O credor pignoratício tem direito a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
II. O penhor se extingue com o perecimento da coisa.
III. Pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.
Assinale a correta:
A
Todas as assertivas são falsas.
B
Todas as assertivas são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
D
Apenas a assertiva lI é verdadeira
João e Maria são casados e estão em difícil situação financeira. Procuram Pedro, pedindo-lhe dinheiro emprestado. Pedro concorda com o empréstimo, mas exige que seja gravada hipoteca sobre o apartamento de propriedade do casal, situado no litoral do Paraná. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
B
O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor de outro credor.
C
Havendo duas hipotecas sobre o mesmo imóvel de devedor solvente, se a segunda hipoteca estiver vencida, o credor da segunda hipoteca poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira.
D
Com a hipoteca, restam afastados os ônus reais constituídos e registrados anteriormente sobre o imóvel hipotecado.
E
O adquirente do imóvel hipotecado poderá exonerar-se da hipoteca abandonando o imóvel aos credores hipotecários, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar-lhes as dívidas hipotecárias.
Podem ser objeto de hipoteca:
A
Veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução.
B
Aeronaves.
C
Colheitas pendentes, ou em via de formação.
D
Animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.
E
Animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios.
Num contrato de hipoteca, constam as seguintes cláusulas:
I. ao proprietário do bem dado em garantia é vedada a alienação do imóvel;
II. a garantia refere-se à dívida futura, com o valor máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
III. fica autorizado o credor tornar-se proprietário da coisa objeto da garantia mediante aferição de seu justo valor e restituição ao devedor do valor do bem em garantia que excede o da dívida.
É possível afirmar que
A
apenas a cláusula “II” é válida.
B
todas as cláusulas são nulas.
C
apenas a claúsula “I” é nula.
D
todas as cláusulas são válidas.
E
as cláusulas “I” e “III” são nulas.
Ano:
2019
Quanto ao instituto da hipoteca e à respectiva utilização no mercado imobiliário, de acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, antes da celebração da promessa de compra e venda, é eficaz para os adquirentes do imóvel, ainda que estes tenham quitado o preço.
B
Caso a construtora não cumpra pontualmente as obrigações decorrentes do financiamento com a instituição financeira, devido à garantia real de hipoteca, prevalece o crédito do banco em detrimento do consumidor, ainda que este tenha pago integralmente o preço.
C
Prevalece a proteção do comprador nas hipóteses envolvendo contratos de aquisição de imóveis comerciais, não submetidos ao Sistema Financeiro de Habitação, de sorte que a hipoteca instituída em favor da instituição financeira será tida por ineficaz.
D
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, desde que seja posterior à celebração da promessa de compra e venda, é eficaz para os adquirentes do imóvel.
E
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia para os adquirentes do imóvel.
Quanto à hipoteca,
A
se decorrente da lei, de qualquer natureza, não necessitará de registro ou de especialização.
B
é válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, mas não se pode convencionar que vencerá o crédito respectivo em caso de alienação.
C
é única, não se podendo constituir outra sobre o imóvel gravado, salvo se em favor do mesmo credor.
D
abrange todas as construções do imóvel, mas não suas acessões, melhoramentos ou pertenças.
E
pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.
João e Marcelo são coproprietários de um apartamento. João pretende obter um empréstimo e, para atender a uma exigência bancária, deseja dar o referido apartamento como garantia da dívida que será contraída. Nessa situação, mesmo sendo o apartamento um bem indivisível, João poderá, sem o consentimento de Marcelo, dar em garantia hipotecária a parte que lhe pertence no referido imóvel.
C
Certo
E
Errado
Num contrato de hipoteca, o pacto comissório é
A
permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
B
aquele que prevê o vencimento antecipado do crédito hipotecário, em caso de alienação do imóvel, sendo nulo.
C
aquele que veda ao proprietário a alienação do imóvel hipotecado, sendo anulável.
D
anulável, se provado que a garantia hipotecária se tornou desproporcional ao valor da dívida garantida.
E
aquele que permite ao credor hipotecário ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo nulo.
De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, o prazo máximo de validade de uma hipoteca convencional é de 30 (trinta) anos, da data do contrato que constituí-la. Após este prazo,
A
não poderá subsistir a hipoteca sobre o bem, vencendo- se antecipadamente a dívida que deu origem ao contrato de hipoteca, conforme expressa previsão legal.
B
poderá subsistir o contrato de hipoteca, desde que seja reconstituída a garantia por novo título e novo registro.
C
um novo contrato de hipoteca, tendo por objeto o mesmo bem e as mesmas partes, poderá ser celebrado somente após decorrido o prazo de 2 (dois) anos.
D
um novo contrato de hipoteca, tendo por objeto o mesmo bem e as mesmas partes, poderá ser celebrado somente após decorrido o prazo de 1 (um) ano.
E
não poderá subsistir a hipoteca sobre o bem, facultando- se às partes contratar alienação fiduciária em garantia, tendo por objeto o bem imóvel.
Sobre o penhor, a anticrese e a hipoteca, nos termos preconizados pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A
Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões;
qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.
B
A propriedade superveniente torna eficazes, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.
C
O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta
compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.
D
O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo
credor.
E
O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a
outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.
A respeito da hipoteca, assinale a alternativa correta.
A
Quando, excutida a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, não continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante, salvo expressa previsão contratual.
B
Considera-se insolvente o devedor por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira.
C
Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 35 (trinta e cinco) anos da data do contrato, podendo subsistir após esse prazo por novo título e novo registro.
D
É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, sendo igualmente nula a convenção que preveja o vencimento antecipado do crédito hipotecário, no caso de alienação do imóvel.
E
É nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento; entretanto, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
Pode ser dado em hipoteca:
A
a posse.
B
o direito de uso especial para fins de moradia.
C
a servidão.
D
o usufruto.
E
o uso.
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