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Questões de Concurso sobre Hipoteca (Art. 1.473 ao 1.505)
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Conforme disposto na Lei Civilista Brasileira podemos afirmar que a hipoteca se extingue:
I. Pela renúncia do credor.
II. Pela remição; pela arrematação ou adjudicação.
III. Pela resolução da propriedade.
IV. Pela extinção da obrigação principal; pelo perecimento da coisa.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Endividado, Ademir contraiu empréstimo de R$ 100.00,00 (cem mil reais) com o Banco Riqueza, oferecendo, como garantia, a
hipoteca de um de seus imóveis. Paga parcialmente a dívida, Ademir alienou referido imóvel a Josué. A hipoteca
A
é extinta tanto pelo pagamento parcial da dívida como pela alienação da coisa.
B
é extinta pelo pagamento parcial da dívida.
C
não é extinta pelo pagamento parcial da dívida, mas impede a alienação da coisa.
D
não é extinta pelo pagamento parcial da dívida, nem impede a alienação da coisa, mas o credor hipotecário não poderá
fazer valer o direito real de garantia contra o adquirente do bem.
E
não é extinta pelo pagamento parcial da dívida nem impede a alienação da coisa, mas o credor hipotecário poderá fazer
valer o direito real de garantia contra o adquirente do bem.
Mateus e Lucas firmaram contrato de mútuo por meio do qual Mateus emprestou R$ 80.000,00 a Lucas. Lucas assumiu a
obrigação de devolver o dinheiro em 80 meses. O contrato foi garantido por hipoteca de um dos imóveis de propriedade de
Lucas. Se Lucas inadimplir uma das parcelas
A
considerar-se-á vencida a dívida, não havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente
a prestação atrasada.
B
poderá Mateus cobrar apenas a parcela vencida, inexistindo, no caso, vencimento antecipado da dívida.
C
extinguir-se-á a hipoteca, a menos que Mateus proceda à execução imediata do total da dívida.
D
considerar-se-á vencida a dívida, mas havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente
a prestação atrasada.
E
a propriedade do bem se consolidará em favor de Mateus, independentemente de execução da dívida.
Sobre a possibilidade de instituir-se a hipoteca e a usucapião, assinale a alternativa correta.
A
A decisão que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião prevalece sobre a hipoteca que anteriormente tenha gravado o referido bem.
B
É plenamente eficaz gravar o bem com hipoteca pelo proprietário que assim consta no registro de domínio, independentemente do tempo da posse ad usucapionem de terceiro.
C
A prescrição aquisitiva – usucapião –, não poderá ser reconhecida se houver gravame hipotecário, ou outro direito real que importe em garantia, sobre o imóvel em que se exerce a posse ad usucapionem.
D
A hipoteca, por dar o bem em garantia, e a usucapião, pela natureza jurídica da posse e de seu titular, não podem recair sobre imóvel considerado como bem de família.
E
O direito a adquirir a propriedade por meio da prescrição aquisitiva é interrompido pela execução da hipoteca constituída sobre o imóvel em benefício do agente financeiro, por empréstimo contraído pelo promitente vendedor.
Ocorre a perempção da hipoteca convencional no prazo de
A
20 (vinte) anos.
B
10 (dez) anos.
C
30 (trinta) anos.
D
50 (cinquenta) anos.
Considerando o que dispõe o Código Civil, quanto ao instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que
A
o direito real de uso pode ser objeto de hipoteca.
B
é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
C
o dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele.
D
a hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada.
Ano:
2015
Assinale a alternativa correta:
I. A alegação de propriedade obsta à manutenção ou a reintegração na posse.
II. Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas nenhuma espécie de benfeitorias.
III. O domínio útil pode ser objeto de hipoteca.
IV. A servidão aparente pode ser usucapida.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
I e IV
B
I e II
C
II e III
D
III e IV
E
I e III
É garantia que impede a alienação do bem a terceiros:
A
Penhor.
B
Hipoteca.
C
Alienação fiduciária.
D
Anticrese.
A hipoteca extingue-se, EXCETO:
A
pela extinção da obrigação acessória.
B
pelo perecimento da coisa.
C
pela remição.
D
pela arrematação.
E
pela adjudicação.
Comparando-se as garantias decorrentes da alienação fiduciária de bem imóvel e da hipoteca, pode-se afirmar que, na alienação fiduciária,
A
o fiduciário transfere a propriedade resolúvel ao fiduciante, enquanto na hipoteca a propriedade não é transferida ao credor, mas apenas sujeita o imóvel por vínculo real ao cumprimento da obrigação, atribuindo ao credor título de preferência e direito de sequela.
B
o credor pode, uma vez consolidada a propriedade em seu nome, mantê-la em seu patrimônio, para quitação da dívida, sem necessidade de promoverlhe a alienação, enquanto na hipoteca é vedado o pacto comissório.
C
o fiduciante transfere a propriedade resolúvel ao fiduciário, enquanto na hipoteca a propriedade não é transferida ao credor, mas apenas sujeita o imóvel por vínculo real ao cumprimento da obrigação, atribuindo ao credor título de preferência e direito de sequela.
D
o credor não pode, depois de consolidada a propriedade em seu nome, mantê-la em seu patrimônio para quitar a dívida, devendo promover-lhe o público leilão, enquanto na hipoteca, salvo disposição em contrário no contrato, o credor pode ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
E
não pode ser credora, titular dessa garantia, pessoa física, porque ela só é atribuível às entidades que operam no SFI, enquanto na hipoteca o credor pode ser qualquer pessoa física capaz ou pessoa jurídica.
Na análise de um contrato firmado com o BRDE, você se depara com uma garantia hipotecária, assegurando um contrato de mútuo. Qual das seguintes figuras NÃO poderá atuar como objeto de hipoteca?
A
O direito de uso especial para fins de moradia.
B
Aeronaves.
C
Navios.
D
Propriedade superficiária.
E
Posse sobre bens imóveis.
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e
de institutos relacionados às pessoas físicas e jurídicas, assinale a
opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
A
Tem caráter absoluto o dispositivo da lei em questão segundo
o qual a sucessão por morte ou por anuência obedece à lei do
país em que era domiciliado o falecido ou o desaparecido.
B
Não é possível a supressão do patronímico materno por
ocasião do casamento, ainda que sob o fundamento de que
o nome civil é inerente ao direito de personalidade.
C
A dissolução irregular de sociedade é, por si só, causa para a
desconsideração da personalidade civil por configurar desvio
da finalidade institucional.
D
É possível hipotecar imóvel de ausente com o fim específico
de lhe evitar a ruína, hipótese em que será necessária ordem
judicial.
E
A interdição por incapacidade absoluta demanda registro em
registro público, providência que é dispensada quando se trata
de interdição por incapacidade relativa.
Sobre penhor, anticrese e hipoteca, nos termos do Código Civil brasileiro, considere as seguintes afirmações:
-
I. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.
II. É anulável a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
-
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I
B
II
C
I e II
D
I e III
A Companhia GAMA e o Banco RENDA celebraram entre si contrato de mútuo, por meio do qual a companhia recebeu do banco a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), obrigando-se a restituí-la, acrescida dos juros convencionados, no prazo de três anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco RENDA, por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, direito real de hipoteca sobre determinado imóvel de sua propriedade. A Companhia GAMA, dois meses depois, celebrou outro contrato de mútuo com o Banco BETA R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obrigando-se a restituir a quantia, acrescida dos juros convencionados, no prazo de dois anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco BETA, por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, uma segunda hipoteca sobre o mesmo imóvel gravado pela hipoteca do Banco RENDA. Chegado o dia do vencimento do mútuo celebrado com o Banco BETA, a Companhia GAMA não reembolsou a quantia devida ao banco, muito embora tivesse bens suficientes para honrar todas as suas dívidas.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
o Banco BETA tem direito a promover imediatamente a execução judicial da hipoteca que lhe foi conferida.
B
a hipoteca constituída pela companhia GAMA em favor do Banco BETA é nula, uma vez que o bem objeto da garantia já se encontrava gravado por outra hipoteca.
C
a hipoteca constituída pela GAMA em favor do Banco é nula, uma vez que tal hipoteca garante dívida cujo vencimento é inferior ao da dívida garantida pela primeira hipoteca, constituída em favor do Banco RENDA.
D
o Banco BETA não poderá promover a execução judicial da hipoteca que lhe foi conferida antes de vencida a dívida contraída pela Companhia GAMA junto ao Banco RENDA.
Os contratos de penhor e de hipoteca declararão
A
necessariamente apenas o valor da dívida e do bem dado em garantia.
B
o prazo fixado para pagamento, mas não é preciso declarar o valor do crédito, ou estimá-lo, nem valor máximo ou mínimo, podendo esses valores serem declarados no vencimento, para fins de cobrança.
C
o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo, bem como o prazo fixado para pagamento, sob pena de não terem eficácia.
D
o valor mínimo do crédito ou sua estimação, bem como o prazo do pagamento, sob pena de nulidade.
E
obrigatoriamente o valor da dívida, o do bem dado em garantia, e o prazo para pagamento se houver, não sendo, porém, necessário mencionar a taxa de juros, mesmo que se trate de mútuo feneratício.
Celebrado contrato de mútuo com garantia hipotecária, por instrumento público,
A
o distrato poderá dar-se por instrumento particular, mas a quitação exigirá instrumento público, porque o instrumento particular não serve para o cancela mento da hipoteca.
B
a quitação e o distrato poderão dar-se por instrumento particular.
C
a quitação e o distrato exigem instrumento público.
D
a quitação poderá dar-se por instrumento particular, mas para cancelamento da hipoteca será necessário instrumento público.
E
a quitação poderá ser dada por instrumento particular, que servirá para o cancelamento da hipoteca
Ano:
2014
Não é súmula do Superior Tribunal de Justiça:
A
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel;
B
O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis;
C
Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado;
D
O conceito de impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas;
E
A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora;
Assinale a alternativa correta a respeito da hipoteca, de acordo com as disposições do Código Civil.
A
A hipoteca não se extingue pela resolução da propriedade.
B
Considera-se insolvente o devedor por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira.
C
A hipoteca não pode ser constituída para a garantia de dívida futura ou condicionada.
D
A adjudicação do imóvel é causa de extinção da hipoteca.
Assinale a assertiva incorreta:
A
O domínio útil pode ser objeto de hipoteca.
B
É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
C
O perecimento da coisa extingue a hipoteca.
D
Somente em favor do mesmo credor pode ser constituída nova hipoteca sobre imóvel já hipotecado.
Num contrato bancário de concessão de crédito com garantia hipotecária de bem imóvel de propriedade do mutuário Cooperativa do Vale do Rio Pardo, cujo valor de avaliação é de R$4.590.000,00 (quatro milhões quinhentos e noventa mil reais), é imprescindível que:
A
seja lavrado instrumento particular de hipoteca, tendo em vista que o devedor é uma cooperativa e o elevado valor do imóvel;
B
seja lavrada escritura pública de hipoteca, tendo em vista o valor do imóvel e o negócio jurídico ser constitutivo de garantia real;
C
as partes escolham previamente qual será o instrumento de constituição da hipoteca; sendo instrumento particular, deverá ser averbado no Registro de Títulos e Documentos;
D
seja lavrado instrumento particular de hipoteca, sob pena de nulidade por descumprimento da forma prescrita em lei para constituição de garantias reais;
E
as partes escolham previamente qual será o instrumento de constituição da hipoteca; sendo instrumento público, deverá ser lavrado pelo Registro Empresarial.
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