Questões de Concurso sobre Hipoteca (Art. 1.473 ao 1.505)

ser um direito acessório, pois garante o cumprimento de uma dívida principal, desde que seja presente e incondicionada.

a sequela, de maneira que a garantia hipotecária acompanha o bem gravado, exceto em caso de alienação.

a impossibilidade de substituição da hipoteca legal por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual ou por outra garantia.

a impossibilidade de se convencionar que vencerá o crédito hipotecário se o imóvel for alienado.

a indivisibilidade, sendo certo que a lei permitiu, excepcionalmente, a possibilidade de divisão da hipoteca se esta recair sobre unidades autônomas ou lotes.

Considera-se proprietário todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

A hipoteca e o penhor são considerados direitos reais.

Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

São defesas os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

o direito de Danilo e Eduarda, se a hipoteca for posterior ao direito dos promitentes compradores, pois a constituição do gravame hipotecário não pode prejudicar o direito real que lhe é anterior;

o direito de Danilo e Eduarda, ainda que a hipoteca seja anterior ao direito dos promitentes compradores, pois seria abusivo transferir aos consumidores o risco do empreendimento;

o direito do Banco H, tendo em vista que o gravame hipotecário, ao atribuir sequela e preferência creditória e temporal ao seu titular, prevalece sobre o direito pessoal dos promitentes comparadores;

o direito do Banco H, se a hipoteca for anterior ao direito dos promitentes compradores, pela norma da preferência temporal, tendo em vista que a averbação da hipoteca afasta a eficácia de outros direitos reais subsequentes;

o direito do Banco H, ainda que a hipoteca seja posterior ao contrato, pois a preferência que ela atribui ao credor é garantia de efetividade do financiamento do empreendimento.

Um imóvel hipotecado não pode ser objeto de nova hipoteca; assim, a garantia dada no empréstimo entre Elizabeth e o Banco X é nula de pleno direito.

A cláusula que impede Elizabeth de alienar o imóvel é válida, visto que o Código Civil brasileiro impede expressamente a alienação de bem hipotecado.

Caso um imóvel hipotecado venha a ser objeto de nova hipoteca, haverá a anulabilidade do negócio jurídico.

Na hipoteca, caso haja a inadimplência, o credor hipotecário tornar-se-á proprietário do bem, bastando a constituição em mora do devedor.

É válida a segunda hipoteca estabelecida por Elisabeth, visto que o ordenamento jurídico admite que o proprietário de um imóvel hipotecado constitua outra hipoteca sobre ele.

III.

I e IV.

II e III.

I, II e IV.

Penhora.

Anticrese.

Penhora Rural.

Hipoteca.

Hipoteca Legal.

A hipoteca convencional, que decorre do ajuste das partes, terá duração máxima de 30 (trinta) anos. Decorrido esse prazo, a hipoteca é extinta, independentemente do vencimento da dívida que ela assegura. A constituição de nova hipoteca depende de novo título e de novo registro. Essa sistemática prevista na lei civil também se aplica para a hipoteca legal.

A arrematação ou adjudicação do imóvel hipotecado é causa extintiva da hipoteca, devidamente registrada, desde que o credor hipotecário tenha sido previamente intimado nos autos da execução.

A hipoteca judiciária está prevista no Código Civil e no Código de Processo Civil. Pode-se dizer que se trata de um efeito anexo da sentença que condena o réu ao pagamento de prestações em dinheiro e a que determina a conversão da prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária. A sentença valerá como título constitutivo da hipoteca judiciária, independentemente do requerimento da parte no processo judicial, ainda que exista recurso recebido com efeito suspensivo.

A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. Nesse caso, a execução da hipoteca não dependerá de prévia e expressa concordância do devedor quanto à verificação da condição ou ao montante da dívida.

Certo

Errado

Certo

Errado

o Código Civil não permite que Max possa constituir duas ou mais hipotecas sobre o mesmo bem imóvel mediante novo título, em favor dele ou de outro credor.

em caso de inadimplemento de Max, “Viva Forte S/A” poderá executar o imóvel antes de vencido o contrato de “Longa Vida S/A”.

mesmo em caso de insolvência de Max, “Viva Forte S/A” não poderá executar o imóvel antes de vencido o contrato de “Longa Vida S/A”.

em caso de insolvência de Max, “Viva Forte S/A” poderá executar o imóvel antes de vencido o contrato de “Longa Vida S/A”.

caso “Longa Vida S/A” execute o imóvel/a hipoteca, “Viva Forte S/A” não tem obrigação de depositar a importância do débito e as despesas judiciais.

o Banco A já poderia executar sua garantia hipotecária sobre o imóvel;

o Banco B já poderia executar sua garantia hipotecária sobre o imóvel;

nenhuma das duas garantias hipotecárias constituídas sobre o imóvel poderia ser executada naquele momento;

a dívida contraída perante o Banco B já poderia ser considerada vencida antecipadamente;

o Banco A já poderia remir a hipoteca oferecida ao Banco B, consignando em juízo a importância devida a este.

Vítor poderá alienar o imóvel hipotecado, salvo se o contrato de empréstimo vedar a alienação, cláusula que é considerada válida.

Vítor poderá alienar o imóvel hipotecado, mas a alienação implicará o vencimento automático do empréstimo, independentemente de previsão no contrato.

Vítor não poderá alienar o imóvel hipotecado, porque isso resultaria em conduta contrária à boa-fé objetiva.

Caso Vítor realize melhoramentos no imóvel após a constituição da hipoteca, eles integrarão a garantia real em prol da instituição bancária.

A hipoteca tem por objeto somente bens imóveis.

No penhor, a posse direta do bem sempre permanece com o credor pignoratício.

Tanto no penhor quanto na hipoteca, o credor poderá ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, desde que haja previsão expressa no ato constitutivo do direito.

Ambos são direitos reais sobre coisas alheias de garantia. Neles não há transferência da propriedade do bem, seu objeto, e sim a constituição de limitação ao direito de propriedade através de vínculo real.

fica integralmente extinta.

será restringida ao valor da indenização do seguro.

será restringida à hipoteca da fração ideal do terreno.

deverá ser recomposta por Henrique, em razão de determinação legal.

é sub-rogada pelo valor da indenização do seguro e mantida sobre a fração ideal do terreno.

A perempção da hipoteca ocorre em 20 (vinte) anos contados da data do contrato.

A hipoteca legal independe de registro.

O dono do imóvel pode constituir segunda hipoteca sobre o mesmo bem, mas a garantia não pode ser dada em favor do credor da primeira hipoteca.

É válida a cláusula que estabelece o vencimento da obrigação em caso de alienação do imóvel dado em garantia.

desde o momento em que Marta deixou de pagar a dívida garantida pela segunda hipoteca, deve-se considerar vencida antecipadamente a primeira dívida, contraída perante o Banco Alfa Delta S/A, que poderá executar desde logo a primeira hipoteca;

a constituição da segunda hipoteca deve ser considerada nula caso o imóvel oferecido em garantia não seja mais valioso do que a soma das duas dívidas garantidas e seus acessórios, tornando-se o crédito do Banco Beta Gama S/A, assim, meramente quirografário;

caso a dívida perante o Banco Beta Gama S/A permaneça sem pagamento espontâneo, essa instituição financeira poderá promover a execução da segunda hipoteca mesmo antes do vencimento da dívida contraída perante o Banco Alfa Delta S/A e ainda que Marta continue plenamente solvente;

o Banco Beta Gama S/A somente poderá promover a execução da segunda hipoteca antes do vencimento da dívida contraída perante o Banco Alfa Delta S/A caso o imóvel hipotecado permita divisão cômoda, pois se considera que a segunda hipoteca apenas gravou a parcela ideal do terreno correspondente ao montante da dívida por ela garantida;

caso a primeira obrigação vença, em dezembro de 2022, sem que Marta pague qualquer das dívidas e sem que o Banco Alfa Delta S/A realize qualquer cobrança, o Banco Beta Gama S/A poderá promover a extinção da obrigação garantida pela primeira hipoteca, consignando o valor garantido, citando o Banco Alfa Delta S/A para recebê-lo e Marta para pagá-lo.

animais de estimação

criações exóticas

gado de corte

navios

obras de arte

O prazo fixado para pagamento.

A taxa dos juros, obrigatoriamente.

O valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo.

O bem dado em garantia com as suas especificações.

abaixo do crédito com privilégio especial.

acima do crédito condominial.

abaixo do crédito condominial.

acima do crédito tributário de IPTU.

abaixo do crédito com privilégio geral.

Considera-se insolvente o devedor por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira.

Se o primeiro credor estiver promovendo a execução da hipoteca, o credor da segunda depositará a importância do débito e as despesas judiciais caso deseje se subrrogar nos direitos do credor da primeira hipoteca.

Salvo caso de insolvência do devedor, o credor da segunda hipoteca, desde que vencida, poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira.

O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor do mesmo credor.

O adquirente do imóvel hipotecado, ainda que tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.