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Questões de Concurso sobre Hipoteca (Art. 1.473 ao 1.505)
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Relativamente à hipoteca de vias férreas é correto afirmar que:
A
o registro da hipoteca será realizado no Município da estação final da respectiva linha;
B
os credores hipotecários têm o direito de embaraçar a exploração da linha;
C
o registro da hipoteca será realizado no Município da estação inicial da respectiva linha;
D
os credores hipotecários nunca poderão opor-se à venda da estrada, à de suas linhas e de seus ramais;
E
os credores hipotecários nunca poderão opor-se à venda de parte considerável do material de exploração, bem como à fusão com outra empresa.
Analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.
I – Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para cancelar, o consentimento do credor.
II – A forma de constituição do direito real de superfície pode se constituir mediante instrumento particular, já que a lei não obriga expressamente que seja através de escritura pública para sua validade.
III – Se a sentença de declaração de vacância foi proferida depois de completado o prazo da prescrição aquisitiva em favor do autor da ação de usucapião, não procede a alegação de que o bem não poderia ser usucapido porque do domínio público, uma vez que deste somente se poderia cogitar depois da sentença que declarou vagos os bens jacentes.
IV – A falta de registro do compromisso de venda e compra descaracteriza a responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento das quotas de condomínio.
V – A existência de cláusula de inalienabilidade recaindo sobre uma fração de bem imóvel, não impede a extinção do condomínio. Na hipótese, haverá sub-rogação da cláusula de inalienabilidade, que incidirá sobre o produto da alienação do bem, no percentual correspondente a fração gravada.
A
Somente a alternativa II está correta.
B
Todas as alternativas estão corretas;
C
Apenas a questão IV está correta;
D
As alternativas I, III e V estão corretas;
E
As questões II, III e IV estão corretas.
Acerca do Direito Patrimonial de Família, há somente uma proposição correta. Indique qual:
A
A lei confere hipoteca legal aos filhos, sobre os imóveis do genitor que se casar novamente, antes de fazer o inventário do casamento anterior.
B
O direito a alimentos é imprescritível, ainda que não seja exercido por longo tempo. No entanto, prescreve em dois anos o direito do menor de cobrar os alimentos já fixados em sentença e não pagos pelo genitor, a partir da data em que se vencerem.
C
Em razão da natureza solidária da obrigação alimentar, poderá o necessitado acionar seus parentes, sem obediência à ordem preferencial de parentesco, ressalvando, ao acionado, a pretensão regressiva contra os demais coobrigados.
D
Tratando-se de regime da comunhão parcial de bens, se um dos cônjuges, na constância do casamento, aliena ou grava de ônus real imóvel particular, sem contar com a anuência de seu consorte, não poderá este pretender a anulação do ato jurídico, tendo em vista não integrar o bem o patrimônio comum do casal.
E
Para que a união estável seja oponível erga omnes, o contrato de convivência celebrado pelos companheiros deve ser formalizado por instrumento público e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Sob pena de ineficácia, a hipoteca convencional deverá ser objeto de nova especialização no prazo máximo de
A
5 (cinco) anos de seu registro.
B
10 (dez) anos de seu registro.
C
15 (quinze) anos de seu registro.
D
20 (vinte) anos de seu registro.
E
30 (trinta) anos de seu registro.
Sobre hipoteca é incorreto afirmar que
A
não podem ser objeto de hipoteca o domínio direto, o domínio útil e o direito real de uso.
B
pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
C
é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
D
a hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2011
Assinale a opção correta a respeito da hipoteca.
A
A hipoteca pode ser transmitida por atos inter vivos ou por causa mortis.
B
A divisibilidade da dívida contraída reflete na hipoteca, não havendo disposição contrária.
C
A hipoteca poderá envolver bens futuros.
D
A especialização da hipoteca não pode ser renovada.
E
Não pode ser fixado o valor do bem dado em hipoteca.
Assinale a única alternativa CORRETA.
A
Constituirá condomínio necessário sobre parede, muro ou cerca quando um dos proprietários tiver o direito de estremar o imóvel demarcando dois prédios, exceto se o que não realizou a obra não concorrer com as despesas.
B
O direito de construir ou plantar em terreno alheio, estatuído em escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, autoriza obras também no subsolo, independentemente do objeto da concessão
C
O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, mas, em qualquer caso, a percepção dos frutos e utilidades sempre recairá sobre o todo objeto do direito real.
D
A dívida garantida por penhor, anticrese ou hipoteca considera-se vencida se o bem dado em garantia vier a perecer e não for substituído.
E
Bem imóvel dado em anticrese não pode ser objeto de hipoteca, exceto em favor do credor anticrético.
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2011
A respeito do adimplemento, do inadimplemento e da extinção das obrigações, assinale a opção correta.
A
Havendo dois débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, o devedor pode imputar pagamento parcial de um deles, independentemente de convenção.
B
A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto.
C
Podendo o terceiro não interessado pagar débito em nome do devedor, pode ele também compensar o débito alheio com aquilo que o credor lhe dever.
D
Havendo recusa do credor em receber o pagamento, o depósito da coisa devida é suficiente para elidir a mora.
E
O usufrutuário cujo direito real tenha sido registrado após a hipoteca do imóvel pode remir a hipoteca sub-rogando-se no direito do credor.
Acerca do instituto da hipoteca, assinale a alternativa CORRETA.
A
É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
B
O domínio direito pode ser objeto de hipoteca, mas não o domínio útil.
C
A lei confere hipoteca ao credor sobre o imóvel arrematado, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação.
D
A hipoteca configura espécie de garantia fidejussória.
E
O dono do imóvel hipotecado somente pode constituir nova hipoteca sobre este, em favor do mesmo credor.
Penhor, hipoteca e anticrese são exemplos de direitos reais
sobre coisa alheia.
C
Certo
E
Errado
Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família. Posteriormente, foi procurado por Amanda, que estaria disposta a adquirir o referido imóvel por um valor bem acima do mercado. Consultando seu advogado, Alexandre ouviu dele que não poderia alienar o imóvel, já que havia uma cláusula na escritura de instituição da hipoteca que o proibia de alienar o bem hipotecado.
A opinião do advogado de Alexandre
A
está incorreta, porque a hipoteca instituída não produz efeitos, pois, na hipótese, o direito real em garantia a ser instituído deveria ser o penhor.
B
está incorreta, porque Alexandre está livre para alienar o imóvel, pois a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o bem hipotecado é nula.
C
está incorreta, uma vez que a hipoteca é nula, pois não é possível instituir hipoteca sobre bem de família do devedor hipotecário.
D
está correta, porque em virtude da proibição contratual, Alexandre não poderia alienar o imóvel enquanto recaísse sobre ele a garantia hipotecária.
Ano:
2010
Sobre os direitos reais de garantia previstos no ordenamento
jurídico pátrio, considere as afirmativas abaixo.
I - O penhor de direito, por imposição legal, deve ser
feito por instrumento público, sendo, para validade
perante terceiros, impositivo ou dispensável seu
registro no Cartório de Títulos e Documentos, em
razão do princípio da especialização dos objetos
empenhados.
II - A hipoteca, em regra, se refere a bens imóveis, todavia
é admitida a hipoteca de navios e aeronaves, que,
apesar de serem bens móveis, são passíveis de identificação
e individuação, pois possuem registro peculiar,
o que possibilita a publicidade da hipoteca.
III - O sub-hipotecário nada pode fazer para garantir a
satisfação de seu crédito, se a hipoteca anterior
ainda não estiver vencida, mesmo na hipótese de
insolvência geral do devedor, uma vez que a preferência
entre credores hipotecários é fixada pela
ordem de registro de títulos no Registro Geral de
Imóveis.
IV - A anticrese pode extinguir-se pelo perecimento do
bem dado em garantia, sendo que o crédito continuará
a existir, mas sem a garantia real e, no caso de
haver seguro para esse bem, a indenização não
poderá ser retida pelo credor.
São corretas APENAS as afirmativas
A
I e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
Um bem imóvel pode ser hipotecado a vários credores
simultaneamente. Na situação em que um imóvel que seja
oferecido em garantia para dois credores e o valor obtido pela
sua venda não seja suficiente para liquidar a dívida da hipoteca
de segundo grau, o credor da segunda passará para a condição
de quirografário.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as seguintes afirmações sobre a hipoteca:
I. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
II. O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia.
III. A hipoteca é garantia real que tem por objeto coisa imóvel, não podendo ser hipotecados quaisquer bens naturalmente móveis.
IV. É nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga, no vencimento, mas após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
V. O herdeiro do devedor não pode remir parcialmente a hipoteca na proporção de seu quinhão, mas pode fazê-lo no todo.
Estão corretas as afirmações
A
I, III e IV.
B
I, IV e V.
C
II, III e IV.
D
II, III e V.
E
III , IV e V.
Se o devedor tornar-se inadimplente com relação ao crédito
da hipoteca de primeiro grau, o resgate da hipoteca pelo
credor da segunda hipoteca acarreta a extinção do ônus real,
ou seja, libera o imóvel onerado mediante o pagamento da
quantia devida.
C
Certo
E
Errado
A preferência das hipotecas entre os vários credores
hipotecários se dará pela ordem do registro dos respectivos
títulos junto ao cartório de registro de imóveis. Assim,
mesmo que se vença a segunda hipoteca, não poderá o
credor executá-la antes de vencida a anterior.
C
Certo
E
Errado
Quais das opções abaixo são objetos de hipoteca:
I - o domínio útil
II - as estradas de ferro
III - os navios e aeronaves
IV - o domínio direto
A
I e II, apenas
B
II e III, apenas
C
I e IV, apenas
D
I, II e III, apenas
E
I, II, III e IV
O dicionário eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa apresenta os seguintes verbetes:
anticrese: contrato em que o devedor entrega um imóvel ao credor, transferindo-lhe o direito de auferir os frutos e rendimentos desse mesmo imóvel para compensar a dívida; consignação de rendimento;
hipoteca: oferecimento de um bem, geralmente imóvel, como garantia na tomada de um empréstimo pecuniário;
penhor: empenho ou entrega de coisa móvel ou imóvel como garantia de obrigação assumida.
A respeito desses direitos reais de garantia, assinale a opção incorreta
A
No penhor, a coisa móvel ou mobilizável dada em garantia
fica sujeita, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
Em regra, todos os bens alienáveis, podem ser objetos de
penhor.
B
Se o imóvel hipotecado for alienado, ou seja, com
transferência do domínio, subsistem os ônus reais
preexistentes. Assim, poderá o credor hipotecário promover
a expropriação do bem hipotecado.
C
Na anticrese e na hipoteca, o devedor transfere o imóvel dado
em garantia da dívida para o credor, permanecendo, no
entanto, o imóvel gravado em sua posse direta.
D
Constituído o direito real de garantia, seja penhor ou hipoteca,
e ocorrendo a impontualidade do devedor, o bem gravado é
oferecido à penhora e o produto, por ele alcançado em praça,
destina-se ao pagamento da obrigação garantida.
A hipoteca é um direito real, inscrito no registro imobiliário,
que adere à coisa, assegurando ao credor o cumprimento da
obrigação pelo devedor, conferindo-lhe, ainda, o direito de
perseguir a coisa em mãos de quem se encontre, até que seu
crédito seja plenamente satisfeito, por ser um direito de
garantia indivisível.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. O regime hipotecário moderno assenta-se em dois grandes princípios, o da especialização e da publicidade. O princípio da especialização pressupõe o da indivisibilidade, pelo que o ônus real grava a coisa na sua totalidade e em todas as suas partes, pouco importando que venha a ser dividida ou que a dívida venha a ser amortizada;
II. O imóvel hipotecado pode ser objeto de usucapião, sem que subsista o ônus real no novel adquirente, mas, para tanto, mister se faz que tenha ocorrido a prescrição do crédito, ensejando a usucapio libertais;
III. Historicamente, proibiu-se, sempre a cumulação do juízo petitório com o possessório ; entretanto, admitir-se-á a exceptio dominii,segundo a jurisprudência pátria, quando a posse for disputada pelos litigantes a título de propriedade, ou quando duvidosa entre aqueles que a pretendem.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
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