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Questões de Concurso sobre Impedimento ou Suspensão da Prescrição (Art. 197 ao 201)
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Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA a respeito da prescrição.
A
Corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
B
Corre a prescrição entre os cônjuges, inclusive na constância da sociedade conjugal.
C
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que sejam capazes.
D
Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
E
A interrupção da prescrição efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
Em caso de responsabilidade civil que se origine de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá o prazo prescricional antes da sentença penal definitiva.
C
Certo
E
Errado
Com base no Código Civil, as alternativas a seguir apresentam situações em que não corre a prescrição, à exceção de uma. Assinale-a.
A
entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal
B
entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar
C
entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela
D
contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios
E
contra o sucessor de uma pessoa se contra esta tiver sido iniciada
Wagner contratou a arquiteta Valéria no início do ano de 2020 para que ela desenvolvesse um projeto de reforma da sua cozinha e acompanhasse as respectivas obras. Ambos acordaram que os honorários de Valéria deveriam ser pagos no último dia útil daquele mesmo ano. Conforme as obras da cozinha prosseguiram, porém, Wagner e Valéria desenvolveram uma amizade íntima, que acabou evoluindo para um namoro e culminou no casamento dos dois, em maio de 2021. Envolvida com o novo relacionamento afetivo, Valéria jamais realizou qualquer ato de cobrança dos honorários a que fazia jus, muito embora tenha concluído o serviço dentro dos termos e do prazo contratados; Wagner, por sua vez, jamais tocou no assunto ou sequer cogitou pagar os honorários devidos à esposa.
Considerando que ambos permanecem casados atualmente e que o prazo legal para que Valéria cobre os seus honorários é de cinco anos, é correto concluir a respeito desse caso que:
A
a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários extinguiu-se na data do seu casamento com Wagner;
B
jamais chegou a nascer para Valéria qualquer pretensão de cobrar os seus honorários;
C
nunca chegou a correr a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários;
D
o casamento com Wagner interrompeu a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários;
E
a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários encontra-se suspensa.
A lei civil, ao estabelecer regras para a prescrição, diz que a
A
interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
B
prescrição iniciada contra uma pessoa física não continua a correr contra o seu sucessor.
C
prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
D
renúncia da prescrição, em prejuízo de terceiro, só valerá se for feita antes de a prescrição se consumar.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
Ainda que extrajudicial, constitui causa suspensiva da prescrição qualquer ato do devedor que importe reconhecimento do direito do credor.
B
Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
C
A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
D
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, a todos os outros beneficiará.
E
A prescrição intercorrente correrá pela metade do prazo previsto para prescrição da pretensão principal.
A respeito da perda da pretensão do titular de um direito subjetivo que não o exerce em determinado lapso temporal, é correto afirmar que é hipótese que impede ou suspende a sua consumação
A
a ausência do país em virtude do exercício de atividade profissional.
B
ao longo da duração do poder familiar em relações envolvendo ascendentes e descendentes.
C
a vigência de sociedade conjugal ainda que separada de fato por um longo período.
D
a prestação de serviço nas Forças Armadas.
E
a incapacidade relativa.
Segundo o Código Civil, não corre a prescrição
A
contra os ausentes do país.
B
contra os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, exceto, se casados no regime de separação de bens.
C
entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.
D
contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas em tempo de guerra ou paz.
E
pendendo condição resolutiva.
A respeito da prescrição, assinale a afirmativa incorreta.
A
Não corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
B
Não corre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
C
Não corre entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
D
Não corre estando vencido o prazo.
Em 03 de maio de 1998, quando namorava Antônia, Carlos tomou R$ 3.000,00 (três mil reais) emprestados de sua namorada para realização de uma viagem de lazer com amigos. O valor deveria ser pago em 03 de maio de 2000. No ano seguinte ao empréstimo, Antônia e Carlos contraem matrimônio no dia 03 de maio e decidem optar pelo regime da comunhão universal de bens. Em 2018, o casal resolve dissolver a sociedade conjugal e a extinção do casamento pelo divórcio ocorre em 03 de maio daquele ano. Seis meses após o divórcio, Antônia decide cobrar seu crédito oriundo do referido empréstimo.
Acerca do crédito de Antônia, é correto afirmar que
A
a pretensão de Antônia encontra-se extinta em razão da ocorrência da prescrição.
B
Antônia pode cobrar o valor, pois o prazo prescricional ficou interrompido e não houve extinção da dívida por confusão.
C
é indevido o pagamento por Antônia, ante o uso do valor para aprestos do matrimônio.
D
Carlos deve realizar o pagamento, pois a dívida é excluída da comunhão e o prazo prescricional ficou suspenso.
E
a cobrança é indevida, pois a comunhão universal extinguiu a obrigação por força da confusão patrimonial.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O prazo prescricional para exercício de pretensão condenatória, em danos morais, em razão de abandono afetivo somente se inicia a partir da maioridade do autor.
C
Certo
E
Errado
Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, o prazo prescricional
A
será considerado também esgotado, se o juízo criminal considerar extinta a punibilidade pela prescrição.
B
começa a fluir com o trânsito em julgado da sentença no processo criminal.
C
será idêntico àquele estabelecido para a pena mínima do crime cometido pelo autor do dano.
D
considerar-se-á suspenso apenas se a sentença proferida no juízo criminal for condenatória.
E
é interrompido com o recebimento da denúncia ou da queixa crime e volta a fluir integralmente com a sentença transitada em julgado, absolutória ou condenatória.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
Considere as situações específicas a seguir.
I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga de Sílvia.
II. Ivan era credor de Cibelle e, antes do termo final da prescrição, desenvolveram uma relação amorosa e se casaram.
III. Edgar era chefe executivo de uma sociedade anônima; contudo, devedor do financiamento de um automóvel. No curso do prazo prescricional para cobrança dessa dívida, teve que se ausentar do Brasil a trabalho.
NÃO representam situações que contêm causas que impedem ou suspendem a prescrição
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
No caso de ação de indenização civil em que a demanda civil se baseie em fato que esteja em apuração no juízo criminal, o prazo prescricional da ação de indenização não transcorrerá enquanto não for prolatada a sentença penal definitiva.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, a causas impeditiva da prescrição, interruptiva da prescrição e impeditiva da decadência.
A
Cônjuges, na constância da sociedade conjugal; protesto cambial; e ausentes do País em serviço público da União.
B
Ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; ato judicial que constitua em mora o devedor; e absolutamente incapazes.
C
Entre tutelados e seus tutores durante a tutela; pendendo ação de evicção; e absolutamente incapazes.
D
Despacho do juiz, mesmo incompetente que ordenar a citação; apresentação do título de crédito em juízo; e contra aqueles que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
E
Pendendo condição suspensiva; contra os absolutamente incapazes; e não estando vencido o prazo.
Em ocorre a consonância prescrição com o Código Civil Brasileiro, não ocorre prescrição nos seguintes casos, EXCETO.
A
Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
B
Contra os ausentes do Pais em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios
C
Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
D
Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, a qualquer tempo.
Concernentes às normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, preencha corretamente as lacunas do texto.
Os prazos de prescrição_____________ ser alterados por acordo das partes, sendo que a prescrição iniciada contra uma pessoa ___________________ a correr contra o seu sucessor. Quanto à ___________ da prescrição, poderá ocorrer ______________ uma vez.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
A
não podem / continua / interrupção / somente
B
não devem / não continua / suspensão / mais de
C
devem / para de continuar / interrupção / mais de
D
podem / não para de continuar / suspensão / somente
Assinale a alternativa correta a respeito da prescrição.
A
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
B
A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros, mas a interrupção efetuada contra o devedor solidário não envolve seus herdeiros.
C
A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
D
Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.
E
Qualquer ato extrajudicial que constitua em mora o devedor interrompe a prescrição.
A respeito da prescrição e decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.
B
Os prazos de prescrição, em regra, podem ser alterados por acordo das partes.
C
A decadência ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
D
Em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Sobre a prescrição no direito civil, é correto afirmar que
A
não corre enquanto pendente cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
B
corre entre cônjuges na constância da sociedade conjugal.
C
não corre mesmo após o término da ação de evicção.
D
corre entre um curador e um curatelado durante o exercício da curatela.
E
corre a partir do recebimento da denúncia, quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal.
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