Questões de Concurso sobre Impedimento ou Suspensão da Prescrição (Art. 197 ao 201)

quando é contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

o protesto cambial.

qualquer ato inequívoco extrajudicial que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

não está prescrita, pois o prazo aplicável ao caso, de 3 anos, não fluiu contra José durante a incapacidade absoluta.

decaiu, pois o prazo aplicável ao caso, de 4 anos, fluiu contra José, tendo em vista que, em regra, não se aplicam à decadência as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

não está prescrita, pois o prazo aplicável ao caso, de 5 anos, ainda não se ultimou, ainda que não se considere a incapacidade absoluta de José à época dos fatos.

prescreveu, pois o prazo aplicável ao caso, de 3 anos, fluiu contra José, que era relativamente incapaz à época do fato.

não está prescrita, pois o prazo aplicável ao caso, de 3 anos, não fluiu contra José durante a incapacidade relativa.

a renúncia da decadência fixada em lei pode ser expressa ou tácita, e só valerá sendo feita sem prejuízo de terceiro.

a decadência não corre contra os absolutamente incapazes.

a decadência é matéria de ordem pública e deve ser conhecida e pronunciada de ofício pelo juiz, seja ela fixada em lei, seja ela resultado de convenção entre as partes.

é de noventa dias o prazo decadencial para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço da coisa adquirida se móvel; e de um ano, se imóvel.

é de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico eivado de coação, contado da data da realização do negócio.

poderá exigir cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição pendendo condição suspensiva.

não poderá exigir cumprimento do contrato, pois, passados 10 anos, ocorreu prescrição.

poderá exigir o cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição entre pais e filhos.

poderá exigir cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.

não poderá exigir o cumprimento do contrato, pois, passados 4 anos, ocorreu decadência.

Não corre a prescrição contra os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, salvo se existente uma das hipóteses de cessação da incapacidade.

São causas de cessação da incapacidade civil: a emancipação, o casamento, o exercício de emprego público efetivo e o falecimento de ambos os pais.

É irrevogável a opção acerca da disposição gratuita do próprio corpo, para fins científicos ou altruísticos.

A apuração dos fatos no juízo criminal, em regra, impede o curso da prescrição no âmbito civil.

Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

II, III e IV.

I, II e III.

III, IV e V.

I, II e IV.

II, IV e V.

I, II e IV.

I, III e IV.

I, IV e V.

II, IV e V.

III, IV e V.

Caso Pedro faleça, seus herdeiros, de acordo com a jurisprudência dominante do STJ, não terão legitimidade ativa para pleitear o pagamento da indenização fixada para recompor o dano moral reconhecido na sentença proferida pelo juízo criminal.

A prescrição da pretensão de reparação dos danos sofridos por Pedro começou a correr a partir do evento danoso.

Uma vez que a responsabilidade civil é independente da criminal, seria admissível, em tese, a rediscussão, no juízo cível, a respeito da autoria e da materialidade do fato imputado a Alexandre pela sentença penal condenatória proferida no juízo criminal.

De acordo com a jurisprudência dominante do STJ, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional que atinge a pretensão de recomposição de danos, fixada na esfera criminal, é o trânsito em julgado da sentença penal condenatória que fixou a obrigação de indenizar, razão por que, in casu, não haveria falar em prescrição caso Pedro ajuizasse a demanda hoje.

Caso Alexandre seja proprietário de um único imóvel residencial onde resida com esposa e filhos, esse bem não poderá responder pelas obrigações de reparação de danos fixadas na sentença penal.

O envio de notificação extrajudicial, pelo credor, é causa de interrupção da prescrição.

Não é possível a fixação de prazo decadencial pela vontade das partes.

Não corre a prescrição contra os ausentes do país, em serviço público do município.

Em regra, as causas de impedimento, suspensão e interrupção da prescrição se aplicam à decadência.

A apuração dos fatos no juízo criminal, em regra, não interfere no curso da prescrição no âmbito cível.

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas II e III.

Apenas I e IV.

I, II, III e IV.

Não corre a prescrição contra os absolutamente e os relativamente incapazes.

As partes, desde que em comum acordo de vontades, poderão alterar os prazos prescricionais.

Se tiver sido proferido por juiz incompetente, o despacho que ordenar a citação do réu não poderá ser causa de interrupção da prescrição.

Iniciada a execução e citado o devedor, interrompe-se o prazo prescricional, cuja contagem deve recomeçar por inteiro, iniciando-se a fluência do novo prazo a partir do último ato desse processo.

Promovidos atos de defesa de seu direito pelo credor, como o protesto e o ajuizamento da ação, ocorre a interrupção da prescrição, não podendo ser atribuído ao devedor qualquer ato interruptivo.

I, IV e V.

II, III e V.

Somente II e III.

Somente III.

A exceção não prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após a cessação da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.

Em caso de suspensão, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa interruptiva.

Em caso de suspensão, computa-se o prazo transcorrido antes da causa suspensiva, até o limite de 1 (um) ano; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa interruptiva.

Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa interruptiva.

Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se o prazo transcorrido antes da causa interruptiva, até o limite de 1 (um) ano.