Questões de Concurso sobre Impedimento ou Suspensão da Prescrição (Art. 197 ao 201)

 
 
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No que se refere a prescrição e decadência em desfavor de um indivíduo de dezessete anos de idade, assinale a opção correta.

A
Correm normalmente tanto os prazos prescricionais como os decadenciais.

B
Os prazos prescricionais somente se iniciam quando o indivíduo completar dezoito anos de idade.

C
Adota-se tanto para os prazos prescricionais quanto para os decadenciais o prazo de dez anos.

D
Não correm os prazos prescricionais nem decadenciais.
Ano: 2017
Prova: FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Por força de contrato, Antônio e Joaquim se tornaram credores solidários de Beatriz, que deixou de cumprir no vencimento a prestação a que se havia obrigado. Nesse caso, suspensa a prescrição em favor de Antônio, por conta da sua incapacidade absoluta, essa suspensão

A
não aproveitará a Joaquim, independentemente de a obrigação ser ou não divisível.

B
somente aproveitará a Joaquim se a obrigação for indivisível.

C
somente aproveitará a Joaquim se a obrigação for divisível.

D
aproveitará a Joaquim independentemente de a obrigação ser ou não divisível.

E
aproveitará a Joaquim, seja a obrigação divisível ou indivisível, porém limitada ao prazo máximo de cinco anos.
O fenômeno da prescrição é regulamentado pelo Código Civil brasileiro e contempla as hipóteses de ocorrência e todas as suas nuances. Verifique as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre a prescrição em Direito Civil:

A
Não há interrupção na contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto cambial

B
Não corre a prescrição entre ascendente e descendente durante o exercício do poder familiar

C
Prescreve em dois anos a pretensão do segurado contra o segurador

D
A prescrição iniciada contra uma pessoa não volta a correr em face de seu sucessor

E
A prescrição corre mesmo quando há pendente condição suspensiva

Assinale a alternativa correta, são causas que impedem ou suspendem a prescrição:


A

Por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.


B

Contra os ausentes do País em serviço público da União dos Estados ou dos Municípios.


C

Por protesto cambial.


D

Entre apenas os ascendentes, durante o poder familiar.

É causa de suspensão do prazo prescricional:

A
O casamento das partes da relação jurídica.

B
O despacho do juiz que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

C
O protesto cambial.

D
Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

E
Qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Sobre a prescrição, é correto afirmar que:


A

não corre prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.


B

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.


C

a interrupção por um dos credores solidários não aproveita aos outros.


D

a pretensão de reparação civil prescreve em 05 (cinco) anos.


E

a prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra seu sucessor.

Acerca da prescrição, assinale a alternativa correta.


I- Não corre a prescrição enquanto estiver pendente a condição suspensiva do negócio jurídico.

II- A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

III- Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

IV- Corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores durante a tutela ou curatela.


A

Somente as alternativas I e II são verdadeiras.


B

Somente as alternativas I e IV são verdadeiras.


C

Somente as alternativas I e III são verdadeiras.


D

Todas as alternativas são verdadeiras.

Marque a alternativa que corresponde com o Código Civil no tocante à prescrição e decadência:

A
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

B
Quando um direito é violado, nasce para o seu titular uma pretensão, a qual se extingue, pela decadência, e pode ser renunciada somente quando se tratar de decadência convencional.

C
O Juiz deve conhecer a prescrição ou a decadência de ofício, podendo as partes alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

D
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

E
A renúncia da prescrição ou decadência podem ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

Sobre prescrição, podemos afirmar que:.


A

o prazo prescricional ficará suspenso quando o titular do direito subjetivo for pessoa idosa com idade superior a 70 anos.


B

a condição de relativamente incapaz tem o condão de suspender os efeitos dos prazos prescricionais


C

uma pessoa em estado de coma, internada em hospital, terá o benefício da suspensão dos prazos prescricionais que contra ela corram.


D

O despacho judicial de juiz incompetente determinando a citação não tem o poder de interromper a prescrição.


E

somente aquelas pessoas titulares do direito subjetivo poderão requerer a interrupção da prescrição.

De acordo com as disposições do Código Civil, a prescrição


A

não corre entre pai e filho menor emancipado.


B

não admite renúncia tácita, mas somente expressa.


C

admite renúncia antes de sua consumação, desde que se refira a interesses disponíveis de pessoas capazes.


D

pode ser renunciada por relativamente incapaz, mediante assistência de seu representante legal, independentemente de autorização judicial.


E

corre em desfavor de pessoa relativamente incapaz.

Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.

A
A prescrição não pode ser arguida em grau recursal.

B
Desde que haja consenso entre os envolvidos, é possível a renúncia prévia da decadência determinada por lei.

C
A prescrição não corre na pendência de condição suspensiva.

D
Ao celebrarem negócio jurídico, as partes, em livre manifestação de vontade, podem alterar a prescrição prevista em lei.

E
É válida a renúncia da prescrição, desde que determinada expressamente antes da sua consumação.
Marcos, pai de Fernando, foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos ao filho. Quando da condenação, Fernando tinha 2 anos de idade. Passados 3 anos do trânsito em julgado, Fernando, representado por sua mãe, requereu o cumprimento da sentença. Marcos alegou prescrição. A pretensão para cumprimento da sentença

A
não prescreveu, porque não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

B
prescreveu, porque a pretensão para haver prestações alimentares se extingue depois de 2 anos.

C
não prescreveu, porque não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

D
prescreveu em parte, porque a prescrição atinge apenas os alimentos vencidos antes de 2 anos do pedido de cumprimento.

E
não prescreveu, porque a prescrição não atinge direito da personalidade.

Considere a seguinte hipótese: Através de acordo judicial devidamente homologado, ficou estabelecido que Caio pagaria alimentos ao filho Lucas, com três anos de idade. Porém, passou-se um ano e Caio não pagou nenhuma prestação. No caso de Lucas, com relação à pretensão para haver as prestações alimentares devidas, é correto afirmar que,


A

não corre a prescrição.


B

prescreve em dois anos, a partir da data em que se vencerem.


C

prescreve em três anos, a partir da data em que se vencerem.


D

prescreve em três anos, a partir do vencimento da última prestação não paga.


E

prescreve em dois anos, a partir da data da propositura da ação.

Quanto à prescrição e decadência, no direito civil, assinale a alternativa correta:


A

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.


B

Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.


C

O juiz não poderá conhecer da decadência, ainda que estabelecida por lei.


D

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz poderá suprir a alegação.


E

É válida a renúncia à decadência, ainda que fixada em lei.

Acerca dos institutos de prescrição e decadência no âmbito do direito civil, é INCORRETO afirmar que:


A

A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.


B

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.


C

Não corre a prescrição entre os cônjuges, mesmo depois de finda a sociedade conjugal.


D

Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

Ano: 2016
Prova: FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Sobre a prescrição e decadência, nos termos estabelecidos pelo Código Civil é INCORRETO afirmar:

A
O protesto cambial interrompe a prescrição, interrupção esta que somente poderá ocorrer uma vez.

B
Não corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União.

C
As pessoas jurídicas têm ação contra os seus representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

D
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários sempre aproveita os outros.

E
A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.
Sergio sofreu acidente de trânsito quando tinha sete anos de idade. Ao atingir a maioridade civil, ajuizou ação contra o causador do dano. Este, em contestação, alegou prescrição, a qual

A
ocorreu, porque o prazo prescricional, de cinco anos, já se ultimou.

B
não ocorreu, porque o prazo prescricional, de três anos, não correu enquanto Sérgio era menor de idade.

C
ocorreu, porque o prazo prescricional, de três anos, já se ultimou.

D
não ocorreu, porque o prazo prescricional, de três anos, não correu enquanto Sérgio era absolutamente incapaz.

E
não ocorreu, porque o prazo prescricional, de cinco anos, não correu enquanto Sérgio era menor de idade.
Aos 20 anos de idade, Cássio ajuizou ação de reparação de dano, fundada na responsabilidade civil, contra Roberto, seu pai, em razão de fato ocorrido quando tinha 9 anos. A pretensão

A
está prescrita, pois o prazo de 10 anos, iniciado quando Cássio tinha 9 anos de idade, já se consumou.

B
está prescrita, pois o prazo de 10 anos, iniciado quando Cássio tinha 9 anos de idade, já se consumou.

C
não está prescrita, pois não corre a prescrição durante o poder familiar.

D
não está prescrita, pois não corre prescrição entre pai e filho, ainda que cessado o poder familiar.

E
não está prescrita, pois não corre a prescrição contra os relativa e absolutamente incapazes.

É causa que impede a prescrição de ato jurídico:


A

quando é contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.


B

o protesto cambial.


C

qualquer ato inequívoco extrajudicial que importe reconhecimento do direito pelo devedor.


D

apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.


E

despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

   
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