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Questões de Concurso sobre Impedimento ou Suspensão da Prescrição (Art. 197 ao 201)
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Assinale a alternativa que contempla corretamente algumas hipóteses em que NÃO corre a prescrição, conforme o Artigo 197 do Código Civil.
A
Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante o poder familiar; Contra os relativamente incapazes
B
Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante o poder familiar; Contra os absolutamente incapazes
C
Entre os cônjuges, depois da dissolução da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante a suspensão do poder familiar; Contra os absolutamente incapazes
D
Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, depois da extinção do poder familiar; Contra os absolutamente incapazes
E
Entre os cônjuges, depois da dissolução da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante a suspensão do poder familiar; Contra os relativamente incapazes
A respeito da prescrição:
I. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
II. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
III. A prescrição pode ser alegada somente até o segundo grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
IV. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
Assinale a alternativa que se refira às afirmativas corretas:
A
III e IV.
B
II e III.
C
I e II.
D
I e IV.
José alugou uma casa de sua propriedade para Pedro. Em 01.03.2010, ao saber que José sofreu um acidente automobilístico que lhe levou ao coma, Pedro parou de pagar o aluguel. Em 01.03.2019, José saiu do coma e se recuperou. José procurou seu advogado que, em 01.04.2019, propôs uma ação judicial visando obter a desocupação do imóvel e cobrança dos aluguéis relativos ao período de janeiro de 2010 a março de 2019. É correto afirmar que
A
somente será possível a cobrança dos valores relativos aos três últimos anos.
B
não houve a prescrição de qualquer valor, tendo em vista que a prescrição não correu contra José, em razão do seu estado de saúde.
C
todos os valores devidos por Pedro não são mais devidos, em razão da prescrição.
D
somente será possível a cobrança dos valores devidos a menos de cinco anos.
E
somente será possível a cobrança dos valores devidos a menos de quatro anos.
Pode-se afirmar corretamente que não corre a prescrição
A
contra os relativamente incapazes.
B
contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados, dos Municípios ou de empresas privadas multinacionais.
C
contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de paz.
D
pendendo condição resolutiva.
E
pendendo ação de evicção.
Jurandir é fiscal do Meio Ambiente, funcionário público da União, trabalhando na defesa da fauna e da flora brasileira. No mês de março de 2014, sua vizinha Nadine, por meio das redes sociais, disse que Jurandir era pessoa “que maltratava animais” e que mantinha em cativeiro espécies da fauna brasileira, o que não é verdade. Tal fato chegou ao conhecimento dos superiores hierárquicos de Jurandir, que mesmo sabendo da lisura de sua conduta, para que pudesse se recuperar da repercussão dos fatos, o mandaram, a serviço, para a África. Passados 5 anos dos fatos (março de 2019), Jurandir retorna ao Brasil e pretende ingressar com uma ação contra Nadine, requerendo reparação civil.
Nesse contexto, é correto afirmar:
A
a pretensão de Jurandir está prescrita, pois o prazo de prescrição para discussão de reparação civil é de três anos contados da data do fato.
B
a prescrição fica suspensa para Jurandir, da data de sua saída a serviço da União, até o seu retorno, quando recomeça a contagem do prazo de cinco anos para o ingresso da demanda.
C
aplica-se ao caso em tela o instituto da decadência e, como essa já se concretizou, por ser de quatro anos, nada mais poderá fazer Jurandir contra os atos praticados por Nadine.
D
por estar em missão oficial não corre a prescrição de três anos a contar dos fatos, para que Jurandir ingresse com a demanda requerendo reparação civil contra Nadine.
E
para que Jurandir fizesse jus à suspensão do prazo prescricional, deveria ter ingressado com a demanda antes de sair em missão de paz, sendo que passado três anos, no caso em tela, a ação está prescrita.
No dia 01/05/2011, Luís Henrique colidiu na traseira do veículo de Patrícia, causando prejuízo no valor de R$ 3.000,00.
Ocorre que, por ocasião da colisão, ambos começaram a conversar e logo se apaixonaram. Poucos dias depois, iniciaram
um relacionamento amoroso e se casaram no dia 01/08/2011. Após o nascimento do primeiro filho do casal, em julho de
2017, a relação se deteriorou e, por diferenças irreconciliáveis, em 01/08/2018, o casal se divorciou. Logo no dia seguinte,
magoada e desejando intimamente nunca ter conhecido o ex-marido, Patrícia pergunta ao seu advogado se poderá ajuizar
ação para cobrar os danos materiais oriundos da colisão do veículo que fez com que se conhecessem. Sobre a prescrição,
no caso em tela, assinale a alternativa que corresponde à adequada orientação a ser dada pelo advogado.
A
Entre 01/08/2011 e 01/08/2018, o prazo prescricional esteve suspenso.
B
Ainda há possibilidade de cobrar judicialmente a dívida, já que a prescrição foi interrompida por ocasião do casamento,
voltando a fluir a partir de 01/08/2018.
C
Patrícia poderá ajuizar a ação de reparação civil até 01/08/2021.
D
A pretensão de Patrícia prescreveu em 01/05/2014, persistindo apenas o dever moral de Luís Henrique reparar o dano
causado à ex-esposa.
E
O casamento do casal, no caso em tela, atuou como causa impeditiva da prescrição.
P. é surpreendido por veículo automotor conduzido por Z., sendo que o condutor estava comprovadamente sob o efeito de álcool. Houve a devida abertura de inquérito criminal, que gerou ação penal em curso. O evento ocorreu há mais de cinco anos e não houve sentença no processo criminal. Nos termos do Código Civil, não correrá a prescrição antes da respectiva:
A
decisão de admissão
B
sentença interlocutória
C
sentença definitiva
D
decisão do tribunal
Sobre a prescrição, é correto afirmar que não ocorre a prescrição:
A
entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal ou fora dela.
B
nos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
C
quando os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
D
em face dos ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
E
contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de paz.
Com relação à prescrição, à luz das disposições constantes do Código Civil, é correto afirmar que
A
não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
B
a prescrição iniciada contra uma pessoa é suspensa contra o seu sucessor.
C
suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
D
não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.
E
quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença proferida por órgão colegiado.
No dia 04/04/05, Everaldo, casado com Maria Helena pelo regime
da separação de bens, colidiu com o veículo de sua esposa no
trânsito. Ela dispendeu, segundo orçamento da oficina, R$
4.000,00 para o conserto de seu bem. Em 15/07/18, o casal se
divorciou e Maria Helena pretende intentar ação judicial em face
de Everaldo.
Sobre prescrição, neste caso, assinale a afirmativa correta.
A
Flui o prazo prescricional a partir do dia 15/07/18, pois
durante o casamento estava suspenso.
B
A prescrição da pretensão ocorreu em 04/04/08.
C
A prescrição estava impedida de correr durante o casamento,
pelo que o prazo passa a ser contado a partir de 15/07/18.
D
Por se tratar de uma dívida líquida, o prazo para sua cobrança
se encerrou em 04/04/2010.
E
Maria Helena pode intentar ação judicial para a reparação
dos danos até 15/07/2023.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.
A
A prescrição é ato personalíssimo, de modo que se iniciada contra uma pessoa, não continua a correr contra o seu sucessor.
B
A prescrição não corre contra os ausentes do País em serviço público da União e dos Estados, exceto dos Municípios.
C
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, correrá a prescrição da ação cível independentemente da sentença definitiva criminal.
D
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
E
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, bem como o juiz declarar de ofício.
A prescrição corre normalmente contra o sucessor se
iniciada a contagem do prazo contra o titular falecido.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
II. Corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale a alternativa que contempla erro quanto ao tema “Prescrição”:
A
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, bem como a prescrição é matéria que pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
B
Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal e entre ascendentes e descendentes, mesmo, nesse último caso, em caso de destituição do poder familiar.
C
Não corre igualmente a prescrição se pendendo condição suspensiva, se não estiver vencido o prazo ou na pendência de ação de evicção.
D
A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
Em relação ao tema prescrição e decadência, analise as alternativas e assinale o item correto:
I. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
II. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros mesmo se obrigação for divisível.
III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Apenas o item I está correto.
C
Apenas o item II está correto.
D
Todos os itens estão incorretos.
Ano:
2018
Em 2013, ao atravessar o cruzamento com o sinal vermelho, uma moça foi atropelada acidentalmente por um motociclista. Diante da gravidade dos ferimentos, a moça só se recuperou integralmente em 2014. Durante esse período, os dois iniciaram um relacionamento e, em 2015, casaram- se. Em 2017, o casamento chega ao fim. A moça, então, decide ingressar com ação indenizatória para obter a reparação dos danos sofridos no acidente.
Com base na situação narrada, de acordo com o Código Civil de 2002, a
A
contagem do prazo prescricional ficou suspensa durante a constância da sociedade conjugal e voltará a correr com o divórcio do casal.
B
pretensão da moça à reparação prescreverá três anos após o divórcio, por força de causa impeditiva.
C
pretensão da moça à reparação civil frente ao rapaz prescreveu três anos após o acidente.
D
pretensão da moça prescreverá em 2018, já que o seu casamento interrompeu a contagem do prazo prescricional.
E
pretensão da moça à reparação civil prescreverá três anos após o divórcio, já que a ocorrência de causa interruptiva faz recomeçar a contagem do prazo prescricional.
Assinale a alternativa que NÃO impede ou suspende a Prescrição no Direito Civil:
A
Mesmo que a ação seja divisível, torna-se suspensa a prescrição em favor dos credores solidários, quando suspensa em favor de outro credor.
B
Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
C
Contra os incapazes, relacionados no art. 3º do Código Civil.
D
Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
As causas de impedimento e suspensão da prescrição
fazem cessar temporariamente seu curso, sendo que, na
primeira, o prazo mantém‐se íntegro enquanto durar a
causa impeditiva, passando a correr por completo após
seu desaparecimento. Desaparecida a causa suspensiva,
computa‐se o prazo transcorrido antes de sua ocorrência,
passando a correr a prescrição pelo prazo que restou.
C
Certo
E
Errado
A respeito do instituto da prescrição, o Código Civil de 2002 regula que
A
prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
B
prescreve em dois anos a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
C
prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
D
prescreve em cinco anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
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