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Questões de Concurso sobre Impedimento ou Suspensão da Prescrição (Art. 197 ao 201)
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É correto afirmar:
A
Como regra, as causas interruptivas da prescrição aplicam-se igualmente aos prazos decadenciais.
B
A interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes ocorram e se provem as causas interruptivas.
C
A prescrição iniciada contra uma pessoa interrompese com sua morte e deixa de correr contra o seu sucessor.
D
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
E
Não correm os prazos prescricionais contra os relativamente incapazes e contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas.
Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
A
De acordo com a liberdade legalmente
assegurada, é licito às partes alterar os
prazos prescricionais, de acordo com os
seus interesses em determinada relação
jurídica.
B
Durante o poder familiar, não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes.
C
A prescrição pode ser diversas vezes interrompida por despacho do juiz, desde que competente, que ordenar a citação do devedor, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
D
Não havendo estipulação legal em prazo menor, a prescrição ocorre em 15 ( quinze) anos.
E
Ocorrendo o término do prazo decadencial em um feriado, a decadência somente será consumada no próximo dia útil subsequente.
Um servidor público federal vende seu veículo e combina o pagamento em três parcelas, no último dia de cada mês, em março, abril e maio de 2012. No início de abril de 2012, é mandado pelo governo federal para trabalhar em outro país, pelo prazo de dez anos. Ao retornar, poderá receber as parcelas remanescentes do preço pois
A
a prescrição não corre contra ausentes do país em serviço público da União, dos estados ou dos municípios.
B
a decadência não corre contra ausentes do país em serviço público da União, dos estados ou dos municípios.
C
a prescrição não corre contra servidores públicos ausentes do país, qualquer que seja a atividade a realizar no exterior.
D
a decadência não corre contra servidores públicos em viagem ao exterior, desde que esteja pendente uma condição suspensiva.
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e os dispositivos do Código Civil que tratam da prescrição e decadência, assinale a opção correta.
A
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários só aproveitará aos outros se a obrigação for indivisível.
B
Excepcionalmente, admite-se a alteração do prazo prescricional por acordo das partes.
C
A renúncia à prescrição e à decadência pode ser expressa ou tácita e só valerá se for realizada sem prejuízo a terceiro.
D
É vedado ao julgador fazer uso da analogia para decidir a causa.
E
A lei em apreço estabelece, como regra, a repristinação das leis, que ocorre quando a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Ano:
2012
EM RELAÇÃO AS AFIRMATIVAS ABAIXO:
I. A autocontratação, no atual Código Civil, é nula e não produz efeitos juridicos;
II. Os atos ou negócios puros são exceção no ordenamento pátrio porque não comportam condição;
III. O impedimento e a suspensão da prescrição, embora não sejam conceitos sinônimos, estão previstos nos mesmos
artigos do Código Civil;
IV. O temor reverencial, que exclui a coação, é o receio de desgostar pessoas a quem se deve respeito hierárquico.
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
II e III estão corretas;
C
III e IV estão corretas;
D
I e IV estão corretas.
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos do Código Civil. NÃO corre a prescrição
A
entre tutelados e curatelados e seus tutores e cura-dores; entre ascendentes e descendentes, na linha reta e colateral e contra ausentes do País em razão de trabalho.
B
contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas; entre os cônjuges e companheiros de união estável e entre os tutelados e seus tutores durante a menoridade civil.
C
entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar e contra os absolutamente incapazes.
D
pendendo condição suspensiva, não estando vencido o prazo e entre os curatelados e seus curadores durante a menoridade civil do curatelado.
E
por acordo das partes maiores e capazes; contra os sucessores da pessoa contra qual corria a prescrição enquanto não aberta a sucessão e entre os cônjuges.
A respeito da prescrição, analise.
I. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.
III. Não corre a prescrição não estando vencido o prazo.
IV. Não corre a prescrição em favor dos incapazes.
Está correto somente o que se afirma em
A
II, III
B
I
C
II, III
D
I, III
Relativamente ao previsto no Código Civil de 2002 acerca da prescrição, é correto afirmar que
A
não é possível a renúncia da prescrição.
B
os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.
C
a prescrição deve ser alegada no primeiro momento em que a parte vier a falar nos autos.
D
não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.
E
ocorrerá prescrição, pendendo ação de evicção, se transcorrerem 05 anos entre a alienação do bem e o ajuizamento da ação de evicção.
A respeito da prescrição, assinale a alternativa incorreta:
A
não corre contra o ausente do País que se encontre a serviço público do Município;
B
a interrupção poderá ocorrer somente uma vez;
C
na hipótese de suspensão em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível;
D
a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador;
E
não corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, exceto se casados pelo regime da separação obrigatória de bens.
Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:
( ) A confissão é irrevogável e pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
( ) Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.
( ) Não ocorre a prescrição quando pendente ação de evicção.
( ) Se a decadência for convencionada, a parte a quem aproveita poderá alegar em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
A
V, V. F, V
B
F, F, F, V
C
V, F, F, F
D
V, V,V, V
NÃO corre a prescrição
A
pendendo condição resolutiva.
B
pendendo condição suspensiva.
C
contra os relativamente incapazes.
D
contra todos os ausentes do País.
E
enquanto não prolatada a respectiva sentença penal recorrível quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal.
I - A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez.
II - Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.
III - Prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
IV - A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão
V - Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
A
( ) Apenas as assertivas I, IV e V.
B
( ) Apenas as assertivas IV e V.
C
( ) Apenas a assertiva V.
D
( ) Apenas as assertivas II, III e V.
E
( ) Apenas as assertivas I, II e III.
A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
A
a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.
B
os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.
C
não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.
D
a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.
Assinale a alternativa correta.
A
Pretensão e exceção prescrevem em prazos desvinculados.
B
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
C
Os prazos prescricionais podem ser objeto de transação entre as partes.
D
A interrupção da prescrição, por uma única vez, dar-se- á por despacho do juiz, salvo se incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
E
A decadência pode ser reconhecida de ofício, enquanto a prescrição depende da iniciativa da parte para ser judicialmente declarada.
Julgue os itens abaixo, relativos aos fatos jurídicos e à responsabilidade civil.
I. Caso um indivíduo, a fim de arcar com os custos de cirurgia de urgência a que sua mãe, internada em UTI, vá se submeter, celebre contrato de mútuo com incidência de taxa de juros mensal muito superior à usual do mercado, o contrato será passível de ser anulado por vício de lesão.
II. Estão sujeitos à decadência os direitos potestativos e está sujeita à prescrição a responsabilidade pelo adimplemento do direito a uma prestação protegido por ação condenatória.
III. Se um indivíduo, em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 10/6/2005, tiver sido condenado à pena privativa de liberdade, e a sentença penal tiver transitado em julgado em 1.º/8/2008, a vítima do acidente poderá ajuizar ação reparatória civil por danos materiais e morais contra o citado indivíduo, pois ainda não está prescrita tal pretensão.
IV. Considerando que, em razão de um vendaval, a cerca de um aviário seja destruída, fazendo que as aves causem danos à plantação de Antônio, nessa situação, o dono das aves ficará responsabilizado a ressarcir os danos a Antônio.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
Ano:
2008
ASSINALE A EXPRESSÃO CORRETA:
A
na ausência de dispositivo específico, aplicam-se à decadência as normas relativas à interrupção e suspensão da prescrição;
B
a alienação fiduciária em garantia, por implicar em direito real, somente pode ser constituída por instrumento público;
C
distingue-se a união estável do concubinato porque, na primeira não há entre os companheiros impedimentos a sua união, enquanto que no segundo, os concubinas encontram-se impedidos de casar;
D
o usufrutuário pode transmitir o usufruto para terceiro, desde que o faça por meio idôneo;
Considere a seguinte situação hipotética.
Lucas, funcionário público estadual que foi designado para prestar serviços no Distrito Federal, é credor de João, por uma dívida vencida e não paga.
Nessa situação, o prazo prescricional para propositura da execução contra o devedor inadimplente será suspenso a partir da data que Lucas foi designado para prestar serviços públicos em local diverso de sua lotação.
C
Certo
E
Errado
A ausência no Brasil de determinada pessoa, em decorrência
do exercício de serviço público prestado à União, ao estado
ou ao município, é causa impeditiva da prescrição, pois
contra essa pessoa não tem curso o prazo prescricional.
Assim, quando ela retornar ao país, começa a fluir esse
prazo, não se computando o tempo decorrido antes da
ausência em função do serviço público.
C
Certo
E
Errado
A prescrição corre normalmente
A
não estando vencido o prazo.
B
entre cônjuges, na constância do casamento.
C
pendendo condição suspensiva.
D
pendendo ação de evicção.
E
entre ascendentes e descendentes quando cessado o poder familiar.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maria e Joaquim eram casados. Durante o casamento, Maria constituiu uma dívida com Joaquim. Eles se separaram judicialmente em agosto de 2004.
Nessa situação, é correto afirmar que somente após a separação judicial é que começou a correr a prescrição para a dívida que existia entre os cônjuges.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado