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Questões de Concurso sobre Transporte de Pessoas (Art. 734 ao 742)
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Pelo contrato de transporte uma empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.
No que se refere aos danos causados às pessoas transportadas, o transportador responde pelos danos:
A
Salvo fato resultante de força maior.
B
Salvo se elidida por culpa de terceiro.
C
Salvo se o passageiro não pagou a passagem.
D
Salvo se o transporte era exclusivo de mercadoria.
E
Salvo cláusula excludente da responsabilidade.
Um usuário de transporte aéreo sofreu intoxicação alimentar derivada de refeição fornecida a bordo da aeronave, por empresa de catering, diversa da companhia aérea. Neste caso, é correto afirmar que houve
A
fato exclusivo da vítima, que exclui o dever de indenizar.
B
fortuito interno, inescusável, porquanto atrelado ao risco da atividade empreendida pelo transportador.
C
fato exclusivo de terceiro (empresa de catering), excludente válida da responsabilidade do transportador.
D
fortuito externo, já que se tratou de fato estranho à atividade do transportador, bem como aos riscos do transporte aéreo.
O transportador
A
pode inserir no contrato de transporte cláusula que exclua a sua responsabilidade por danos causados às bagagens das pessoas transportadas fora das hipóteses de força maior.
B
não responde pelos danos causados às pessoas transportadas se o acidente tiver ocorrido por culpa de terceiro.
C
pode inserir no contrato de transporte cláusula que exclua a sua responsabilidade por danos causados às pessoas transportadas fora das hipóteses de força maior.
D
não pode recusar passageiros, mesmo se as condições de higiene ou saúde do interessado o justificarem.
E
tem direito de retenção sobre a bagagem de passageiros e outros objetos pessoais deste, uma vez realizado o transporte, para garantir-se do pagamento do valor da passagem que não tiver sido feito no início ou durante o percurso.
Quem toma um ônibus tacitamente celebra um contrato com a empresa de transporte, que, por meio desse contrato assume a obrigação de conduzir o passageiro a seu destino, são e salvo. Por isso, se, no trajeto, ocorre um acidente e o passageiro fica ferido, a empresa deve indenizá-lo, independentemente de culpa, em decorrência da responsabilidade aquiliana.
C
Certo
E
Errado
No contrato de transporte de pessoas, ainda que gratuito, a responsabilidade do transportador é objetiva, isto é, somente poderá ser elidida se o evento danoso decorrer de culpa da vítima, de fato fortuito externo ou, ainda, de fato exclusivo de terceiro. Assim, não restando provada a existência de qualquer dessas causas excludentes da responsabilidade, o transportador é obrigado a indenizar todos os danos que o passageiro venha a sofrer durante o seu trajeto.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a morte do passageiro, em caso de assalto no itinerário do ônibus, não exclui a responsabilidade civil do transportador;
II. A morte do mandante extingue o mandato, ainda que esse tiver sido conferido em caráter irrevogável e irretratável;
III. Não é possível o usufruto de bens incorpóreos.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
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