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Segundo a Constituição, demanda Lei complementar:
Segundo a Constituição, demanda Lei complementar:
A
A instituição do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
B
A instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
C
A instituição do Imposto Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
D
A instituição dos Impostos incidentes sobre o comércio exterior.
E
A instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF.