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Q2050204

Direito Tributário Leis Complementares

Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB

Prova: CPCON UEPB - Prefeitura de São Miguel de Taipu - Agente Fiscal de Tributos - 2020

Segundo a Constituição, demanda Lei complementar:

A

A instituição do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

B

A instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

C

A instituição do Imposto Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

D

A instituição dos Impostos incidentes sobre o comércio exterior.

E

A instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF.

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