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Questões de Concurso sobre Capacidade Eleitoral Passiva
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Ao disciplinar os Direitos Políticos, a Constituição prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a CF, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
A
a nacionalidade brasileira.
B
a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
C
a idade de vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado.
D
o domicílio eleitoral na circunscrição.
E
a idade de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.
Bernardo, com vinte e dois anos de idade, Bruno, com dezenove anos de idade, Bartolomeu, com vinte e seis anos de idade, Basílio, com trinta e três anos de idade e Beltrão, com trinta anos de idade, podem concorrer, respectivamente, aos cargos de:
A
Prefeito, Vereador, Deputado Estadual, Governador do Estado de Pernambuco e Governador do Distrito Federal.
B
Vereador, Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da República e Vice-Governador do Estado de Pernambuco.
C
Vice-Prefeito, Deputado Estadual, Deputado do Distrito Federal, Presidente da República e Vereador.
D
Deputado Estadual, Vice-Prefeito, Deputado Federal, Vice-Presidente da República e Governador do Estado de Pernambuco.
E
Vereador, Deputado Federal, Vice-Governador do Distrito Federal, Vice-Presidente da República e Deputado Federal.
Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que
está de acordo com o que a Constituição Federal de
1988 prevê sobre os Direitos Políticos.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios
para os maiores de dezesseis anos.
B
A idade mínima de trinta e cinco anos é uma das
condições de elegibilidade para o cargo de
Deputado Federal.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos
para os maiores de sessenta anos.
D
A idade mínima de vinte e um anos é uma das
condições de elegibilidade para o cargo de
Vereador.
E
A idade mínima de trinta anos é uma das
condições de elegibilidade para o cargo de
Governador de Estado.
Considere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse mesmo estado. Nessa situação hipotética, não há impedimento legal para que Ana e João se candidatem a cargos de vereador da citada capital.
C
Certo
E
Errado
Alfredo, Prefeito de um determinado Município, com trinta e cinco anos de idade, é irmão de um Deputado Federal e deseja concorrer para o pleito de Senador Federal. Neste caso, Alfredo
A
não poderá participar das eleições, pois incide em um caso de inelegibilidade reflexa, pelo fato de seu irmão ser Deputado Federal.
B
poderá participar das eleições e não precisará renunciar ao mandato de Prefeito, pelo fato de não estar concorrendo à reeleição.
C
poderá participar das eleições, desde que seu irmão renuncie ao mandato de Deputado Federal até seis meses antes do pleito.
D
poderá participar das eleições, desde que renuncie ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.
E
não poderá participar das eleições, pelo fato de não possuir idade suficiente para se eleger Senador.
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.
II. Débora é sobrinha do Presidente da República.
III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.
IV. Simone é prima do Presidente da República.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS
A
Bruno e Simone.
B
Bruno, Fabiana e Débora.
C
Fabiana e Débora.
D
Débora, Fabiana e Simone.
E
Bruno e Fabiana.
De acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar que
A
são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
B
são inelegíveis os brasileiros natos extraditados.
C
são alistáveis como eleitores os militares, ainda que conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
D
é vedado ao legislador estabelecer outros casos de inelegibilidade além daqueles previstos na Constituição da República.
E
o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos podem concorrer a outros cargos no exercício dos respectivos mandatos.
Brasileiro naturalizado, de 21 anos de idade, servidor público da administração direta federal há três anos, pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que possui domicílio. Nessa hipótese,
A
se investido no mandato, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo que ocupa na administração direta, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
B
não pode candidatar-se a Prefeito, pois, para cargos de chefia do Poder Executivo, a Constituição exige, como condição de elegibilidade, que o candidato seja brasileiro nato.
C
preenche as condições de elegibilidade quanto à nacionalidade e idade mínima e, se investido no mandato, será afastado do cargo que ocupa na administração federal, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
D
pode candidatar-se a Vereador, mas não a Prefeito, em função da idade mínima para tanto requerida, exigindo a Constituição, em qualquer hipótese, afastamento do cargo que ocupa na administração para exercício do mandato eletivo.
E
por ser servidor público estável, incorrerá em ato de improbidade administrativa ao candidatar-se, o que acarretará a suspensão de seus direitos políticos e a perda do cargo que ocupa na administração federal.
Átila, que não é titular de mandato eletivo e nem é candidato à reeleição, é filho adotivo de Eulália, Governadora do Estado de São Paulo em exercício, e deseja concorrer ao cargo de Prefeito do Município de São Paulo. Segundo a Constituição Federal, Átila, em regra, é
A
elegível, desde que esteja filiado ao mesmo partido político de Eulália.
B
elegível, desde que esteja filiado a partido político distinto de Eulália.
C
elegível, desde que autorizado previamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.
D
elegível, desde que sua candidatura seja previamente autorizada por Eulália.
E
inelegível.
O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
C
Certo
E
Errado
É condição de elegibilidade, na forma da lei:
A
ser brasileiro nato para concorrer ao cargo de Governador de Estado;
B
ter o domicílio eleitoral na circunscrição do pleito;
C
ter idade mínima de 30 (trinta) anos para concorrer ao cargo de Senador;
D
ter, no máximo, 70 (setenta) anos;
E
ser conscrito e alfabetizado.
Reza a Constituição Federal que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de setenta anos.
III. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV. Os bombeiros e policiais de plantão no dia da eleição.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Rodolfo, com 18 anos de idade, deseja, pela primeira vez, concorrer para o cargo de Vereador em Município que pertence ao mesmo Estado no qual seu pai é Deputado Estadual. Neste caso, segundo a Constituição, Rodolfo
A
poderá concorrer ao pleito, mas, se vencer as eleições, seu pai não poderá se reeleger no mesmo Estado de jurisdição do filho.
B
não poderá concorrer ao pleito, pois incide em caso de inelegibilidade reflexa pelo fato de seu pai ser Deputado Estadual no mesmo território de jurisdição em que deseja se eleger.
C
não poderá concorrer ao pleito, pois não possui idade suficiente para se eleger Vereador.
D
poderá concorrer ao pleito desde que seu pai renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
E
poderá concorrer ao pleito, pois possui idade suficiente para se eleger Vereador e não incide em caso de inelegibilidade reflexa em relação a seu pai.
Analise as proposições abaixo quanto ao direito de sufrágio no Brasil.
I. Não existe eleição indireta no Brasil para os cargos de Chefe do Poder Executivo.
II. O voto igualitário é decorrente do princípio one man one vote – “um homem um voto”, tendo igual valor para todos; por sua vez, é universal já que seu exercício não está ligado a qualquer condição discriminatória.
III. Os analfabetos não possuem capacidade eleitoral passiva.
IV. São elegíveis para o cargo de Governador de Estado os maiores de 21 anos de idade.
V. Os maiores de 70 anos de idade possuem capacidade eleitoral ativa.
Estão corretos os itens
A
I, II e IV, somente.
B
I, III e V, somente.
C
II, IV e V, somente.
D
II, III e IV, somente.
E
II, III e V, somente
Maurício, Alice, Roberto e Ronaldo são irmãos e almejam cargos públicos eletivos. Maurício tem vinte e um anos de idade; Alice tem trinta anos de idade; Roberto tem trinta e três anos de idade e Ronaldo tem trinta e cinco anos de idade. Nestes casos, com relação à condição de elegibilidade relacionada à idade, pode(m) concorrer ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte
A
Alice e Roberto, apenas.
B
Ronaldo, apenas.
C
Maurício, Alice, Roberto e Ronaldo.
D
Roberto e Ronaldo, apenas.
E
Alice, Roberto e Ronaldo, apenas.
Benedito, militar alistável, com menos de dez anos de serviço, deseja concorrer ao cargo de vereador nas eleições Municipais, porém, para ser considerado elegível,
A
será colocado à disposição, com remuneração até as eleições, e, se eleito, assim permanecerá até o término do seu mandato, mas, se não for eleito, retornará a atividade.
B
será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
C
deverá continuar em atividade e, se eleito, será agregado pela autoridade superior, sendo colocado à disposição, até o término do seu mandato.
D
deverá afastar-se da atividade.
E
será colocado à disposição, sem remuneração até as eleições, e, se eleito, assim permanecerá até o término do seu mandato, mas, se não for eleito, retornará imediatamente à atividade.
A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.
C
Certo
E
Errado
O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.
C
Certo
E
Errado
Pedro, governador em exercício do Estado X, pretende concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso, Pedro
A
deverá renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.
B
deverá renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
C
deverá renunciar ao respectivo mandato até dois meses antes do pleito.
D
deverá aguardar o final de seu mandato, sendo vedada a renúncia com este objetivo.
E
poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, não havendo limite constitucional pré-estabelecido.
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.
A
O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária e transfere ao novo partido do detentor do mandato o direito de sucessão à vaga.
B
É válida a dispensa, por lei estadual que discipline os procedimentos necessários à realização das eleições para implementação da justiça de paz, de filiação partidária para os candidatos a juiz de paz.
C
A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato de determinado prefeito afasta a inelegibilidade prevista na CF para o cônjuge de prefeito.
D
O domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e a filiação partidária constituem condições de elegibilidade que podem ser disciplinadas por lei ordinária.
E
Para a aplicação das condições de elegibilidade referentes à eleição indireta para governador e vice-governador de estado — realizada pela assembleia legislativa em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo — previstas no art. 14 da CF, faz-se necessária expressa previsão em lei estadual.
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