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Questões de Concurso sobre Capacidade Eleitoral Passiva
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Ano:
2019
Banca:
URI Santo Ângelo
“X”, com 30 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício do mandato de Vereador, filho de Governador do Estado em que possui domicílio eleitoral, poderá, à luz da Constituição Federal, candidatar-se, na esfera E NAS CONDIÇÕES CORRETAMENTE DESCRITAS NA ALTERNATIVA:
A
Municipal, à reeleição para Vereador, apenas, sem precisar para tanto renunciar ao respectivo mandato.
B
Municipal, à reeleição para Vereador ou a Prefeito, devendo, neste último caso, renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
C
Estadual, a Deputado Estadual, mas não a Governador do Estado, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos na esfera municipal.
D
Estadual, a Governador do Estado, mas não a Deputado Estadual, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos na esfera municipal.
Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas:
I- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
II- A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
III- O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
I.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal permite o alistamento dos conscritos, como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório.
II. Identificar as partes interessadas da organização não é uma ação favorável ao planejamento das atividades de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Tício, brasileiro naturalizado, com 19 (dezenove) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de vereador. Mário, brasileiro naturalizado, com 27 (vinte e sete) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de Deputado Federal, todavia determinada sentença judicial transitada em julgado, cancelou sua naturalização. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A
Que, Tício, tem a idade mínima exigida por lei para se candidatar, mas não o pode porque é brasileiro naturalizado. Mário, tem a idade mínima exigida por lei para se candidatar como Deputado Federal, mas teve a suspensão dos seus direitos políticos.
B
Que, Tício, apesar de ser brasileiro naturalizado, poderá se candidatar ao cargo de vereador, desde que preencha os demais requisitos previstos na Constituição Federal vigente. Mário, também tem a idade mínima exigida por lei para se candidatar como Deputado Federal, mas não o pode porque é brasileiro naturalizado.
C
Que, Tício, poderá se candidatar ao cargo de vereador, pois tem a idade mínima legal, desde que preencha os demais requisitos previstos na Carta Magna. Já Mário, teve a perda dos seus direitos políticos, por isso, é inelegível.
D
Que, Tício, poderá se candidatar ao cargo de vereador, pois tem a idade mínima legal, desde que preencha os demais requisitos previstos na Carta Magna. Já Mário, teve a suspensão dos seus direitos políticos, por isso, é inelegível.
Dentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, em seu capítulo IV, o requisito etário que não está presente é?
A
vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
B
superior a vinte e um anos para Conselheiro Tutelar.
C
trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
D
dezoito anos para Vereador.
E
trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
Conforme o art. 14º da Constituição Federal de 1988, entre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de __________ anos para Presidente e VicePresidente da República e Senador; __________ anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; __________ anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e, __________ anos para Vereador.
A alternativa que completa corretamente as lacunas acima é:
A
trinta e cinco – trinta – vinte e cinco – vinte.
B
trinta – vinte e cinco – vinte – dezoito.
C
trinta – vinte e cinco – vinte e um – dezoito.
D
trinta e cinco – trinta – vinte e um – dezoito.
E
trinta e cinco – vinte e cinco – vinte e um – dezoito.
Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
A
É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.
B
O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, desde que se afaste da atividade.
C
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, apenas, o plebiscito e o referendo.
D
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador.
E
Os analfabetos são elegíveis.
São condições de elegibilidade, dentre outras, para Governador e Vice- Governador de Estado e do Distrito- Federal, a idade mínima de
A
35 (trinta e cinco) anos.
B
21 (vinte e um) anos.
C
18 (dezoito) anos.
D
30 (trinta) anos.
E
25 (vinte e cinco) anos.
Supondo que IRINEU, brasileiro nato, militar, atualmente com 30 anos de idade, deseje se candidatar, é correto afirmar que
A
não poderá se candidatar, mesmo que desligado da função militar, antes de completados 5 anos de sua desvinculação da anterior função.
B
poderá se candidatar ao cargo de Presidente, Vice- -Presidente da República, Senador e também Governador, mas se contar com mais de 5 anos de serviço militar, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
C
poderá se candidatar ao cargo de Presidente ou Vice-Presidente da República, bem como Senador, não sendo necessário se afastar ou ficar inativo com relação ao cargo de militar.
D
caso seja detentor do cargo de Prefeito e queira concorrer a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até 3 meses antes do pleito.
E
poderá se candidatar ao cargo de Governador e Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal, mas se tiver menos de 10 anos de serviço militar deverá se afastar da atividade.
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil relativo aos direitos políticos, entre as condições de elegibilidade, está
A
o prévio exercício de qualquer cargo público.
B
a nacionalidade brasileira.
C
a escolaridade de nível superior.
D
a prestação de serviço militar.
E
a idade mínima de 45 anos.
De acordo com a Carta Constitucional de 1988, no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nos termos do que prevê a Carta, está correto afirmar que
A
a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são condições de elegibilidade.
B
a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de dezoito anos e aos cargos de Governador e Vice-governador de Estado trinta e cinco anos.
C
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da data da diplomação.
D
o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos.
E
a ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça
Com base na Constituição Federal de 1988, no que concerne aos direitos políticos, é correto afirmar que:
A
apenas brasileiros natos podem ser eleitos para os cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República.
B
brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Estadual e Vereador, desde que sejam maiores de dezoito anos.
C
os militares alistáveis são elegíveis e não necessitam, durante a campanha eleitoral, afastar-se da atividade, independentemente do tempo de serviço.
D
aos conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não é permitido o alistamento eleitoral.
E
brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Federal e Senador, desde que tenham idade mínima de trinta anos.
Ano:
2018
Caso hipotético: Maria João, portuguesa nascida em Lisboa, naturalizou-se brasileira e graduou-se como farmacêutica pela Universidade Federal de Santa Catarina. Dado o seu engajamento político, logo conseguiu apoio popular e resolveu candidatar-se à deputada federal pelo estado de Santa Catarina em 2018, tendo como slogan principal de sua campanha a frase “contra a corrupção o melhor remédio é votar na Maria João!”
Considerando o caso hipotético narrado, é incorreto afirmar que:
A
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, não sendo prescindível que haja reciprocidade em favor dos brasileiros que residam em Portugal, porém, não poderá ser eleita presidente da respectiva casa legislativa.
B
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, desde que tenha, no mínimo, vinte e um anos de idade, além de outros requisitos legais, não podendo apenas ser eleita presidente da respectiva casa legislativa.
C
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, entretanto, não poderá ser presidente da respectiva casa legislativa em razão de expressa vedação constitucional.
D
Caso Maria João seja eleita, seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
E
Caso o cônjuge de Maria João seja eleito governador do estado de Santa Catarina nas eleições de 2018, isto não acarretará qualquer impedimento para que Maria João também seja considerada eleita e apta ao exercício do cargo político.
Nos termos da Constituição Federal, dentre os requisitos para a candidatura ao cargo de vereador temos a idade mínima de:
A
16 anos.
B
17 anos.
C
18 anos.
D
19 anos.
E
20 anos.
Como Procurador recém empossado do Município de Arabutã, você apresentará um parecer acerca da necessidade de afastamento do Prefeito de Arabutã para concorrer ao cargo de Governador do Estado em 2018. Considerando a situação, no parecer, afirmará que:
A
Não há necessidade de desincompatibilização, pois para concorrer a outro cargo no Poder Executivo, o Prefeito pode continuar no exercício do cargo até a posse, se eleito, em janeiro de 2019.
B
Não há necessidade de desincompatibilização, porque a Constituição Federal permite que o Prefeito ou quem o tenha substituído dentro de seis meses anteriores ao pleito seja candidato a outro cargo político, independentemente da situação, reconhecendo a candidatura nata.
C
Há necessidade de desincompatibilização para concorrer a outro cargo e o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
D
Há necessidade de desincompatibilização para concorrer a outro cargo ou à reeleição e o Prefeito, nestes casos, deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito, como qualquer servidor público, nos termos da Constituição Federal.
Considere que o indivíduo A, brasileiro naturalizado, de 31 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos,
pretende se candidatar ao cargo de Senador. Considere que o indivíduo B, brasileiro naturalizado, de 32 anos, alfabetizado, em
pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Governador de Estado. Diante desse quadro, em
decorrência das eleições que ocorrem neste ano,
A
o indivíduo A não pode ocupar o cargo de Senador por não ser brasileiro nato.
B
o indivíduo B não pode ocupar o cargo de Governador de Estado por não ter 35 anos.
C
apenas o indivíduo B pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.
D
apenas o indivíduo A pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.
E
os indivíduos A e B podem ser eleitos e ocupar os cargos pretendidos.
Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A
os analfabetos são elegíveis.
B
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
C
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
D
o militar alistável é elegível, atendidas determinadas condições que dependem da quantidade de anos de serviço.
E
é condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 16 (dezesseis) anos.
B
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
D
Uma das condições de elegibilidade é a nacionalidade brasileira.
“A”, Policial Militar da ativa, candidatou ao cargo eletivo de vereador nas eleições municipais de sua cidade. Para ser considerado alistável e elegível deverá atender determinadas condições. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
A
se “A” contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade subordinada pelo prazo de 30 dias.
B
se “A” for eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a atividade remunerada.
C
“A” não pode candidatar, pois durante o período do serviço na Polícia Militar é considerado conscrito.
D
se “A” contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
A
Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
Os maiores de setenta anos.
C
Os maiores de dezoito anos.
D
Os analfabetos.
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