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Questões de Concurso sobre Capacidade Eleitoral Passiva
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Assinale a alternativa correta. São condições de elegibilidade, dentre outras:
A
a nacionalidade brasileira e a filiação partidária
B
o pleno exercício dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador
C
o alistamento eleitoral e a idade mínima de vinte e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal
D
o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador
A Constituição Federal estabelece casos de inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Segundo essas
regras constitucionais e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inelegível para o mandato de
A
Deputado Estadual, o ex-cônjuge do Governador do mesmo Estado, quando a dissolução da sociedade ou do vínculo
conjugal tiver ocorrido no curso do mandato, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
B
Deputado Estadual, o cônjuge de Prefeito de Município do mesmo Estado.
C
Deputado Estadual, o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, do Governador do mesmo Estado.
D
Presidente da República, o cônjuge do Prefeito.
E
Governador, o cônjuge de Deputado Estadual do mesmo Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição.
Além das demais condições de elegibilidade exigidas, a idade mínima para Governador e Vice-Governador do Distrito Federal é de
A
dezoito anos.
B
vinte e um anos.
C
vinte e cinco anos.
D
trinta anos.
E
trinta e cinco anos.
No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e resoluções, há também várias questões expressamente disciplinadas constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal:
A
A idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.
B
A idade mínima de 30 (trinta) anos.
C
A idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
D
A idade mínima de 18 (dezoito) anos.
A condição de idade mínima de trinta e cinco anos para elegibilidade, prevista na Constituição Federal de 1988, aplica-se a
A
Vereador.
B
Prefeito e Vice-Prefeito.
C
Presidente e Vice-Presidente da República, e Senador.
D
Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
E
Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, e juiz de paz.
André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação, a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas propostas, analisa algumas possibilidades.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.
A
Deputado Estadual pelo Estado X.
B
Deputado Federal pelo Estado E.
C
Senador da República pelo Estado E.
D
Governador pelo Estado E.
Com relação aos direitos políticos, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A
É condição de elegibilidade a filiação partidária um ano antes do pleito.
B
Ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, devendo ser proposta no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
C
São inalistáveis os inelegíveis.
D
A prática de atos de improbidade administrativa acarreta cassação de direitos políticos.
Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar que
A
para concorrerem a outros cargos, os Prefeitos, Deputados e Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse.
C
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.
D
não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, e são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
E
é vedada a pena que imponha a perda ou suspensão de direitos políticos.
As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que
A
o plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.
B
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
a idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.
D
para concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
os analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.
Segundo a Constituição Federal vigente e suas disposições sobre direitos políticos:
A
o plebiscito é uma forma democrática de participação popular indireta.
B
os analfabetos são elegíveis desde que maiores e alistáveis.
C
o voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de setenta anos.
D
para concorrer a outros cargos, prefeitos devem renunciar ao mandato três meses antes do pleito eleitoral.
E
o voto das pessoas analfabetas, que são também inelegíveis, é facultativo.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil é uma condição de elegibilidade a idade mínima de
A
35 anos para Senador.
B
21 anos para Vereador.
C
33 anos para Governador.
D
18 anos para Deputado Estadual.
NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na constituição
A
a quitação eleitoral.
B
o pleno gozo dos direitos políticos.
C
a filiação partidária.
D
a nacionalidade brasileira, nativa ou naturalizada.
E
a idade mínima para o cargo em disputa.
O militar alistável é elegível e, se contar com mais
A
de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
B
de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
C
de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito ou não, passará automaticamente, no ato da eleição, para a inatividade.
D
de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da eleição, para a inatividade.
E
de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato do registro de candidatura, para a inatividade.
Escolha a opção correta.
A
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, bem como, depois de declaradas ilegais por decisão judicial, as greves em setores essenciais para a sociedade, definidas como tal em lei complementar.
B
A lei ordinária estabelecerá casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fi m de proteger a probidade administrativa.
C
O prazo para impugnação do mandato eletivo é de quinze dias contados da diplomação.
D
A incapacidade civil absoluta não é motivo para a perda ou suspensão de direitos políticos.
E
O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
São absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham menos de dezesseis anos de idade, os estrangeiros, os privados temporariamente dos seus direitos políticos e todos aqueles que não puderem se alistar como eleitores.
C
Certo
E
Errado
Considerando os temas “direitos políticos e partidos políticos”, assinale a alternativa correta.
A
Os partidos p o lítico s, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
B
A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.
E
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os
militares.
C
Certo
E
Errado
Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
C
Certo
E
Errado
Com base no tema "Direitos Políticos", assinale a alternativa correta.
A
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de seis meses contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico ou corrupção.
B
A idade mínima para concorrer aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado é de 40 anos.
C
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.
D
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
E
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.
Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos Políticos”, são condições de elegibilidade, exceto:
A
O domicílio eleitoral na circunscrição.
B
A filiação a partido político com representação no Congresso Nacional.
C
A nacionalidade brasileira.
D
O pleno exercício dos direitos políticos.
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