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Questões de Concurso sobre Capacidade Eleitoral Passiva
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Entre as condições previstas constitucionalmente para que um cidadão brasileiro seja elegível ao cargo de deputado federal, estão a idade mínima de dezoito anos e a necessidade de filiação partidária.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, dos direitos políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
II. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
III. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República
IV. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta anos para Senador.
V. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de dezoito anos para Vereador.
A
Apenas uma assertiva está correta.
B
Apenas duas assertivas estão corretas.
C
Apenas três assertivas estão corretas.
D
Apenas quatro assertivas estão corretas.
E
Todas estão corretas.
Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.
A
A suspensão de direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado incidirá quando a pena aplicada for restritiva de direitos.
B
O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau de parentesco ou por adoção, de governador de estado são inelegíveis nesse mesmo estado.
C
O analfabeto, embora lhe seja obrigatório o exercício do voto, é considerado inelegível pela Constituição Federal de 1988.
D
Parlamentares federais, estaduais e municipais elegem-se pelo sistema proporcional de eleição.
E
Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é permitido terceiro mandato de chefe de Poder Executivo municipal, desde que em municípios diversos.
João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa, com 33 anos de idade, possui grande prestígio junto à comunidade, decorrente dos inúmeros atos de bravura que praticou durante os doze anos de serviço militar. Em razão desse prestígio, diversas pessoas procuraram convencê-lo da importância de concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João é:
A
alistável, mas inelegível para o referido cargo, considerando o requisito de ordem etária exigido;
B
alistável, mas inelegível para o referido cargo, considerando o tempo de serviço militar que possui;
C
alistável e elegível para o referido cargo, desde que seja agregado pela autoridade superior no momento próprio;
D
inalistável, salvo se for previamente transferido para a inatividade, o que o tornará elegível para o referido cargo;
E
alistável e elegível para o referido cargo, desde que se afaste da atividade no momento previsto na legislação de regência.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2021
Com base no Art. 14 na Constituição Federal vigente, analise as seguintes afirmativas, relativas aos direitos políticos, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para estrangeiros.
( ) Uma das condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Vereador é a idade mínima de dezoito anos.
( ) O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
I – C – I.
B
C – I – C.
C
C – I – I.
D
I – C – C.
E
C – C – C.
Ano:
2021
João, policial militar há 20 anos no Estado Gama, é alistável e deseja concorrer nas próximas eleições ao cargo de Deputado Estadual, tendo como bandeira eleitoral a segurança pública.
De acordo com a Constituição da República, o PM João é
A
inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a qualquer cargo eletivo.
B
inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a cargo eletivo em níveis estadual e federal.
C
elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
D
elegível e deverá afastar-se provisoriamente da atividade, tanto para concorrer, como, eventualmente, exercer o mandato eletivo, caso eleito.
E
elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, terá que ser exonerado a pedido, caso queira ser diplomado para exercer o mandato eletivo.
A idade mínima que a Constituição Federal de 1988 exige para que uma pessoa possa ser eleita para o cargo de Vereador, é:
A
18 (dezoito) anos de idade.
B
21 (vinte e um) anos de idade
C
24 (vinte e quatro) anos de idade.
D
30 (trinta) anos de idade.
E
45 (quarenta e cinco) anos de idade.
Com base nas disposições da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
A
são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, se estes estiverem a serviço de seu país.
B
será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial transitada em julgado nos crimes de ação penal pública.
C
são condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, VicePrefeito, e juiz de paz.
D
são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, salvo se por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, não se aplicando a inelegibilidade se o parentesco for com quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
Segundo a Constituição Federal, e condição de elegibilidade a idade mínima de: l. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; ll. Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado, do Distrito Federal e conselheiro tutelar, lll. Vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz; lV. Dezoito anos para Vereador.
Está(ão) INCORRETA(S):
A
l, ll, lll e lV.
B
Apenas ll.
C
Apenas lll.
D
Apenas l e ll.
E
Apenas lV.
Brasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislativo nas esferas federal ou estadual. Considerados esses elementos à luz da Constituição Federal, o interessado está apto a concorrer
A
ao cargo de Vice-Presidente da República, mas não poderá concorrer ao cargo de Presidente da República.
B
a todos os cargos do Poder Legislativo, mas, se eleito, não poderá concorrer aos cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.
C
ao cargo de Governador, Vice-Governador e Senador.
D
ao cargo de Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal, mas, se eleito, não poderá concorrer ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
E
a todos os cargos eletivos para exercício de mandato nas esferas estadual e federal.
Em relação ao alistamento eleitoral e o voto no Brasil, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
A
São facultativos para os maiores de 70 anos.
B
São obrigatórios para pessoas de 18 anos.
C
São facultativos para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
D
São obrigatórios para os analfabetos.
Suponha-se que Fábio seja militar, pertencente ao quadro da Força Aérea Brasileira, há mais de dez anos. Nesse caso, é correto afirmar que Fábio poderá se filiar a partido político e, atendidos outros requisitos, concorrer ao cargo de deputado federal e, se eleito, será agregado e passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
C
Certo
E
Errado
L.R. é Deputado Estadual, tendo sido eleito para o exercício de várias legislaturas. Consulta o partido ao qual pertence sobre a possibilidade de lançar candidatura ao Senado Federal. Após pesquisa de intenção de votos, afere que está nas primeiras colocações e apresenta seu pleito ao partido. Nos termos da Constituição Federal quanto ao Senado, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por:
A
metade e um terço
B
dois terços e um quinto
C
três quintos e um terço
D
um e dois terços
Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
A nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.
C
A idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.
D
A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
Assinale a alternativa correta em relação a constituição da República Federativa do Brasil.
A
Não haverá penas de caráter perpétuo.
B
Fica assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
C
A idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é trinta e dois anos.
D
São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos quando de fato for constatado o crime.
Assinale a alternativa que indica corretamente a idade mínima necessária exigida como condição de elegibilidade.
A
Trinta anos para Senador
B
Dezoito anos para Prefeito
C
Trinta e cinco anos para Governador
D
Vinte e um anos para Deputado Federal
É condição de elegibilidade para presidente da República, senador da República e deputado federal a idade de 35 anos e, para vereador, a idade de dezoito anos.
C
Certo
E
Errado
Morfeu, brasileiro, pleno exercício dos direitos políticos, completou 20 (vinte) anos de idade no mês de agosto, com seu devido alistamento eleitoral, com domicílio residencial e eleitoral no Município de Delta, filiado ao Partido-Nérdico, possui interesse em se candidatar a Prefeito do Município de Delta no presente ano de 2020. Analisando as condições de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal, marque a alternativa correta:
A
Sim, poderá se candidatar a Prefeito do Município de Delta, uma vez que cumpriu todas as condições de elegibilidade prevista na Constituição Federal.
B
Não, pois cumpriu boa parte dos requisitos, menos o de idade mínima para Prefeito que é de 21 (vinte e um) anos de idade, assim não poderá se candidatar a Prefeito do Município Delta de acordo com a Constituição Federal.
C
Sim, mesmo que haja necessidade de filiação em mais de um partido em sua vida pregressa, poderá alterar de partido ao ingressar como Prefeito e assim cumprir todas as condições de elegibilidade prevista na Constituição Federal.
D
Não, pois necessita ter tempo mínimo de 15 anos de filiação partidária para se candidatar a Prefeito, como condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal.
Elegibilidade é a capacidade eleitoral passiva consistente na possibilidade de o cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos. Quanto às condições de elegibilidade, assinale a alternativa correta:
A
Só o nacional e o português equiparado têm acesso ao alistamento, que é pressuposto necessário para a capacidade eleitoral passiva.
B
Aquele que teve suspenso ou perdeu seus direitos políticos não exercerá a capacidade eleitoral ativa.
C
É requisito constitucional a idade de 35 anos, na data do alistamento eleitoral, para a candidatura a presidente e vicepresidente da República e senador.
D
É requisito constitucional a idade de 30 anos, na data do registro eleitoral, para a candidatura a governador e vicegovernador de Estado e do Distrito Federal.
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