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Questões de Concurso sobre Capacidade Eleitoral Passiva
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Analise as proposições seguintes:
I. O presidente da República, os governantes de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
II. O militar alistável é elegível: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
III. Para concorrerem a outros cargos, o presidente da república, os governadores de estado e do distrito federal, os prefeitos, os deputados federais, distritais e estaduais, os senadores e os vereadores devem renunciar mandatos até seis meses antes do pleito.
IV. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneo ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do presidente da republica, de governador de estado ou território, do distrito federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro do último ano do mandato, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Está correto:
A
I e II apenas.
B
III e IV apenas.
C
II e III apenas.
D
I e IV apenas.
Ano:
2020
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Nutricionista - 2020
Segundo as disposições do Art. 14 da Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, EXCETO:
A
Ter a idade mínima de trinta e cinco anos.
B
Ser brasileiro nato ou naturalizado.
C
O alistamento eleitoral.
D
A filiação partidária e o pleno exercício dos direitos políticos.
E
O domicílio eleitoral na circunscrição.
Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
E
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
A Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, estabelece as condições de elegibilidade para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado. Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A idade mínima de vinte e um anos.
B
A nacionalidade brasileira.
C
A filiação partidária.
D
O alistamento eleitoral.
Considere que Maria tem 18 (dezoito) anos, completou o ensino médio, é filha de pais brasileiros e nasceu em Boituva (SP); José tem 21 (vinte e um) anos, é analfabeto e brasileiro nato; e John tem 35 (trinta e cinco) anos, ensino superior completo, nasceu em São Paulo (SP), filho de Anne e Philipp, ingleses que estavam no Brasil a serviço de seu país. Com base nos casos hipotéticos e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
José é elegível e possui a idade mínima exigida para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.
B
Maria é brasileira naturalizada e não possui a idade mínima exigida para os cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.
C
John possui a idade mínima exigida para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, mas não é considerado brasileiro nato, não podendo ocupar tais cargos.
D
Maria e José possuem a idade mínima exigida para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
E
John poderá ocupar cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, e José possui a idade mínima exigida para o cargo de Senador da República.
Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que:
A
o governador de determinado estado que exercer dois mandatos consecutivos estará elegível para o cargo de mesma natureza.
B
a consulta popular constitui uma das formas de exercício da soberania popular.
C
poderão alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.
D
a idade mínima de 30 anos não é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal ou distrital.
E
o cargo de oficial das Forças Armadas não é privativo de brasileiro nato, desde que preenchido por oficiais voluntários para o serviço temporário.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
“A Constituição Federal estabelece idade mínima com condição de elegibilidade para vários cargos. A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, também cuidou do assunto no § 2º do seu art. 11, estatuindo que a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da ____________, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para __________________.”
Dissertando sobre o tema, explica a doutrina que:
“o assunto é realmente palpitante a acaba alimentando boa discussão na doutrina. Como se disse, não há dúvida de que a condição de elegibilidade, ou seja, requisito que o brasileiro precisa preencher para dizer-se com capacidade eleitoral passiva, quando passa a ter o direito de ser votado. E os candidatos recebem votos do eleitorado no dia marcado para a eleição. Ali, naquele momento, são eleitos, ou não. Nessa linha de raciocínio, se a idade mínima é condição de elegibilidade, a data da posse dos eleitos nada tem a ver com o assunto”.
(in CASTRO, Edson Resende. Curso de Direito Eleitoral. 10ª
ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2020, p. 214.)
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
posse / a eleição
B
eleição / a posse
C
posse / o pedido de registro
D
eleição / o pedido de registro
NÃO é condição obrigatória para o exercício de mandato de vereador (condição de elegibilidade):
A
Possuir domicílio na circunscrição eleitoral.
B
Estar em pleno exercício dos direitos políticos.
C
Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos.
D
Estar filiado a partido político.
E
Ser brasileiro nato.
Fernando, em pleno gozo de seus direitos políticos, com 30 anos de idade, decidiu se candidatar ao cargo de Senador da República pelo Estado da Paraíba. Por conta de suas convicções filosóficas, Fernando afirmou em uma entrevista numa rádio de João Pessoa, que não se filiaria a nenhum partido político, por ter incompatibilidade ideológica com todos, afirmando ainda, que este é o diferencial de sua campanha. Com base no relato acima, Fernando:
A
Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, desde que se filie a algum partido.
B
Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, visto que preenche todos os requisitos necessários.
C
Não poderá concorrer ao cargo de Senador da República, por não preencher o requisito etário, além de não possuir filiação partidária.
D
Poderá concorrer aos cargos de Senador ou Vice-presidente da República, mas não ao de Presidente.
E
Não poderá concorrer aos cargo de Senador da República, por ausência de filiação partidária, sendo este o único requisito que falta preencher.
Aquele que deseje se candidatar a cargo eletivo deverá observar determinadas condições expressas pela Constituição Federal. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, que deverão ser observadas, entre outras, EXCETO.
A
A nacionalidade brasileira.
B
O pleno exercício dos direitos políticos.
C
A idade mínima de dezoito anos para vereador e juiz de paz.
D
O alistamento eleitoral.
E
O domicílio eleitoral na circunscrição.
São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:
A
A nacionalidade brasileira.
B
O pleno exercício dos direitos políticos.
C
O alistamento eleitoral.
D
O domicílio eleitoral na circunscrição
E
Prescindibilidade de filiação partidária
Quanto aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 estabelece como condições de elegibilidade, na forma da lei:
A
A idade mínima de vinte e um anos para Vereador.
B
A filiação partidária por, no mínimo, dois anos.
C
A nacionalidade brasileira originária.
D
A idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Senador.
E
O domicílio eleitoral na circunscrição.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta acerca dos direitos políticos e partidos políticos:
A
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
B
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor no exercício seguinte em que tiver sido publicada.
C
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
D
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
E
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
No que diz respeito aos direitos políticos, são condições de elegibilidade, exceto:
A
o alistamento eleitoral.
B
a filiação partidária.
C
o domicilio eleitoral na circunscrição.
D
a idade mínima de trinta anos para Senador.
Imagine que Antonieta, brasileira naturalizada, com domicílio eleitoral na Cidade de Botucatu/SP, tenha 28 anos de idade e a intenção de participar das eleições ao cargo de Governadora do Estado de São Paulo no ano de 2020.
Neste caso, a partir da previsão constitucional sobre direitos políticos, é correto afirmar que Antonieta
A
não poderá se candidatar ao cargo, pois apesar de ter a idade mínima prevista pela Constituição e possuir domicílio eleitoral na circunscrição exigida por lei, nenhum brasileiro naturalizado pode concorrer ao cargo de Governador de Estado.
B
não poderá se candidatar ao cargo exclusivamente pelo fato de não ter a idade mínima de 30 anos exigida pela Constituição, já que possui domicílio eleitoral na circunscrição e o cargo pode ser assumido por brasileiro naturalizado.
C
não poderá se candidatar ao cargo uma vez que a Constituição estabelece a idade mínima de 35 anos para o cargo de Governador e não permite a sua assunção por brasileiro naturalizado.
D
poderá assumir o cargo naturalmente, vez que preenche todos os requisitos constitucionais estabelecidos na Constituição.
E
poderá assumir o cargo desde que, até a data da posse, tenha completado a idade mínima de 29 anos prevista pelo texto constitucional.
Ano:
2019
Banca:
URI Santo Ângelo
“X”, com 30 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício do mandato de Vereador, filho de Governador do Estado em que possui domicílio eleitoral, poderá, à luz da Constituição Federal, candidatar-se, na esfera E NAS CONDIÇÕES CORRETAMENTE DESCRITAS NA ALTERNATIVA:
A
Municipal, à reeleição para Vereador, apenas, sem precisar para tanto renunciar ao respectivo mandato.
B
Municipal, à reeleição para Vereador ou a Prefeito, devendo, neste último caso, renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
C
Estadual, a Deputado Estadual, mas não a Governador do Estado, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos na esfera municipal.
D
Estadual, a Governador do Estado, mas não a Deputado Estadual, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos na esfera municipal.
Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, analise os itens a seguir:
I. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.
II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.
III. Não são condições de elegibilidade o sexo do candidato e o domicílio eleitoral.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
A
Todos os itens estão corretos.
B
Apenas o item I está correto.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
Os direitos políticos, ou de cidadania, resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo. Acerca das condições de elegibilidade e inelegibilidade, assinale a alternativa correta que contenha condições de elegibilidade.
A
no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República
B
inalistáveis e Analfabetos
C
Filiação Partidária e Alistamento Eleitoral
D
para concorrerem a outros cargos, Senadores e Deputados devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito
Sobre o “direito de sufrágio ”, pode-se afirmar:
A
Trata-se de mero direito individual, pois seu conteúdo predica o cidadão a participar da vida política do Estado, transformando-o em verdadeiro instrumento do regime democrático, que, por princípio, só pode se realizar pela manifestação dos cidadãos na vida do Estado.
B
Pode ser exercido mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. O plebiscito é convocado com posteridade ao ato, conclamando o povo para aprová-lo ou rejeitá-lo pelo voto, enquanto que o referendo é convocado com anterioridade, para que a manifestação popular ratifique ou não o ato.
C
Sua primeira característica é a legalidade, ou seja, sua extensão a todos os cidadãos legais que atendam às condições, indicadas genérica e abstratamente no eixo constitucional, relativas à nacionalidade, à capacidade, à idade e ao alistamento eleitoral.
D
No que diz respeito ao direito de votar, as palavras “voto” e “sufrágio” são, de forma equivocada, empregadas costumeiramente como sinônimas, visto que “voto” é o direito de votar e de ser votado, enquanto que “sufrágio” é o ato pelo qual se exercita esse direito.
E
O direito de ser votado, também chamado de sufrágio passivo, traduz o direito que o cidadão tem de, satisfeitas as condições necessárias e livre dos impedimentos constitucionais, se apresentar como candidato a um cargo eletivo, respeitando-se as condições de elegibilidade.
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que não está entre as condições de elegibilidade:
A
Idade máxima de setenta anos.
B
A nacionalidade brasileira.
C
O domicílio eleitoral na circunscrição.
D
O pleno exercício dos direitos políticos.
Gerar simulado