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Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições
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Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativo especial.
C
Certo
E
Errado
As constituições podem ser classificadas como normativas quando há uma adequação entre o conteúdo normativo do texto constitucional e a realidade social, na medida em que detentores e destinatários de poder seguem a Constituição.
C
Certo
E
Errado
A teoria da Constituição, segundo a doutrina constitucionalista, é o conjunto de categorias dogmático-científicas que possibilitam o estudo dos aparelhos conceituais e dos métodos de conhecimento da lei fundamental do Estado. No que tange ao conceito de constituição, considerando a sua pluralidade de acepções, depreende-se que:
A
Constituição Sociológica – é que se irmanara com os fatores reais de poder, que regem a sociedade, e equivalem à força ativa de todas as leis da sociedade, entendimento esse atribuído primordialmente a Konrad Hesse.
B
Constituição como ordem material e aberta da comunidade – serviria para delinear os fundamentos e os princípios que norteiam o funcionamento do Estado, tendo como meta resolver conflitos da comunidade, disciplinando as relações sociais em constante evolução, sentido empregado por Ferdinand Lassalle.
C
Constituição Plástica – é aquela que apresenta uma mobilidade, projetando a sua força normativa na realidade social, política, econômica e cultural do Estado, conforme a perspectiva defendida por Raul Machado Horta.
D
Constituição Política – é o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, aos direitos individuais, à vida democrática, aos órgãos do Estado e à organização do poder, tendo como seu principal defensor Hans Kelsen.
A atual constituição brasileira, pode ser classificada como:
A
analítica, formal, escrita, promulgada e rígida.
B
sintética, semirrígida, costumeira, outorgada e material.
C
semirrígida, material, promulgada, escrita, formal e analítica.
D
outorgada, costumeira, material, rígida e analítica.
E
analítica, rígida, escrita, outorgada e material.
As Constituições que se apresentam em textos esparsos,
fragmentadas em vários instrumentos normativos, são:
A
incompatíveis com o modelo de bloco de constitucionalidade.
B
as Constituições heterônomas.
C
as Constituições semirrígidas.
D
as Constituições legais ou inorgânicas.
E
as Constituições balanço.
Com relação à classificação das constituições, é correto afirmar que
A
a constituição dirigente visa garantir os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão.
B
a constituição-garantia anuncia um ideal a ser concretizado pelo Estado e pela sociedade, caracterizando-se por conter normas programáticas.
C
constituições outorgadas são aquelas que, embora confeccionadas sem a participação popular, para entrarem em vigor, são submetidas à ratificação posterior do povo por meio de referendo.
D
as constituições podem ser ortodoxas, quando reunirem uma só ideologia, como a Constituição Soviética de 1977, ou ecléticas, quando conciliarem várias ideologias em seu texto, como a Constituição Brasileira de 1988.
E
as constituições semirrígidas são aquelas que podem ser modificadas por meio de emendas ou de revisão constitucional.
A classificação das constituições leva em conta diversos fatores e diversas características. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não corresponde a uma classificação adequada à Constituição Federal (CF) de 1988.
A
escrita
B
rígida
C
analítica
D
dogmática
E
histórica
Considere os seguintes elementos característicos:
I. Formaliza a existente situação do poder político, atuando como instrumento de estabilização voltado a perpetuar nele seus detentores de fato, que dominam o aparato coercitivo do Estado.
II. Apresenta incompatibilidade com a ideia de bloco de constitucionalidade.
III. Não apresenta mecanismos efetivos de controle de constitucionalidade das leis.
Tais elementos característicos correspondem respectivamente às seguintes modalidades ou categorias:
A
I | II | III |
Constituição outorgada | Constituição codificada | Constituição aberta |
B
I | II | III |
Constituição semântica | Constituição legal | Constituição flexível |
C
I | II | III |
Constituição heterônoma | Constituição legal | Constituição nominal |
D
I | II | III |
Constituição semântica | Constituição codificada | Constituição flexível |
E
I | II | III |
Constituição heterônoma | Constituição orgânica | Constituição aberta |
O Texto Constitucional decorrente dos trabalhos realizados por órgão constituinte democraticamente eleito, que sistematiza as
ideias e os princípios fundamentais da teoria política e do direito prevalente em determinado momento histórico é denominado,
quanto ao modo de sua elaboração, de
A
flexível.
B
rígido.
C
semirrígido.
D
dogmático.
E
outorgado.
Constituição flexível
A
exclui a forma escrita.
B
pode ser mais estável no tempo do que uma Constituição
tecnicamente rígida.
C
requer base documental formal.
D
exclui mecanismos parlamentares de controle de
constitucionalidade.
E
pressupõe mecanismo de controle preventivo de
constitucionalidade.
Quanto às matérias que têm natureza constitucional e à mutabilidade do texto constitucional pátrio, a Constituição brasileira classifica-se, respectivamente, como
A
formal e rígida.
B
material e rígida.
C
formal e flexível.
D
material e flexível.
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque
A
apenas as matérias propriamente constitucionais − e assim apontadas pelo texto constitucional − exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.
B
podia ser modificada por lei complementar.
C
previa um especial mecanismo de modificação a meio caminho − em termos de complexidade e dificuldade − entre a lei ordinária e a emenda constitucional.
D
permitia ao Poder Moderador a promulgação de emendas constitucionais sem o consentimento parlamentar.
E
exigia referendo popular para cada emenda constitucional promulgada.
Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.
C
Certo
E
Errado
A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.
C
Certo
E
Errado
A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.
C
Certo
E
Errado
Existem vários conceitos de Constituição. Quando se estabelece que esta é o instrumento que organiza o poder político, definindo direitos fundamentais, está-se indicando o aspecto:
A
jurídico-material
B
político-formal
C
jurídico-especial
D
político-material
E
jurídico-politico
Considere a classificação da Constituição Federal brasileira quanto aos aspectos da forma, mutabilidade e rigidez e assinale a alternativa correta.
A
A Constituição Federal de brasileira de 1988 é escrita por ter sido criada por um processo democrático.
B
A Constituição Federal brasileira de 1988 é rígida por ter pontos que não podem ser abolidos.
C
A Constituição Federal brasileira de 1988 é mutável por permitir sua alteração ainda que contenha cláusulas pétreas.
D
A Constituição Federal de 1988 brasileira é semirrígida, já que permite a reforma de alguns dispositivos, com exceção das chamadas cláusulas pétreas.
E
A Constituição Federal brasileira de 1988 é semiflexível por aceitar alterações por meio de emendas.
Dentre as classificações constitucionais possíveis, a Constituição da República Federativa do Brasil é considerada como:
A
Ortodoxa.
B
Concisa.
C
Costumeira.
D
Analítica.
E
Outorgada.
Nas palavras de Luiz Alberto David Araújo, A Constituição Federal é a organização sistemática dos elementos constitutivos do Estado. Segundo o mesmo autor, a tarefa de classificar as Constituições pode levar a diferentes caminhos, dependendo do corte escolhido para a separação dos conceitos. Mesmo assim, existem certos critérios especialmente úteis ao estudo das Constituições.
Diante disso, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição se apresenta como rígida ou flexível porquanto, no primeiro caso, contenha um núcleo imutável, constituído pelas chamadas cláusulas pétreas e, no último, por normas que sejam passíveis de alterações por um processo legislativo mais complexo e solene que o reservado à lei infraconstitucional ordinária.
B
Considera-se uma Constituição Costumeira aquela formada, exclusivamente, por costumes e outras normas não escritas.
C
Uma Constituição semi-rígida é aquela que permite a alteração de parte do seu texto por processo legislativo ordinário, reservando ao restante de suas disposições, uma proteção de imutabilidade.
D
A Constituição será promulgada se resultar de um processo político democrático, através do qual, o Poder Constituinte é exercido por uma Assembleia formada pelo voto popular com o conhecimento prévio dessa incumbência.
Importantes debates constitucionais contemporâneos são pesadamente influenciados por debates filosóficos. Temas controversos como os enfrentados pelo STF nas ADPF’s 54 e 132 exemplificam a referida influência. Leia as alternativas abaixo e aponte a incorreta:
A
O comunitarismo ao reforçar a importância das tradições culturais de um povo no processo de interpretação das normas constitucionais pode ser usado por posições conservadoras;
B
Para os libertários, em linhas gerais, tributação com propósito redistributivo pode ser equiparada ao trabalho forçado;
C
O liberalismo igualitário demanda, em linhas gerais, que se assegure a cada pessoa condições materiais mínimas;
D
Para o Republicanismo não é estranha a ideia do voto obrigatório;
E
O Procedimentalismo ao enfatizar que o principal dever de constituições é garantir as regras do jogo democrático é utilizado como inspiração de constituições totalitárias.
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