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Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
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De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
A
A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor relativo para cada um.
B
Na organização do estado, em suas disposições preliminares, é mantida a integridade do território gaúcho, tendo sua capital em Porto Alegre, onde ficará a sede de todos os poderes, o Legislativo, representado pela Assembleia Legislativa, o Executivo, representado pelo governador, e o Judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado, dependentes e harmônicos entre si.
C
São bens do estado, entre outros, as terras devolutas situadas em seu território, os rios com nascentes, as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras, compreendidas entre as 200 milhas marítimas.
D
O Estado intervirá nos municípios, por decreto do governador, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
E
O território dos municípios poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o saneamento básico compreende a:
I. Construção e manutenção de estradas e rodovias.
II. Gestão de parques ecológicos e reservas naturais.
III. Captação, tratamento e distribuição de água potável.
IV. Coleta, tratamento e disposição final de esgotos cloacais e do lixo, bem como a drenagem urbana.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado influenciar nas organizações sindicais.
( ) O décimo terceiro salário igual à remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria é direito dos servidores públicos civis do Estado.
( ) Os cargos em comissão não serão organizados em carreira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – V.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, quem manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes?
A
A associação de moradores.
B
Empresas privadas.
C
O Estado.
D
O sindicato.
E
O posto de saúde.
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, quando o servidor público adotar um filho, terá os mesmos direitos dos:
A
Sobrinhos e sobrinhas.
B
Tios e tias naturais.
C
Afilhados e afilhadas.
D
Pais e mães naturais.
E
Cunhados e cunhadas.
De acordo com os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, as empresas sob controle do Estado terão no mínimo _________ representante(s) dos empregados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
1 (um)
B
2 (dois)
C
3 (três)
D
4 (quatro)
E
5 (cinco)
Tendo por base a Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul.
A
O Governador e o Vice-Governador serão eleitos, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, observadas a forma de eleição e as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.
B
A posse do Governador e Vice-Governador realizar-se-á perante o Tribunal de Justiça do Estado.
C
O Governador e o Vice-Governador prestarão, no ato de posse, o seguinte compromisso: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo gaúcho e brasileiro".
D
Em caso de impedimento simultâneo do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância de ambos os cargos, serão sucessivamente chamados a exercer o cargo de Governador o Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o do Tribunal de Justiça do Estado.
E
O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por mais de trinta dias, sob pena de perda do cargo.
Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que indica o representante do Poder Legislativo do estado.
A
O Prefeito.
B
Os Vereadores.
C
A Assembleia Legislativa.
D
O Secretário de Segurança.
E
O Juiz de Direito.
Tendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I. De um terço, no mínimo, dos Deputados.
II. Da maioria absoluta dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado – TCE.
III. Do Governador.
IV. De mais de um terço das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
V. De iniciativa popular.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I, III e V.
D
Apenas II, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
De acordo com o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado o direito de livre associação:
A
Criminosa.
B
Ilegal.
C
Fraudulenta.
D
Profissional.
E
Ilícita.
Segundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, os cargos ________ não serão organizados em carreira.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
em comissão
B
sujeitos a promoção
C
de provimento efetivo
D
sujeitos a ascensão
E
com servidores estáveis
Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, são autoridades policiais os __________ de carreira, cargos privativos de bacharéis em Direito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Guardas Municipais
B
Agentes penitenciários
C
Delegados de Polícia
D
Policiais Penais
E
Policiais Militares
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, NÃO compete ao governador do estado:
A
Conferir condecorações e distinções honoríficas.
B
Exercer o comando supremo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
C
Nomear o Procurador-Geral do Estado, o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Público-Geral do Estado.
D
Nomear Embaixadores.
E
Nomear e exonerar os Secretários de Estado.
Segundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento __________ de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-escolas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
pago
B
financiado
C
parcelado
D
gratuito
E
descontado
Conforme a Constituição do Rio Grande do Sul, na organização de sua ordem econômica, o Estado combaterá todas as formas de _____________ da condição humana.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
aperfeiçoamento
B
capacitação
C
degradação
D
desenvolvimento
E
prosperidade
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é direito dos servidores públicos civis do Estado a irredutibilidade de:
A
Função.
B
Atribuição.
C
Atividade.
D
Integração.
E
Salários.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a posse do Governador e do Vice-governador será realizada perante a(o):
A
Superintendência da Polícia.
B
Assembleia Legislativa.
C
Prefeitura Municipal.
D
Praça da Matriz.
E
Capitólio Estadual.
Considerando as disposições contidas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito do saneamento básico, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O saneamento básico é serviço público essencial e, como atividade preventiva das ações de saúde e meio ambiente, tem abrangência regional.
II. A extensão imediata do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição básica da qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social, é apresentada na constituição rio-grandense como um dever exclusivo do Estado.
III. A lei disporá sobre o controle, a fiscalização, o processamento e a destinação do lixo, dos resíduos urbanos, industriais, hospitalares e laboratoriais de pesquisa, de análises clínicas e assemelhados.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Com fundamento na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. São bens do Estado os rios com nascente e foz no território do Estado.
II. A Bandeira Rio-Grandense é um símbolo do Estado.
III. Os Municípios que não possuírem sistema próprio de previdência poderão vincular-se ao sistema previdenciário estadual.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, a retificação ou a atualização das informações:
( ) A seu respeito.
( ) De seus vizinhos.
( ) De seus dependentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V.
B
V – F – F.
C
V – V – F.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
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